BNA SUSPENDE FINIBANCO DE LEILÕES

Segundo uma nota do BNA, o Banco Central realizou uma inspecção pontual ao Finibanco Angola, S.A., com vista a aferir o grau de cumprimento da regulamentação referente à execução de operações cambiais, os critérios para a classificação de operações de risco, nomeadamente, nos termos do Aviso nº 05/2021, de 14 de Abril e do Aviso nº 01/2022, de 28 de Janeiro,

A inspecção, segundo a nota, resultou na instauração de um processo sancionatório, baseado nas seguintes infracções:

a) Incumprimento do dever de classificação do perfil de risco de clientes, assim como a justificação da proveniência dos fundos para a realização de operações cambiais de Manutenção de Pessoa Física e Viagens, infracção prevista no artigo 6º do Aviso n.º 05/2021, de 14 de Abril – Regras e Procedimentos para a realização de Operações Cambiais e do artigo 7º do Aviso nº 14/2020, de 22 de Junho;

b) Incumprimento do dever de controlo da entrada de mercadorias, nas transacções de importação, infracção prevista nos números 1 e 2 do artigo 12º do Aviso nº 05/2018, de 02 de Julho;

c) Incumprimento do dever de Comunicação de Operações Suspeitas à UIF, infracção prevista no nº 3 do artigo 17º da Lei nº 05/2020 de 27 de Janeiro;

d) Incumprimento do dever de dotar a instituição de um sistema de Controlo Interno adequado aos objectivos legalmente definidos, de modo a identificar e avaliar convenientemente os riscos inerentes às operações financeiras, conforme estabelecem as alíneas b) e c) do artigo 7º, os artigos 27º e 31º do Aviso nº 01/2022, de 28 de Janeiro, conjugados com o nº 3 do artigo 12º do Aviso nº 05/2018, de 02 de Julho;

Fonte: jornaldeangola.ao