O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROCEDEU, ESTA QUINTA-FEIRA, A REAJUSTES NAS FORÇAS ARMADAS E POLICIAS, ATRAVÉS DE EXONERAÇÕES, NOMEAÇÕES, PROMOÇÕES E PASSAGENS À REFORMA DE OFICIAIS.

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do nº 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o ponto A do artigo 3.º, a alínea a) do nº 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08 de 2 de Setembro, Dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei nº 10/22, de 3 de Maio, e a alínea a) do artigo 46.º do Decreto Presidencial n.º194/17, de 22 de Agosto, que aprova o Regulamento do Regime Especial de Carreiras do Serviço de Investigação Criminal do Ministério

do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

1. São nomeados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal, abaixo designados:

a) Comissário de Investigação Criminal – José Carlos de Barros Gomes, para o cargo de Director de Identificação e Cadastro do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;

b) Comissário de Investigação Criminal – Rufino Mário Zangui, para o cargo de Director de Combate ao Narcotráfico do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;

c) Comissário de Investigação Criminal – Humberto José Belo Lopes

Frade, para o cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;

d) Comissário de Investigação Criminal – Joaquim Manuel Caputo, para o cargo de Conselheiro do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;

e) Comissário de Investigação Criminal – Armando Domingos Capapa Agostinho, para o cargo de Director de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiros e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;

f) Comissário de Investigação Criminal – Santos Manuel Pedro

Alexandre, para o cargo de Director de Combate ao Crime Organizado doServiço de Investigação Criminal do Ministério do Interior do Namibe;

g) Subcomissário de Investigação Criminal – Nelson Leonel da Cruz, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior da Lunda Sul;

h) Subcomissário de Investigação Criminal – Gonçalves António Bande, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Namibe;

i) Subcomissário de Investigação Criminal – Joaquim Zumba

Mungongo, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Zaire;

2. São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades ora nomeadas.

OUTRO DECRETO:

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 5 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola,conjugados com as alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro- Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como as alíneas a) e b) do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 4/08, de 25 de Setembro, que aprova o Sistema de Protecção Social do Pessoal do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte; São Licenciados à Reforma, os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de

Angola abaixo designados:

1. Comissário-Chefe- António Maria Sita;

2. Comissário-Chefe- Elizabeth Maria Ramos Franque;

3. Comissário-Chefe- António Vicente Gimbe;

4. Comissário-Chefe- Alfredo Quintino Lourenço;

5. Comissário-Chefe- Eduardo Fernando Cerqueira;

6. Comissário-Chefe- Mário Augusto de Oliveira Santos;

7. Comissário- Alberto Lisboa Mário;

8. Comissário- João Elias de Sousa;

9. Comissário- Pedro André Quiambi;

10.Comissário- Filipe Barros Espanhol;

11. Comissário- Luís Manuel António;

12. Comissário- Rogério Fangana Muagina;

13. Subcomissário- Sebastião Xavier Neto;

14. Subcomissário- Augusto António Chiwawa;

15. Subcomissário- Nito Domingos Joaquim Manuel;

16. Subcomissário- Domingos Jerónimo;

17. Subcomissário- Rafael Mingas Vumbi