Tuesday Janeiro 31, 2023
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A ADMINISTRAÇÃO GERAL TRIBUTÁRIA (AGT) ANUNCIOU QUE ESTÁ EM CURSO O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E SOBRE VEÍCULOS MOTORIZADOS A NÍVEL DO PAÍS, CUJO PROCESSO SE ESTENDE ATÉ 31 DE MARÇO E 30 DE JUNHO, RESPECTIVAMENTE, PREVENDO SANÇÕES AO INCUMPRIDORES.

A informação foi avançada esta quarta-feira pelo director dos Serviços Fiscais da AGT, Denis Barbosa, que deu a conhecer ainda que, em 2022, a entidade arrecadou mais de 58,5 mil milhões de kwanzas com o imposto predial e 3,8 mil milhões de kwanzas em impostos sobre veículos.

A Campanha de Sensibilização ao Pagamento do Imposto Predial, que incide sobre a propriedade e a renda dos prédios urbanos ou rústicos, os conhecidos terrenos,

E do Imposto sobre Veículos Motorizados, que incide a todos os veículos matriculados ou registados em Angola, nomeadamente automóveis ligeiros e pesados, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, aeronaves, embarcações e os veículos eléctricos,

Foi lançada nesta quarta-feira, em Luanda, sinalizando que já está em curso o pagamento dos referidos impostos.

A liquidação ou pagamento do Imposto Predial é anual, decorre de 01 de Janeiro a 31 de Março e do Imposto sobre Veículos Motorizados decorre de 01 de Janeiro a 30 de Junho.

Era o director dos Serviços Fiscais da AGT, Denis Barbosa, que, em conferência de imprensa, anunciou também o volume de receitas arrecado na cobrança destes impostos em 2022.

Um crescimento de arrecadações na ordem dos 15% é a meta da AGT no domínio dos impostos predial e sobre veículos motorizados.

Quase 105 mil imóveis estão inscritos base de cadastro da AGT, que conta ainda com 164 aeronaves, 2,252 embarcações e mais de 470.000 veículos ligeiros inscritos.

No domínio do Imposto Predial as isenções incidem sobre os imóveis que pertencem ao Estado, as autarquias, as representações diplomáticas, quando há reciprocidade entre Estados, em institutos públicos e em edifícios de instituições religiosas legalmente conhecidas.

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