DECLARAÇÃO DA UNITA ALUSIVA AO DIA DA PAZ E RECONCILIAÇÃO NACIONAL
O Povo angolano celebra neste dia 4 de Abril de 2024, o 22º aniversário da assinatura, em Luanda, do Memorando de Entendimento Complementar do Luena. O dia 4 de Abril figura na História de Angola, como o dia da Paz e Reconciliação Nacional, no
culminar de um longo processo que teve como base os Acordos de Alvor, em Janeiro de 1975, de Bicesse, em 1991 e de Lusaka, em 1994.
Por esta ocasião, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA saúda o Povo Angolano pela conquista deste bem precioso que incorpora as aspirações dos angolanos à harmonia e desenvolvimento socioeconómico e cultural de Angola.
A Paz alcançada em 2002 foi um objectivo imediato da luta da UNITA pela qual o Dr. Jonas Malheiro Savimbi nunca regateou esforços e empreendeu múltiplas iniciativas diplomáticas junto de organizações internacionais, Estados e amigos para a sua efectivação.
No seio da UNITA, o Presidente fundador orientou as estruturas do Partido, as então Forças Armadas de Libertação de Angola – FALA– e as populações para a iminência da Paz, não poupou-se a sacrifícios físicos e de outra natureza, ao ponto de doar a sua própria vida no altar sagrado da Pátria.
Assim, e chegados a mais um aniversário da Paz e Reconciliação Nacional, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, rende homenagem merecida à memória de todos os filhos de Angola que pagaram com as 2 suas vidas o alto preço da Paz, reafirmando o compromisso de constar os seus nomes no Panteão da Pátria.
Faz notar que com a assinatura do Memorando de Entendimento Complementar do Luena abriam-se novas e melhores expectativas para os angolanos, em todos os domínios, contrastadas com a realidade vigente, no país, nos dias presentes e que se consubstancia, entre outros, nos seguintes factos:
1. Estagnação do processo da consolidação e aprofundamento do Estado Democrático de Direito pela ausência da institucionalização do Poder Local Autárquico, enquanto expressão da Democracia Participativa;
2. Aumento expressivo da pobreza e do índice de desemprego com ênfase no seio da juventude em idade activa;
3. Subida descontrolada de preços dos produtos da cesta básica e a perda do poder de compra do salário dos trabalhadores, tendo como consequência a fome que hoje atinge duramente todos os extractos sociais e causa o vergonhoso espetáculo do recurso de pessoas desfavorecidas aos contentores de lixo para mitigarem a fome;
4. Crescentes indicadores de endêmica e sistémica corrupção, nos Órgãos do aparelho do Estado, em alguns casos sob a forma de adjudicação directa de empreitadas a empresas de amigos e pessoas ligadas ao Poder Político;
5. Interferência e controlo dos órgãos judiciais pelo Poder Político e;
6. Partidarização e sequestro dos Órgãos Estatais de Comunicação Social, para citar apenas estes elementos que ilustram como foram defraudadas as expectativas geradas pelo advento da Paz e Reconciliação Nacional;
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, em nome da verdade, cabe-lhe, hoje e aqui, reafirmar que cumpriu cabalmente o que lhe competia no quadro dos Acordos de Paz e que transformou a UNITA completamente em partido político democrático, à luz do seu manifesto fundacional, da Constituição da República de Angola e da lei dos partidos políticos. Em actualização