Saturday Outubro 12, 2024
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SINDICATO DOS JORNALISTAS ANGOLANOS APRESENTA NOTA DE IMPRENSA EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se assinala, com preocupações que se acentuam todos os dias, devido ao atropelo às leis e aos mecanismos de auto- regulação, bem como a ineficácia da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA).

O SJA relembra que os poderes de regulação continuam na esfera do Executivo, ao contrário do que estabelece a Lei de Bases das Entidades Administrativas Independentes, o que tem resultado na falta de transparência no licenciamento de órgãos de comunicação social, na medida em que são desconhecidos os proprietários destes órgãos, conforme exige a Lei de Imprensa (art. 26°).

O SJA assinala, por outro lado, uma predisposição das direcções de órgãos de comunicação (com realce para os públicos), para impedir a constituição de Conselhos de Redacção, ameaçando os jornalistas com processos disciplinares.

SJA recorda que a constituição dos Conselhos de Redacção é uma matéria que depende exclusivamente dos jornalistas, sendo ilegal qualquer interferência das direcções dos órgãos de Comunicação.

O SJA considera, por outro lado, que enquanto o Titular do Poder Executivo continuar a designar os gestores dos órgãos de comunicação social públicos, será difícil esperar destes alguma independência, o que prejudica o direito dos cidadãos a uma informação plural e isenta.

O SJA nota ainda que os assaltos às residências de jornalistas e à sede do Sindicato dos Jornalistas não foram até hoje esclarecidos. Esta semana, a residência do jornalista William Tonet foi também alvo de um assalto.

O SJA aguarda com expectativa de que estes assaltos não caiam no esquecimento, pois, podem configurar actos deliberados para infundir medo aos jornalistas.

Nesta data que o mundo assinala mais um aniversário da Declaração de Windhoek, o SJA encoraja os jornalistas a prosseguirem na sua missão de informar com verdade e isenção, servindo o interesse publico, a liberdade e a democracia. Ciente dos desafios e riscos que envolvem o exercício da profissão no pais, exorta os jornalistas a resistir a todas as tentativas de intimidação ou condicionamento da sua actividade.

Luanda, 3 de Maio de 2024

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