CONSELHO RECOMENDA ADOPÇÃO DE MEDIDAS PARA INTENSIFICAR A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA

O Conselho de Governação Local recomendou, sábado, em Ondjiva, capital da província do Cunene, aos auxiliares do Poder Executivo e governos provinciais a adoptarem medidas que visam intensificar a diversificação da economia local, através do aumento da produção agropecuária e industrial.

A instrução saiu da 1ª Reunião do referido Conselho, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, recomenda, igualmente, o apoio às micro, pequenas e médias empresas em diversos programas do Executivo em curso em todo o país.

As recomendações, baixadas depois de apreciado o relatório das actividades desenvolvidas pelos governos provinciais em 2023, orienta que seja melhorado o planeamento das acções para uma gestão eficiente dos recursos humanos e financeiros, de forma a garantir o crescimento e o desenvolvimento sócio-económico, traduzidos no bem-estar das populações.

Na reunião, em que estiveram presentes a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, ministros de Estado, governadores provinciais e auxiliares do Poder Executivo, foi defendida a melhoria qualitativa e quantitativa do capital humano, com destaque para os jovens, com base na atribuição de um pacote formativo diversificado capaz de atender às preocupações da sociedade e do sector empresarial.

O Conselho de Governação Local considera que a acção governativa, face ao exposto no Relatório, e tendo em consideração o contexto socioeconómico que caracterizou o período relatado, teve o seu curso normal, apesar de algumas dificuldades registadas nos vários domínios.

Na ocasião, sublinha o documento, os participantes foram informados sobre os moldes e funcionamento do Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar “Oci Yetu”, A”nossa Terra”, aprovado em Junho do ano em curso, que incide sobre os produtores individuais, cooperativas, micro, pequenas e médias empresas, que se constitui no Guia Operacional do Plano Estratégico do FADA para o triénio 2023-2026.

O Programa, avaliado em 85,7 mil milhões de kwanzas, tem como objectivo a implementação das medidas e acções para o aumento e diversificação da produção e produtividade agrícola, assim como a expansão da assistência técnica, facilitação do acesso ao crédito por parte das Explorações Agrícolas Familiares (EAF) e mitigação das situações de vulnerabilidade social e económica, de modo a combater a fome e a pobreza, garantir a segurança alimentar e nutricional e contribuir para o crescimento económico de Angola.

Foi também apreciado o Plano de Acção da Reforma do Estado, que visa, essencialmente, materializar as linhas orientadoras definidas em sede do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, assim como concretizar as linhas gerais sobre os mais variados domínios decorrentes do Roteiro para a referida Reforma aprovado por Decreto Presidencial.

A medida tem, também, como objectivo definir as acções e tarefas concretas para a materialização dos instrumentos programáticos existentes, e direccionar a acção dos sectores responsáveis pela execução da Reforma do Estado, assegurando os mecanismos de articulação necessários.

Relatório do PIIM

O relatório do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, vulgo PIIM, apreciado pelo Conselho, aponta a conclusão de 1.233 projectos até ao final do último mês de Julho, do global de 2.325 inscritos na carteira nacional do Plano.

No que toca à execução do PIIM no Sector da Saúde, o documento sublinha a conclusão de 44 unidades sanitárias, das quais 35 Centros de Saúde com uma média de 30 camas, representando uma oferta de 1.050 camas e um potencial de internamento de 1.050 pacientes, seis Hospitais Gerais, sendo um provincial, quatro municipais e um de especialidade, bem como três Centros Materno-infantis, que contribuíram para o aumento da assistência médica e medicamentosa para crianças e gestantes.

No domínio da Educação, o documento refere que foram concluídas 155 escolas, com realce para 93 novas e do ensino primário, que permitiram a criação de 648 salas de aula e a inserção de 23.328 (Vinte e três mil, trezentos e vinte e oito) alunos no sistema de ensino e 34 do ensino secundário, representando 346 salas de aula com capacidade de absorção de 12.456 alunos.

O documento, que contém as principais acções desenvolvidas e projectos concluídos e em conclusão no quadro do PIIM, aponta a conclusão de 15 vias de comunicação, que resultaram na melhoria das condições de circulação de pessoas e bens, sendo seis projectos de asfaltagem, correspondentes a 13,5 quilómetros de estradas, cinco projectos de terraplanagem, que representam aproximadamente 104 quilómetros de estradas, quatro projectos de reabilitação e construção de pontes, sendo uma sobre o rio Cacuito, na comuna de Cambândua, na província do Bié, uma no troço Dondo-Kilessa, no Cuanza-Norte, uma ponte metálica sobre o rio Caunje, no troço da Sede de Cacuca-Longonjo, no Huambo, e outra sobre o rio Viri, no Cuanza-Sul, facilitando, assim, a circulação de pessoas e mercadorias entre as localidades referenciadas.

