DEPUTADO ALBERTO CATENDA ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR

O Parlamento determinou, quinta-feira, a abertura de um processo disciplinar contra o deputado Alberto José Catenda, da UNITA, por uso indevido da viatura atribuída para o exercício e dignidade da função parlamentar.

De acordo com a nota, a que o Jornal de Angola teve acesso, a medida resultante da necessidade de apuramento da verdade material, face aos factos imputados ao deputado, que, pela conduta, pode incorretar na violação dos deveres parlamentares.

Ao abrigo das disposições conjugadas do n. 2 do artigo 18.° do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e da alínea e) do n.° 1 do artigo 45.° do Regimento da Assembleia Nacional e do n.° 2 da Lei Orgânica n.° 1/2024, de 5 de Setembro – Lei sobre a Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia Nacional, lê-se na mesma nota, ordenou-se abrir o referido processo, a ser prorrogado pelas Comissões de Trabalho Especializada.