CARTA AOS MEUS CONTERRÂNEOS CABINDAS E AMIGOS DOS CABINDAS
Meus caros conterrâneos Cabindas e amigos dos Cabindas, Eu sirvo-me desta via para mais uma vez dirigir-me à vós, saudando-vos antes de mais efusivamente, do fundo do meu coração e expressar quão é extremamente preocupante, o tratamento indigno e desumano (cargas físicas e psicológicas, detenções e condenações ) que os jovens Cabindas vêm e continuam sendo objecto, por parte de alguns órgãos e entidades do regime angolano, sempre que os mesmos jovens tratam de reivindicar os seus múltiplos direitos, o que fazem, à luz do ordenamento jurídico angolano.
Este tratamento indigno e desumano, é devido ao “Caso Cabinda” ainda não resolvido, por culpa do MPLA que inviabiliza a “solução”, apoiado neste exercício pelo seu Executivo, tal como demonstro a seguir:
1. Durante a luta contra o colonialismo português, o MPLA, único Movimento angolano que fez a guerra de guerrilha em Cabinda, estabeleceu na sua estratégia de luta, a visão segundo a qual, primeiro lutarmos todos juntos contra o inimigo comum e depois de derrota-lo e consequentemente a proclamação da Independência, tratarmos entre nós os nossos problemas internos, mormente o “caso Cabinda”. Angola está Independente há 46 anos e o MPLA não cumpriu, palavra dada palavra honrada! O MPLA está em falta com os Cabindas.
2. Em 1996, o Comité Central do MPLA, reunido em Luanda na sua X Sessão Plenária Ordinária nos dias 16, 17, 19 e 20 de Fevereiro, aprovou uma resolução interna, na qual no ponto 6 lê-se, cito: “Encorajar o Governo a continuar o processo de negociações com vista à resolução da questão de Cabinda envolvendo a participação de todas as forças vivas daquela parcela do Território Nacional” fim de citação. O Governo Angolano não cumpriu, perante o silencio do mesmo MPLA! Nesta conformidade, o MPLA não cumpriu! O MPLA está em falta!
3. Em 2006, o Governo angolano negociou e assinou com o seu sequestrado Fórum Cabindês para Diálogo – FCD, o memorando de entendimento do Namibe para a paz e a reconciliação na Província de Cabinda, o qual memorando os Cabindas não se revêem, devido ao seu caracter exclusivo e não só. Mesmo assim, o Governo angolano abandonou a comissão conjunta criada para fiscalizar o cumprimento de tudo quanto acordaram. O 3 Governo angolano não cumpriu a grande maioria das questões acordadas! O Governo angolano não cumpriu, perante o silêncio do MPLA! O MPLA não cumpriu! O MPLA está em falta.
4. No dia 10 de Agosto de 2007, o Ex-Presidente da República Eng. José Eduardo dos Santos, em visita de trabalho à Cabinda, declarou no comício que presidiu no estádio do Tafe, cito: “Nós iniciamos a implementação do Estatuto Especial e daqui há 12 meses,18 meses, daqui há 24 meses, poderemos fazer um balanço e ver o que se aplicou bem na prática, ver o que devemos corrigir para melhorar. Portanto, o que deveremos fazer para aperfeiçoar todos os nossos instrumentos de acção, o Estatuto, os programas e, até, porque não outras leis que nos permitam então criar as energias, ou as sinergias, como se tem dito, para avançarmos todos juntos, para a construção de um futuro que seja risonho, que seja para todos. Eu sei que há uns que dizem que o que está feito não é perfeito, podia ser melhor. Não dizemos que estamos contra ou que estamos a favor. Vamos dizer: apliquemos primeiro o que temos, daqui há algum tempo poderemos corrigir onde houver falhas, poderemos aprimorar tudo” fim da citação. Tudo isso que foi dito pelo ex-Presidente da República, o Governo angolano não cumpriu, perante o silêncio do MPLA! Mais uma vez o MPLA não cumpriu! O MPLA está em falta!
Diante dessa realidade dos factos, estão bem identificados: o epicentro de tudo que acontece com os jovens Cabindas, os autores, os mandantes e os executores, relativamente à este tratamento que os jovens Cabindas são objecto.
