ABERTO ANO LECTIVO 2022/2023 DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO
Seis mil reclusos, entre detidos e condenados dos 40 estabelecimentos penitenciários do país, estão matriculados para o presente ano lectivo 2022/2023, aberto hoje, segunda-feira na Comarca de Viana, em Luanda.
Os alunos matriculados vão frequentar as aulas (nos módulos 3 e do 1º e 2ª ciclos do ensino secundário).
O director-geral adjunto para a Área Administrativa do Serviço Penitenciário, Comissário Prisional, Cristóvão Inocêncio dos Anjos, que presidiu a cerimonia de abertura, disse que as aulas serão garantidas por um universo de 306 professores, dos quais 179 afectos ao Ministério da Educação, 96 reclusos e 36 efectivos do Serviço Penitenciário.
O Comissário Prisional apelou na ocasião, que os reclusos deverão aproveitar de forma racional o tempo de permanência nas cadeias, dedicando-se aos estudos e nas restantes áreas formação para o alcance dos propósitos pessoais.
Cristóvão Inocêncio realçou que a implementação de projectos paralelos ao ensino, como a formação profissional e a inserção no trabalho socialmente útil, constitui acções que garantem a diminuição da reincidência criminal.
Considerou entretanto, que os resultados têm sido satisfatórios e promissores, no que toca ao aproveitamento estudantil dos reclusos, tendo reconhecido o empenho dos professores dos 40 estabelecimentos penitenciários do país.
O reconhecimento surge no facto dos respectivos professores terem a nobre missão de transmitir o A,B,C, a todos os cidadãos privados de liberdade, muitos dos quais tiveram apenas a oportunidade de adquirir os conhecimentos nas cadeias.
Considerou, por outro lado, o acesso a educação escolar como sendo um direito fundamental consagrado na constituição, tanto para os cidadãos que se encontrem em liberdade, como aqueles que cumprem penas privativas de liberdade.
“Ao recluso está apenas restringido o direito a liberdade de se ausentar do estabelecimento penitenciário, gozando por isso de outros direitos”, informou.
Adiantou que a escolarização no sistema penitenciário, está enquadrado dentro do processo de reabilitação dos reclusos.
Assistiram a cerimónia de abertura do ano lectivo 2022/2023 ao nível do Serviço Penitenciário, representantes da Direcção Nacional de Educação, repartição municipal de Viana, professores, alunos, e membros directivos do Estabelecimento Penitenciário local.