PRORROGADO MANDATO DE ANGOLA NA REDE DOS PROVEDORES DE JUSTIÇA

O mandato da provedora de Justiça de Angola, na liderança da Rede dos Provedores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e demais Comissões de Direitos Humanos (Rede CPLP), foi prorrogado até Dezembro de 2023.

Em comunicado, distribuído ontem à imprensa, a instituição refere que a decisão foi tomada durante uma reunião em formato virtual, realizada quinta-feira, sob orientação da presidente da Rede e provedora de Justiça de Angola, Florbela Araújo.

A deliberação resultou do facto de São Tomé e Príncipe não ter no momento um provedor de Justiça para a assumpção do cargo que ocuparia até Agosto de 2025.

Por isso, reforça o documento, a situação do portal da Rede CPLP, a aprovação como membro-observador do defensor público Federal do Brasil e a proposta da realização de uma Conferência Virtual em Novembro de 2023 constituíram outros pontos da agenda de trabalho.

A secretária executiva da REDE CPLP e provedora de Justiça de Portugal, Maria Lúcia Amaral, apresentou a disponibilidade do provedor de Justiça de Portugal de assumir, a partir do próximo ano, a presidência da instituição, de modo interino e excepcional.

No mesmo momento, a provedora de Justiça de Portugal informou que a ocasião servirá para associar-se ao início da celebração dos 50 anos de institucionalização do provedor de Justiça de Portugal e à comemoração da Revolução de 25 de Abril.

Os membros deliberaram, igualmente, aprovar a proposta de Portugal e que a passagem de pastas da presidência de Angola aconteça em Março do próximo ano, naquele país europeu, em formato semi-presencial.

Recomendações da Declaração de Luanda

O comunicado realça que, na sequência das recomendações da Declaração de Luanda, os membros da REDE apreciaram os termos de referência da criação de um portal e sugeriram que as contribuições fossem remetidas no prazo de cinco dias e o documento seja analisado na próxima reunião.

Os membros da REDE CPLP tomaram conhecimento da informação sobre a solicitação da adesão do defensor Federal do Brasil ao Estatuto de membro-observador da organização e recomendaram o adiamento da discussão, além de solicitarem que o Secretariado emita um parecer sobre o assunto, instruindo o processo, para a discussão na próxima reunião prevista para Outubro deste ano. Fonte: JA