MINISTRO DO INTERIOR PROMETE MAIS TRABALHO PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE VIOLENTA

Eugénio Laborinho, que teceu estas considerações durante a cerimonia de cumprimento de fim – de – ano, por parte dos funcionários dos órgãos centrais do MININT, assegurou que o combate à corrupção, branqueamento de capitais, vandalização de bens públicos, violações sexuais e crimes transfronteiriços vai merecer atenção para a sua redução.

O ministro disse que a melhoria das infra-estruturas, o esforço para aquisição de meios e equipamentos para potenciar os órgãos, a melhoria das condições sociais e de trabalho dos funcionários, incluindo o processo de promoção, a graduação dos efectivos por forma de garantir o ajuste de posto – função, estará igualmente no centro das atenções do seu pelouro, aliado a redução da sinistralidade rodoviária.

O Ministério do Interior vai acompanhar de forma permanente os actos migratórios, a fim de se garantir a emissão de passaportes nos prazos estabelecidos legalmente, disse.

Outra preocupação, de acordo com o governante, é a melhoria das condições de habitabilidade dos reclusos, bem como a observância da dignidade humana.

O trabalho a realizar no próximo ano visa um maior reforço da aproximação e comunicação com a população, para prevenir crimes e incentivar a cultura da denúncia, referiu.

A melhoria do atendimento aos pensionistas e segurados, bem como a melhoria da aplicação dos recursos da Caixa de Protecção Social, visando a sua rentabilização, constitui outra das apostas para o novo ano que se avizinha.

Evitar excessos

Eugénio Laborinho disse que a transição de ano, por norma, envolve muita euforia, pelo que exortou os cidadãos a evitarem excessos, sobretudo, o consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas.

Pediu prudência no uso dos locais balneares, utilização de fogos de artifícios e outras práticas incompatíveis com a ordem e segurança públicas.

O governante lembrou que durante o primeiro semestre deste ano, o trabalho realizado pelo MININT foi no sentido de reorganizar as questões pendentes, marcadas pelo contexto da pandemia da Covid-19, que alterou profundamente a agenda global.

Sublinhou que foi dedicado esforço para o asseguramento das eleições.

Informou que no segundo semestre foram desenvolvidas diversas acções que visaram a melhoria das condições sociais e laborais dos efectivos, assim como a qualidade do serviço prestado ao cidadão, em diversos domínios, onde muitas metas foram alcançadas ao longo do ano.

Anunciou a construção e reabilitação de algumas sedes das delegações e co-mandos provinciais, unidades provinciais e municipais, esquadras, postos e destacamentos policiais, dos Serviços de Investigação Criminal, Migração e Estrangeiros, Penitenciário e de Protecção Civil e Bombeiros, afim de dignificar os efectivos e facilitar o acesso dos cidadãos a um serviço de qualidade.

Afirmou que a atribuição de meios rolantes aos funcionários para apoio à actividade laboral, bem como residências e outros bens sociais, visou criar maior conforto aos efectivos, mas também aos familiares.

“Este é um facto que nos anima porque queremos transmitir a todos os efectivos do MININT a solidariedade, no sentido de que juntos enfrentamos desafios que nos são colocados e, por via disso,  confiamos que é um processo para continuar”, garantiu o ministro.

O ministro disse que foi prestado especial atenção à premiação da meritocracia, através de actos de promoção, graduação e nomeações de efectivos que reuniram requisitos para desempenhar cargos a distintos níveis da hierarquia dos órgãos e serviços do Ministério do Interior.

Quanto aos efectivos não contemplados, nesta fase, disse, apelamos à calma, pois têm a nossa palavra de que não descansaremos até que todos sejam contemplados.

O processo de patenteamento, referiu, obedece a critérios específicos, pelo que todos vão ser tidos em conta.

Gestão financeira

O ministro afirmou que no domínio do Planeamento, Gestão Financeira e Patrimonial, tem estado a registar melhorias no que diz respeito à planificação e execução de despesas, em conformidade com a legislação, bem como com as boas práticas de gestão internacionalmente recomendadas, o que atribui maior responsabilidade a todos e a cada gestor das unidades orçamentais.

Lembrou que o actual contexto exige maior rigor, disciplina, eficácia, e integridade na gestão da coisa pública, pelo que não se pode continuar a gerir de forma impulsiva, em nome de urgências e de necessidades aleatórias.

Eugénio Laborinho advertiu que a missão do MININT envolve muitos recursos, daí ser necessário esforços para a melhoria contínua do processo de planificação, execução, controlo e análise da qualidade da despesa.

O ministro disse que com base na estratégia do Executivo para o fomento da produção de bens alimentares e de origem animal, e da orientação do Presidente da República, por ocasião do encontro com os Órgãos de Defesa e Segurança,  o MININT trabalha intensamente para a concepção do modelo e criação de condições para a consumação e implementação de projectos de parceria público- privadas, alinhados ao Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022), no domínio do Serviço Penitenciário.

O dirigente exortou aos serviços executivos e de apoio técnico do MININT a unir esforços para modernização funcional e tecnológica de todo o sistema de gestão financeira e patrimonial dos órgãos, para que a actuação continue assente em critérios transparentes de governação e em conformidade com uma maior previsibilidade da despesa.

  Corrigir condutas negativas

O balanço de 2022 comporta situações positivas e negativas, sendo que se destaca pela negativa a ocorrência de crimes que envolveram efectivos do MININT, com vítimas ou autores de crimes, muitos dos quais terminaram em morte de agentes ou cidadãos indefesos.

O ministro reconheceu a necessidade de se corrigir condutas que mancham o bom nome do MININT para que no novo ano que se avizinha se tenha mais realizações profícuas. “Neste contexto, a Direcção do MININT será implacável nos níveis de exigências e de responsabilização aos prevaricadores”, disse.

Exortou aos detentores de cargos de direcção, comando e chefia a continuarem a primar pela realização de acções que valorizem, cada vez mais, os efectivos, por constituírem a peça fundamental para garantir o desempenho exitoso de qualquer actividade de manutenção da ordem e segurança públicas.