Com efeito, são esses órgãos e entidades do regime angolano que deveriam e bem estar na cadeia, julgados e condenados e não os Jovens Cabindas que no fundo, mais não fazem, senão exigir que estes senhores identificados cumprem, palavra dada palavra honrada, viabilizando a solução do “Caso Cabinda” que almejamos (a solução): responsável, pacífica, inclusiva, credível, definitiva e duradoura, por via do diálogo responsável e não por via da guerra que nenhuma das partes (as forças de defesa e segurança do Governo e da FLEC), assim como também não com inverdades, intimidações, ameaças, insultos, etc …
O que está em causa, em tudo isso, é o futuro desses mesmos jovens, cujas realizações atinentes, à eles (jovens) cabe efectuar, já que não sendo os próprios a fazerem, ninguém mais fará por eles.
Neste seu futuro e respectivas realizações atinentes, os jovens Cabindas devem estar cientes de que os projectos ora em execução em Cabinda, nomeadamente, o Porto comercial das águas profundas, a Refinaria de produtos derivados do Petróleo, o novo Aeroporto da Cidade de Cabinda, o campus universitário, o Hospital Geral já inaugurado, a entrada em acção dos catamarãs, o aeroporto internacional e centralidades anunciados e tantos outros projectos, eventualmente na forja, são todos bem vindos, pecam por tardios, os mesmos estão no direito inalienável dos Cabindas (biau bitu), mas não são a solução do “Caso Cabinda”. Os mesmos projectos, podem sim ser via negociada. A solução do “Caso Cabinda”, passa pela negociação responsável entre o Governo angolano e os Cabindas, estes legitimamente representados.
Neste âmbito, os jovens Cabindas devem ter e sempre presente que cientificamente, o desempenho económico e/ou a produção da riqueza, a coesão social e a protecção do meio ambiente, são hoje indissociáveis e eu acrescento sempre, com a qualidade integral e total e inclusive. 6 Em Cabinda, infelizmente, esse “indissociável” não funciona, em virtude da sociedade Cabinda que não está coesa, facto que nos coloca na incompletude , devido a não resolução ainda do “Caso Cabinda”, por culpa do MPLA que não viabiliza a mesma solução . Com efeito, a paz que eu defino como a tranquilidade na ordem instituída, ordem com o Estado pela tranquilidade da sociedade no cumprimento das suas leis; ordem com o povo pelas práticas de ajuda mútua, isso em Cabinda não funciona.
Assim sendo, em Cabinda não há paz, porque não há tranquilidade na ordem instituída.
Este, como processo, no qual como consabido, os respectivos componentes, entre eles, a dada altura, ora são saída, ora são entrada. São saída quando dão e são entrada quando recebem. São todos componentes do mesmo processo. E num processo, nenhum componente é dispensável. Infelizmente, também o “processo” em Cabinda não funciona, motivado pela ausência da “paz”, o que torna infuncional o “indissociável” em referência que por sua vez torna infuncional o “processo”.
Tudo isso que acontece em Cabinda, é efeito; relação causa-efeito; à priori, não há causa sem efeito e não há efeito sem causa. Este imbróglio em Cabinda, tem causa. O nome desta causa é “Caso Cabinda”, ainda não resolvido, cujo obstáculo, por conseguinte o culpado, é o MPLA que não viabiliza a mesma solução que almejamos: responsável, pacífica, inclusiva, credível, definitiva e duradoura. Para o efeito, há que de mãos dadas, com todas as forças vivas de Angola em geral e de Cabinda em particular, particularmente a Igreja no sentido latu que em Cabinda o lado humano, seu objecto de actividades, anda constantemente fustigado, de maneira que possamos com honestidade intelectual e urbanidade, chamar à razão o MPLA para cumprir, palavra dada palavra honrada!
OH MPLA! AINDA VAIS A TEMPO!!!
Luanda, 18 de Julho de 2022
José Sumbo,
natural de Cabinda, Licenciado em Economia com a Especialidade de Contabilidade e Finanças
(Gestão), Oficial General das FAA na Reforma, Ex-Guerrilheiro do MPLA, fugindo a incorporação
militar no então exército colonial português do qual fui refractário, Antigo Combatente e
Veterano da Pátria, quadro do País, filiado no MPLA, cadastrado na nomenclatura de Quadros Dirigentes.