DÍVIDA COM A CHINA PODE SER PAGA NA TOTALIDADE ATÉ 2028

Em entrevista aos órgãos públicos, Dorivaldo Teixeira enfatizou o bom desempenho da política monetária, com sinais positivos na redução da inflação e manutenção das reservas internacionais a níveis bastante aceitáveis, bem como a perspectiva de terminar o ano com uma redução da dívida em cerca de mais de 4 mil milhões de dólares.

Em relação à dívida com a China, que também está a assumir uma tendência decrescente, Dorivaldo Teixeira referiu que com o ritmo de pagamentos que se assiste, a mesma pode ser paga na totalidade mais ou menos em 2028, partindo do pressuposto de que as circunstâncias actuais se mantenham.

Que balanço faz dessas primeiras actividades com os investidores?

Foi positivo. O engajamento permitiu partilhar a nossa visão da performance do país, as perspectivas de desenvolvimento económico, baseado no plano anual de endividamento, a perspectiva de intensificar o desenvolvimento do capital humano e promover a segurança alimentar. Foi enfatizado o bom desempenho da política monetária, que tem demonstrado consistência e sinais positivos no sentido de se começar a ver uma redução da inflação, a manutenção das reservas internacionais a níveis aceitáveis, estamos a falar de cerca de 15 mil milhões de dólares que representam cerca de 8 meses de importação, muito acima da média da região, que está, mais ou menos, em 3 meses de importação. Do ponto de vista fiscal, apesar do déficit reportado em 2023 e que se prevê para 2024, há sinais positivos do ponto de vista da consolidação fiscal, sobretudo no que diz respeito à dívida, que está a assumir uma dinâmica decrescente. Em 2022, representava cerca de 72 mil milhões de dólares. Hoje, a perspectiva é terminar o ano com a dívida no limiar de 62 mil milhões de dólares, uma redução de cerca de mais de 4 mil milhões de dólares em cada um dos anos. Do ponto de vista de rácio PIB, poderá estar próximo dos 64%, muito em linha com aquilo que era a perspectiva que aconteceu em 2022. Perspectivamos, nos próximos anos, uma redução do serviço de dívida do limiar dos 18 mil milhões de dólares, reportados em 2024, para um limiar de cerca de 12 mil milhões de dólares. No fundo, estamos a dizer que a perspectiva é uma redução do fardo, propriamente dito, que o país enfrenta. No mercado interno, a dinâmica, os exercícios de gestão de passivos também tiveram resultados positivos. Saímos de uma média anual de serviço de dívida de cerca de 6 mil milhões de dólares para uma média de cerca de 3 mil milhões de dólares. Ou seja, criando condições para que, no futuro, efectivamente, a dívida, sobretudo interna, não seja uma fonte de pressão. Ou seja, partilhámos essa perspectiva com os investidores internacionais. São positivas e reconhecidas por outras instituições internacionais nos reportes que fazem, nomeadamente os do FMI e das agências de rating que acompanham o país.

Como o Executivo angolano pensa reduzir a dívida?

Essa é uma questão interessante. A perspectiva do Governo, propriamente dito, não diríamos que seja reduzir a dívida, mas é colocá-la numa trajectória que seja sustentável. A nossa perspectiva, e está cristalizada na estratégia de endividamento, vai no sentido de criar condições para que a dívida que o Estado assuma não crie um fardo que não seja possível de pagar com base nas receitas que se prevêem com as iniciativas que estão a lançar. O Plano Nacional de Desenvolvimento prevê um conjunto de investimentos estratégicos que o Estado pretende fazer que possam induzir o crescimento económico. A nossa perspectiva é que com essas iniciativas se promova efectivamente a concretização dos projectos e esses projectos induzam o crescimento do PIB. Com o crescimento do PIB poderão surgir externalidades positivas que vão fazer com que haja naturalmente um aumento das receitas fiscais. Esse aumento das receitas fiscais e o crescimento do PIB vão fazer com que a dinâmica dívida-PIB altere. Ou seja, é fazer com que o PIB aumente para que o ratio dívida-PIB reduza. A perspectiva é tornar a dívida consistente para que não se acelere o stock a um nível que não consigamos pagar. É, mais ou menos, essa a equação que, no dia a dia, o Governo, de uma maneira geral, tem que estar sempre a resolver.

Quanto à dívida com a China, quando é que pensam liquidar essa dívida e como será feito esse processo?

A dívida com a China está a assumir uma tendência decrescente. O Estado contraiu-a numa circunstância específica, quando os mercados internacionais não estavam tão disponíveis para financiar Angola, e que naquela circunstância foi necessário tomar. O Estado assumiu e tem que honrar. Ela actualmente ascende cerca de 10 mil milhões de dólares, a dívida colateralizada. E, com o ritmo de pagamentos que se assiste, nós contamos que ela é paga na sua totalidade mais ou menos em 2028, partindo do pressuposto que as circunstâncias anuais se mantenham iguais.

