ONU EXIGE LIBERTAÇÃO IMEDIATA DO EMPRESÁRIO LUSO ANGOLANO CARLOS DE SÃO VICENTE E PEDE UMA INVESTIGAÇÃO IMPARCIAL SOBRE O JULGAMENTO QUE DITOU A SUA DETENÇÃO.

O grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção do empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi arbitrária e apelou à sua libertação imediata e compensação, segundo o parecer definitivo hoje divulgado…

São Vicente foi condenado, a 24 de março de 2022, a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, bem como ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares (464 milhões de euros).

Os advogados suíços de defesa do empresário, François Zimeray e Jessica Finnelle, recorreram à instância da ONU junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em março de 2021, seis meses após o empresário ser detido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.

No parecer definitivo hoje conhecido, e que mantém as conclusões da versão preliminar datada do final do ano passado, o grupo de peritos das Nações Unidas concluiu que a detenção violou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e pedem às autoridades angolanas a sua “libertação imediata”.

No mesmo documento apela-se ainda a uma compensação e a uma investigação imparcial sobre as condições em que foi conduzido o julgamento. “O parecer descreve, ao longo de 16 páginas, as condições de uma detenção injustificadamente prolongada, a violação do direito a um julgamento independente e imparcial, violação da presunção de inocência, negação dos direitos de defesa e inúmeras outras violações de tratados internacionais e leis de direitos humanos”, aponta-se no comunicado dos advogados que consideram que esta “decisão corajosa representa um ponto de viragem decisivo”….