DETIDO AGENTE DA FISCALIZAÇÃO DO NEVES BENDINHA , MUNICÍPIO DE LUANDA POR EXTORSÃO
Em sequência de uma Denúncia prestada ao Call Center da IGAE, no dia 19, do mês de Abril do ano corrente, pelo cidadão nacional que solicitou anonimato, residente no Distrito Urbano do Neves Bendinha, pela exigência que lhe estava a ser imposta por um agente da fiscalização da Administração do referido Distrito, em pagar uma importância por suposta transgressão administrativa, em virtude de ter sido grampeada a sua viatura por ter estacionado sobre o passeio .
Para averiguar a situação, uma equipe de Inspectores da IGAE, que se fez acompanhar dos técnicos do SIC e Inspectores afectos ao Comando Geral Polícia Nacional, deslocaram-se ao Distrito urbano do Neves Bendinha e surpreenderam o agente da fiscalização local, identificados por Luís Digne de Forma, solteiro de 37 anos de idade, a recepcionar a quantia de Akz 22 000 00,( Vinte e dois mil Kwanzas) ao denunciante para sonegar a multa que, em caso de formalizada, pagaria de Akz 55.000.00.(Cinquenta e cinco mil kwanzas)
A conduta deste agente, constitui Improbidade Publica, previsto pela Lei nº 3/10 de 29 de Março e o acto, configura os crimes de extorsão e recebimento indevido de vantagem, previstos pelos artigos, 375.º e 425.º do CP, ao locupletar-se de valores imerecidamente.
Instado o Chefe da Fiscalização da Administração do Distrito Neves Bendinha , Yuri Casta, disse que o acto é ilegal, porquanto a multa aplicada a um transgressor, deve ser paga por via bancaria e nunca proceder desta forma.
Diante dos factos, o mesmo foi detido, o valor em causa aprendido e em função da competência material, entregue aos técnicos do SIC, afim de ser presente ao Julgamento Sumário.
Sendo agente administrativo, ser-lhe-á instaurado o competente processo disciplinar, que poderá determinar a expulsão do mesmo da administração publica.
A IGAE reitera o apelo aos cidadãos que se sentirem melindrados com praticas que indiciam desvio de conduta dos Agentes administrativos, que não se coíbam em denuncia-los através do call center e garantir a preservação da sua identidade.
Fonte: Jornal 24 horas