Projectos paralisados por incumprimento

O Relatório do PIIM, apreciado pelo Conselho de Governação Local, manifesta preocupação com a paralisação de 229 projectos por razões diversas, apontando a falta de capacidade técnica da entidade contratada, o incumprimento por parte dos empreiteiros e fiscais, a má estimativa dos custos dos projectos, a má execução financeira, entre outras.

Neste particular, o Conselho de Governação Local recomenda a adopção de medidas adequadas para cada caso, que podem passar pela rescisão contratual, cessão da posição contratual, actualização do escopo do projecto, descontinuidade de projectos e reforço de financiamento dos projectos, sem descurar a responsabilidade civil ou criminal quando se mostrar necessário.

Sector da Indústria e Comércio cria empregos

De acordo com o comunicado final partilhado pelo Secretariado do Conselho de Ministros, no sector da Indústria foram criados um total de 10.047 empregos e houve uma arrecadação de receitas avaliadas em 71 455 054,00 kwanzas, ao passo que o do Comércio criou 80.856 empregos e arrecadou 368.924.907,00 kwanzas em receitas.

A situação de segurança pública, referente ao I semestre deste ano, mereceu também a atenção do Conselho, e neste particular o comunicado reconhece que o período foi caracterizada pelo registo de crimes de natureza diversa, onde os cometidos com recurso a armas de fogo continuam preocupantes, apesar da sua redução comparativamente ao período homólogo de 2023.

Ainda neste capítulo, o documento sublinha a realização de 3.304 micro-operações de buscas dirigidas, que permitiram o desmantelamento de 664 grupos de marginais e a detenção de 7.885 suspeitos, pertencentes aos mesmos gangues.

As acções desenvolvidas pelas forças de Ordem resultaram na apreensão de 1.040 armas de fogo, 2.602.331 litros de combustível, 17 quilogramas e 219 gramas de cocaína, 617 quilogramas e 782 miligramas de liamba, 258 gramas e 561 miligramas de crack, 1.508 supostas pedras de diamantes e 260 cabeças de gado bovino.

Não obstante os dados apresentados, na última semana do mês de Julho, fruto das micro-operações realizadas, os órgãos de polícia criminal apreenderam um total de 21.685 supostas pedras de diamantes na província da Lunda-Norte.

Angola concedeu vistos a mais de 70 mil turistas

Na sequência da abordagem sobre a situação da segurança pública do país, importa destacar que no domínio migratório, à luz do novo regime jurídico de isenção e simplificação de procedimentos para a concessão de vistos de turismo, foram registados, no período em referência, um fluxo significativo de 150.709 turistas de diversas nacionalidades, dos quais 77.546 à entrada e 73.163 à saída, com destaque para os cidadãos portugueses, representando 37.710, chineses com 20.516 e brasileiros com 13.742. De um modo geral, o Conselho de Governação Local concluiu que a segurança pública no país, tendo em conta o Relatório do I semestre, é estável.

Milhões de alunos matriculados no país

Reunidos no município sede da província do Cunene, o Conselho de Governação Local apreciou também o Relatório das Actividades Desenvolvidas pelos Governos Provinciais durante o ano de 2023, realizadas ao nível dos distintos sectores económicos e sociais que integram o Poder Executivo ao nível da Administração Local do Estado, nomeadamente a Educação, a Saúde, a Agro-pecuária, a Indústria e o Comércio, a Energia e Águas, a Hotelaria e o Turismo, entre outros sectores.

No que diz respeito ao sector da Educação, o Relatório refere que 9.016.024 (Nove milhões, dezasseis mil e vinte e quatro) alunos foram matriculados para o ano lectivo 2023-2024, em 8.856 escolas, distribuídas nos vários subsistemas de ensino, sendo que 79 por cento destas são escolas do ensino primário, 14 por cento do I Ciclo e os outros 4 por cento corresponde a escolas do I Ciclo, 2 por cento são Institutos Técnicos Profissionais, enquanto as Escolas de Formação de Professores representam 1% do total de escolas do país.

Na Saúde, durante o período em referência, verificou-se que do total de Unidades Sanitárias existentes, 3.308, correspondente a 69 por cento, são Postos de Saúde, 20 por cento são Centros de Saúde, enquanto que os Hospitais e os Centros Materno-Infantis representam, respectivamente, 7 e 4 por cento, tendo no mesmo período sido registadas 85 Unidades Sanitárias recentemente construídas e 116 em construção.

No domínio da Agricultura, foram produzidos um total de 8.557.102.102 hectares, e no da agro-pecuária 10.240.574 quilogramas de carne.

O sector da Energia e Águas registou, durante o período de 2023, um total de 46.646 novas ligações domiciliares de energia eléctrica, que beneficiaram 2.622.259 pessoas e 500.375 ligações de água, em que foram beneficiados 5.261.239 cidadãos.