ANGOLA: NOVO PARLAMENTO PODERÁ SER MAIS EQUILIBRADO

Juristas alertam, no entanto, que o MPLA tem maioria para governar tranquilamente o país

LUANDA – Juristas angolanos afirmam que a maioria absoluta obtida pelo MPLA, no poder, permite a este partido não necessitar, na próxima legislatura, de negociar com a UNITA para aprovar o Orçamento Geral do Estado (OGE) nem outras iniciativas legislativas.

Nas eleições de 24 de Agosto, o MPLA elegeu 124 deputados e, pela primeira vez, a UNITA será representada na Assembleia Nacional por 90 deputados. FNLA, PRS e PHA elegeram dois deputados cada.

Em conversa com a VOA, juristas acrescentam que apenas uma eventual alteração à Constituição, ordinária ou extraordinária, precisaria de um acordo entre os dois principais partidos angolanos pelo facto de o MPLA não ter alcançado os dois terços de deputados necessários para esse efeito.

O jurista Sebastião Vinte e Cinco diz que com a maioria absoluta “o MPLA poderá governar tranquilamente, num mandato em que, em princípio, não haverá alterações à Constituição”.

Aquele jurista destaca, no entanto, que pela primeira vez, em 30 anos, o país vai ter um Parlamento com debates equilibrados na discussão das leis, na especialidade, e uma maior fiscalização da actividade governativa.

“Isto é bom para a democracia e quem ganha é o povo angolano”, defende Sebastião Vinte e Cinco para quem “quanto mais debates melhor é a qualidade das leis que vão ser aprovadas”.

Por seu lado, o também jurista e antigo deputado Lindo Bernardo Tito defende que na próxima legislatura a UNITA terá a responsabilidade de fiscalizar o Executivo” em toda a sua extensão, propor leis que permitam soluções governativas e gizar uma estratégia parlamentar que lhe permita cativar e manter esta adesão que conseguiu conquistar”.

Tito diz, entretanto, que se a reclamação da UNITA relativa ao círculo provincial do Namibe, onde reclama mais de 125 mil votos, for atendida pelos órgãos competentes, poderá alterar os actuais resultados.

Por esta razão, Lindo Bernardo Tito e Sebastião Vinte e Cinco admitem que os resultados eleitorais estarão sujeitos a um contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional, nas vestes de Tribunal eleitoral.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, foi citado pela imprensa, em Luanda, como tendo dito que o seu partido não contesta a derrota mas os resultados provisórios apresentados pela CNE.

“Nós não estamos a dizer que não reconhecemos a derrota, nós estamos a dizer que não reconhecemos os resultados provisórios que a CNE pôs cá fora”, afirmou o líder partidário quem acrescentou que “nós não temos interpretações, temos provas com actas assinadas que nos conferem mais mandatos”.

A UNITA, no entanto, prepara recursos e o próprio líder, Costa Júnior, prometeu usar todas as ferramentas jurídicas para, segundo ele, repor a legalidade.

Fonte: voaportugues