CAROLINA CERQUEIRA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL REALÇOU OS MARCOS ALCANÇADOS NESTE ANO PARLAMENTAR, QUE TERMINA.

O ciclo político que encerramos hoje ficou marcado pela saudável dinâmica do debate político democrático, apesar dos antagonismos e posições ideológicas diferentes, tendo as diferenças políticas suscitado algumas vezes acesos debates numa dialética por vezes mais extremada, mas, na maior parte dos casos, no âmbito dos cânones regulamentares e da ética que esta Assembleia exige”, classificou a líder parlamentar.

Controlo e Fiscalização

Congratula-se com a realização de audições aos auxiliares do Titular do Poder Executivo sobre assuntos de interesse público relativos à governação, em que foram ouvidos, em sede do Parlamento, as ministras da Saúde, do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e os ministros das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, dos Transportes e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

No âmbito do controlo e fiscalização, foram ainda realizadas, pelas Comissões de Trabalho Especializadas e pelos Grupos de Deputados Residentes, visitas para constatação do grau de execução física e financeira dos vários projectos em curso nos distintos municípios do país, enquadrados nos programas gizados pelo Executivo, tendo-se verificado um grau de cumprimento das actividades planificadas na ordem dos 59,4%.

No exterior, delegações parlamentares fizeram visitas e conviveram com compatriotas na diáspora, onde auscultaram as suas principais preocupações, já encaminhadas para os órgãos competentes.

Bem conseguida foi também a regular participação dos cidadãos no processo legislativo, através da auscultação da sociedade civil, de petições e requisições, workshops, colóquios, seminários e outras reuniões, para dar solução as ingentes preocupações da Nação.

Produção Legislativa

Quanto à produção legislativa, na 2.ª Sessão Legislativa foram aprovadas e publicadas em Diário da República 18 leis, “o que representou um aumento de três leis comparativamente ao 1.º Ano Legislativo”, referiu Carolina Cerqueira, acrescentando que em redacção final estão seis diplomas e em tratamento na especialidade sete propostas de lei, já aprovadas na generalidade. Foram, igualmente, aprovadas 41 resoluções, mais cinco em relação ao ano parlamentar anterior (2022-2023).