Esse pagamento antecipado, como é feito?

Assim, por exemplo, em Março de 2024, tivemos a oportunidade de renegociar com o nosso maior credor alguns aspectos do contrato. O que estava previamente estabelecido era que se a Angola tivesse uma posição de fazer uma antecipação de pagamentos, essa antecipação tinha efeito na parte final do serviço da dívida. Por exemplo, o serviço da dívida com a China tem a sua maturidade até 2033, e se nós tivéssemos de fazer um pagamento, íamos pagar o serviço de 2033 até ao presente. O que tentamos articular com a entidade é a inversão desse processo. Os pagamentos que tiverem de ser feitos afectam o serviço de dívida actualmente para o futuro. E isso cria condições para que nós, de forma contínua, vamos libertando recursos que podem ser depois utilizados para suportar a execução fiscal. Estamos a falar de cerca de 150 a 200 milhões de dólares numa base mensal.

O processo em curso envolve também a dívida comercial?

Boa perspectiva. Para responder a essa questão vou tentar enfatizar quais são os três grandes blocos de preocupação em relação à dívida angolana. O primeiro terço tem a ver com a dívida com a China, que já estivemos aqui a trocar impressões, em que do nosso ponto de vista a solução que foi desenhada pode não ser a perfeita, mas põe a trajectória dessa dívida numa condição que seja comportável, satisfatória. E desse ponto de vista é um ganho que nos devemos orgulhar.

O outro quadrante tem a ver com a dívida doméstica, que também durante muito tempo, pela dinâmica de emissão, que fazíamos emissões no muito curto prazo, criou uma concentração que fazia com que a média de serviço de dívida anual estivesse em cerca de 6 mil milhões de dólares. Com as operações de gestão de passivos que foram conduzidas a partir de 2022, conseguimos fazer com que esse quadrante saísse de 6 mil milhões de dólares para cerca de 3 mil milhões de dólares a partir de 2025 para frente. Isso cria condições para que o serviço de dívida interna reduza a pressão sobre a máquina fiscal. Vai faltar o terceiro quadrante, que é a dívida comercial. Ou seja, estando a dívida com a China, numa trajectória comportável, a dívida interna numa situação comportável, podemos utilizar os nossos recursos para começar a desenhar soluções que permitam também optimizar a estrutura de serviço de dívida externa, nomeadamente a comercial. É basicamente essa dinâmica que vai começar a ser imprimida a nível da própria estratégia de endividamento para os próximos anos.

Qual a situação em relação ao endividamento com o FMI?

A maturidade da dívida com o FMI está para 2038 e temos feito os nossos pagamentos de forma atempada e honrando o nosso compromisso. A boa notícia é que dívidas com o FMI e com o Banco Mundial têm sempre termos concessionais, ou seja, as taxas de juros são relativamente baixas e não são fontes de pressão, de instabilidade do ponto de vista da perspectiva fiscal, até porque são entidades que são parceiras do Governo e têm como perspectiva criar estabilidade.

Em relação à dívida interna?

A dívida interna está numa trajectória boa. Passámos por um processo em que emitimos taxas muito altas, mas temos estado a ser consistentes do ponto de vista da redução das taxas. Este ano foi um ano atípico, em que o serviço de dívida também foi significativo. Portanto, no mercado doméstico não estamos a acompanhar a dinâmica da inflação. As taxas que estamos a oferecer estão abaixo da inflação, reconhecemos isso, mas também reconhecemos que os factores associados ao financiamento têm que ser ponderados. Fazer com que o Estado faça emissões a taxas muito altas pode criar condições que perpetuem o processo. Pôr o Estado a emitir uma taxa muito alta, acaba por ofuscar a capacidade dos bancos poderem financiar o sector privado. E, na verdade, nós, enquanto Estado, temos que ser promotores, temos que criar condições para promover a indução de financiamento para o sector privado. E isso é que vai promover o crescimento económico e o bem-estar das pessoas de uma forma geral, gerar emprego.

Qual é o feedback das apresentações feitas hoje?

O que posso dizer é não só daquilo que é a percepção do encontro, mas em função daquilo que tem sido a dinâmica durante o ano. Durante todo o ano, recebemos visitas de entidades de mais variadas fontes, origens do mundo e com interesse em investir em Angola.

O que é necessário é que, do ponto de vista dos indicadores macroeconómicos, do ponto de vista das condições de fazer negócio, Angola ofereça o mínimo, o básico, para que esse investimento possa efectivamente ser materializado no país. E é basicamente a filosofia que, enquanto unidade da dívida e outras estruturas de Estado, nos estruturamos para fazer.

Como estão os esembolsos?

A perspectiva para este ano era termos um aumento do stock da dívida. Mas com base na dinâmica de desembolsos e reembolso dos financiamentos, temos verificado que temos reembolsado mais do que o temos tomado como financiamento. E como resultado, a nossa expectativa é que no final do ano o stock da dívida possa vir a recuar em cerca de 1,5 mil milhões de dólares.