NOTA PÚBLICA SOLIDARIEDADE À GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DOS TRIBUNAIS.
A Direcção da AJA – Associação dos Juízes de Angola tem acompanhado a greve dos funcionários dos Tribunais que decorre desde o dia 20 de Março de 2023, em relação à qual manifesta solidariedade, tendo em atenção que muitas das reivindicações do SOJA – Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, constituem alguns dos fundamentos que levaram os Magistrados Judiciais e do Ministério Público a saírem à rua, em protesto, nos dias 31 de Julho de 2021 e, mais recentemente, no dia 01 de Março de 2023, por ocasião da abertura do Ano Judicial.
A greve tem dignidade constitucional, alçada à categoria dos direitos fundamentais e inserida no rol das liberdades individuais e colectivas.
Quem exerce este direito não pode ser alvo de coacção nem de perseguição de qualquer natureza. Diferente disso, deve se respeitar o exercício de um direito que constitui um meio de luta para a materialização das reivindicações dos trabalhadores.
A Direcção da AJA, na sequência da reunião realizada entre o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), no dia 20 de Março de 2023, sem que tenha resultado num acordo, apela as partes, no sentido de, rapidamente voltarem à mesa de negociações e, encontrarem uma solução com base no princípio da equidade, que garanta o regresso a normalidade dos tribunais de primeira instância, pelas implicações negativas que podem advir, reflectindo na morosidade processual, numa altura em que está a começar o novo ano judicial.
