ONGS PEDEM INVESTIGAÇÃO À MORTE DE JORNALISTA
As autoridades rwandesas foram, domingo, instados por 86 organizações da sociedade civil e associações de meios de comunicação para que permitam uma investigação “independente, imparcial e eficaz” à morte, em Janeiro deste ano, do jornalista local John Ntwali.
Segundo a Efe, trata-se, entre outros signatários, da Associação KUTAKESA, de Angola, da African Defenders, Amnistia Internacional, Association for Human Rights de vários países africanos, Centro para Democracia e Desenvolvimento, de Moçambique, Associação de Jornalistas da Commonwealth, Federação dos Jornalistas Africanos e a Rede Cabo-verdiana dos Defensores de Direitos Humanos.
Num comunicado, a Organização Não-Governamental Human Right Whatch (HRW) divulga o apelo e os nomes das 86 organizações e associações de meios de comunicação social que o subscrevem, salientando que é necessário que haja “um processo credível” sobre a morte, dada “a condenação apressada do condutor do carro, alegadamente, envolvido numa colisão com a moto em que viajava” o jornalista rwandês John Williams Ntwali, assim como “a falta de transparência em torno da investigação”. Em 19 de Janeiro de 2023, a Polícia do Ruanda informou que John Ntwali morreu num acidente rodoviário em Kimihurura, Kigali, no dia anterior às 02:50, e que o condutor do carro envolvido na colisão tinha sido detido.
Ntwali, fundador do canal YouTube Pax TV- IREME News e editor do jornal privado The Chronicles, expôs abusos dos direitos humanos no Rwanda, tinha recebido ameaças e manifestou preocupação com a sua própria segurança, realça a HRW em comunicado. Apesar das suspeitas em torno da sua morte e do elevado nível de interesse no caso, não foram fornecidos mais pormenores sobre o alegado acidente até sete de Fevereiro, dia em que o tribunal disse aos jornalistas que o julgamento do condutor já tinha sido realizado numa única sessão, em 31 de Janeiro, e que o homem tinha sido condenado por homicídio involuntário e danos corporais não intencionais.
O julgamento foi realizado na ausência de observadores independentes ou de jornalistas e o veredicto terá sido proferido no Tribunal Primário de Kagarama, em Kigali, capital do Rwanda. A decisão escrita do tribunal refere que o acidente ocorreu numa estrada não identificada, perto da Universidade dos Adventistas Leigos de Kigali, que o condutor aparentemente optou para evitar um posto de controlo da Polícia na estrada principal, porque não tinha a inspecção do carro em dia. O condutor do carro foi multado em um milhão de francos rwandeses (aproximadamente 920 dólares), tendo alegadamente confessado as acusações.
Prorrogado acordo de migração entre Rwanda e Reino Unido
O Rwanda e o Reino Unido acordaram, ontem, em prorrogar o polémico acordo firmado em Abril para enviar para este país africano os requerentes de asilo, durante uma visita de dois dias da secretária de Interior britânica, Suella Braverman. A governante fez este anúncio durante uma conferência de imprensa na capital rwandesa, Kigali, adiantaram os meios de comunicação locais, citados pela Efe.
“Esta aliança inovadora representa um grande passo nos nossos esforços para fazer frente à imigração irregular e agrada-nos trabalhar em estreita colaboração com o Reino Unido nisto”, afirmou, por seu lado, o seu homólogo ruandês, Vincent Biruta. “O Reino Unido está a investir na capacidade do Rwanda para oferecer melhores oportunidades aos migrantes e também aos ruandeses”, adiantou.
Segundo Vincent Biruta, o plano “vai ajudar a desmantelar as redes criminosas de tráfico de pessoas”, argumento em que ambos os países insistem desde que o plano foi conhecido. De acordo com este plano do Governo britânico, as pessoas que chegarem ilegalmente a solo britânico são enviadas para o Rwanda que processará os seus pedidos de asilo e decidirá se lhes permite ficar durante cinco anos ou se os obriga a deixar o país.O Governo pretendia enviar os primeiros requerentes de asilo para o Rwanda em 14 de Junho, mas as deportações têm sido travadas por vários processos judiciais. O acordo entre os dois países foi alvo de fortes críticas por parte de organizações de direitos humanos que consideram que viola o direito internacional, nomeadamente a Convenção de 1951 sobre os Refugiados.