PRESIDENTE DO PARLAMENTO DO ZIMBABWE DESTACA O EMPENHO DE CAROLINA CERQUEIRA
O presidente do Parlamento do Zimbabwe, Jacob Mudenda, enalteceu o esforço da homóloga angolana, Carolina Cerqueira, para a constituição do futuro Parlamento da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Em mensagem de felicitações enviada à líder do Parlamento angolano, divulgada no site da Assembleia Nacional, o presidente do Parlamento do Zimbabwe parabeniza Carolina Cerqueira pela sua liderança na elevação das mulheres da África Austral.
“Parabéns, Excelentíssima Presidente, pelos seus ousados esforços de liderança na elevação das mulheres”, lê-se na mensagem.
No capítulo da constituição do Parlamento da SADC, a República Democrática do Congo (RDC) tornou-se, quinta-feira, no 12.° Estado-membro a formalizar a sua adesão ao Tratado da SADc de transformação do Fórum Parlamentar da organização em Parlamento Regional.
O documento de adesão foi assinado pelo embaixador da RDC em Angola, Constantin Kalala Mayba, a quem o Presidente Félix Tshisekedi deu plenos poderes para assinar o Tratado da SADC. Para a sua entrada em vigor, o acordo de transformação do FP-SADC em Parlamento Regional requer o mínimo de 12 assinaturas.
Em reacção, a presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, congratulou-se com o passo dado pela RDC, considerando que estão criadas as condições para a transformação do Fórum Parlamentar (FP-SADC) em Parlamento Regional.
“É uma data que fica na história da SADC e no parlamentarismo da SADC, porque, hoje, conseguimos constituir o grupo necessário de dois terços, de acordo com o artigo 9, ponto 1, alínea a) da Constituição da organização regional, para dar luz verde ao objectivo definido”, destacou a líder do Parlamento angolano. De acordo com Carolina Cerqueira, trata-se de um parlamento consultivo, enquanto bloco geopolítico, no âmbito da concertação regional, cujo objectivo é levar as preocupações das populações e, sobretudo, com o contributo dos parlamentos, aprovar leis modelos, reforçando o processo democrático e a preservação do Estado Democrático de Direito nos países da região.
“O próximo passo será dar a conhecer aos Chefes de Estado que se pode proclamar o Parlamento da SADC com 12 Estados-membros signatários do acordo”, reforçou.
Carolina Cerqueira adiantou que a pretensão de Angola é que todo o bloco assine, com a adesão das ilhas Maurícias, do Madagáscar e do Botswana. Instituído em Setembro de 1997, o FP-SADC, com sede em Windhoek, Namíbia, proporciona uma plataforma de diálogo entre os parlamentos dos 16 Estados-membros da SADC sobre questões de interesse e preocupação regionais.
O Acordo que altera o Tratado da SADC foi adoptado pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, em Kinshasa, na RDC, em 17 de Agosto de 2022.
A região conta com mais de 3.500 parlamentares de Angola, África do Sul, Botswana, Comores, RDC, eSwatini, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seuchelles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.Luanda acolheu de 1 a 7 deste mês, a 55ª. Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). O evento decorreu sob o lema “o papel dos Parlamentos na promoção de políticas de energias renováveis na região da SADC e na criação de um Mercado Energético Regional único”.
Durante os sete dias, os deputados dos 15 países membros da SADC analisaram estratégias e acções nos diversos domínios, conforme os seus mandatos constitucionais no domínio legislativo, da fiscalização e controlo, da alocação de recursos, da educação das populações, dos benefícios e vantagens das energias renováveis, tanto para o ambiente quanto para a economia.
O Fórum teve como objetivo proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a integração regional através da participação parlamentar e promover as melhores práticas a nível do papel dos parlamentos na integração e cooperação regional.