CRIADO OFICIALMENTE OBSERVATÓRIO DE GÉNERO DE ANGOLA

O Observatório de Género de Angola e a sua unidade de gestão estão oficialmente criados, e o respectivo regulamento aprovado pelo Decreto Presidencial n°273/24, de 5 de Dezembro.

Abreviadamente designado OGA, o Observatório de Género de Angola é uma plataforma digital que vai congregar e disponibilizar informações quantitativas e qualitativas que permitem subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para as mulheres em Angola, de acordo com o Portal do Governo de Angola.

De igual modo, a plataforma digital vai efectuar o acompanhamento dos indicadores de desigualdade de género e dos direitos das mulheres, visando dar resposta aos compromissos nacionais e internacionais estabelecidos pela Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Agenda Africana 2063, Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), Convenções da OIT, ODS 2030, e pela Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Mulher, Paz e Segurança.

O OGA, refere a mesma fonte, é resultado do interesse do Executivo em fortalecer, sistematizar e unificar a produção de dados estatísticos sobre género ao nível nacional, como objectivo de contribuir para a melhoria dos processos de planificação e orçamentação sensível ao género.

“Com o OGA, o Executivo pretende ainda dar dar visibilidade às desigualdades de género e facilitar a concepção de políticas, programas e projectos de integração da igualdade de género, bem como mostrar o impacto dos resultados das acções desenvolvidas e medir as mudanças nas diferentes dimensões da autonomia das mulheres”, sublinha.