ECONOMIA, FOME E DESEMPREGO: AS PROMESSAS ELEITORAIS

Num contributo para o debate público alargado, o Maka Angola fez uma análise comparativa dos programas políticos do MPLA e da UNITA. Conclui-se que esta é uma campanha eleitoral igual às outras, menosprezando medidas concretas de reestruturação do país e evitando compromissos inequívocos dos partidos para com o povo que irá a votos. Deixamos ainda um conjunto de ideias para o futuro de Angola.

Nos últimos dez anos, a população angolana tem crescido ao ritmo de um milhão de novos cidadãos por ano, com uma das maiores taxas de fertilidade do mundo. Assim, o total da população de Angola ronda actualmente os 35,2 milhões de habitantes. O grande desafio económico do presente tem a ver com o que se produz e como alimentar mais um milhão de bocas por ano e transformá-las em capital humano condigno.

Em vésperas de eleições, há muito pouco debate público sobre os dois maiores problemas do país – a economia e o crescimento populacional (demografia) –, que se desdobram em dois temas fundamentais para grande parte da população angolana: o desemprego e a fome. No entanto, fala-se mais de mudança por emoção ou de continuidade por arrogância.

A necessidade de boa governação

O combate à fome passa antes de mais – e sem saltar etapas – pela boa governação. Isso implica a erradicação da prática segundo a qual os governantes se dedicam, sempre e acima de tudo, à utilização dos recursos do Estado para seu enriquecimento ilícito, tornando-se eles próprios empresários de fachada ou usando para isso os seus familiares, amigos ou sócios. Estes governantes constituem o maior impedimento ao normal funcionamento das instituições, e à dignificação e valorização do cidadão angolano. Combatem ou aniquilam a competência e o mérito. Simplesmente, organizam-se para a captura do Estado.

A boa governação implica a criação de infra-estruturas vitais, de qualidade e duradouras para a diversificação da economia, como estradas, caminhos-de-ferro, recursos energéticos e hídricos, e outros. Passa também pela criação de um ambiente de negócios e de segurança jurídica que permita aos cidadãos, com as suas poupanças, serem os primeiros investidores no seu próprio país, em pequenos negócios que gerem postos de trabalho e com perspectivas de crescimento futuro.

A comparação de programas

O Maka Angolaanalisa hoje, em parceria com o jovem economista Yuri Quixina, as propostas eleitorais do MPLA e da UNITA no que diz respeito à economia.

A economia é a chave para a geração de empregos, para o combate à fome e para que se abram as portas da educação e da saúde, pilares fundamentais para um crescimento económico sustentável.

Este exercício consubstancia-se apenas nos programas e manifestos eleitorais apresentados pelos dois principais contendores ao poder. Trata-se somente de um contributo para a reflexão pública.

Como nota Yuri Quixina, o primeiro elemento de análise do programa económico do país incide sobre como se vai gastar o dinheiro público.

Contas Públicas

	Pontos convergentes		Pontos divergentes
	MPLA	UNITA	MPLA	UNITA
1.1 Dívida pública	Reduzir	Reduzir	Até 60% o rácio da dívida em % do PIB	Não tem meta em % do PIB (NTM)
1.2 Receitas públicas	Aumentar	Aumentar	NTM	NTM
1.3 Despesas públicas	Reduzir	Não aborda	NTM	Ignora
1.4 Saldo orçamental	Superavitário	Superavitário	NTM	Redução do défice orçamental

Em 2021, a dívida do país baixou de 121 por cento para 84 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). O MPLA propõe-se reduzir essa dívida até 60 por cento do PIB nos próximos cinco anos. A este respeito, a UNITA não se compromete com números e metas. É simplesmente omissa.

Sobre as receitas públicas – o que o Estado ganha para gastar –, o MPLA planifica o seu aumento com o alargamento da base tributária. Todavia, só se alarga a base tributária, de forma positiva e sustentável, com a diminuição da corrupção na administração pública, que “cria dificuldades para vender facilidades”, assim como a melhoria do ambiente de negócios, crescimento económico sustentável e, consequentemente, a criação de empregos.

Nem o MPLA nem a UNITA apresentam metas ou estratégias sobre como gerar mais receitas públicas.

Quanto às despesas públicas – os gastos das receitas por parte do Estado –, o MPLA afirma que vai reduzi-las. Ou seja, propõe-se a gastar menos o dinheiro do povo, o soberano constitucional. A UNITA não diz se vai reduzir as despesas públicas. É, mais uma vez, omissa.

O MPLA espera, com a redução das despesas, ter um saldo orçamental superavitário. A UNITA diz o mesmo. Mas o partido de João Lourenço não diz quanto vai poupar do dinheiro do povo. Já o partido de Adalberto Costa Júnior assevera reduzir o défice orçamental sem, no entanto, saber das contas públicas. A UNITA nem sequer faz um diagnóstico das Contas Gerais do Estado que são remetidas à Assembleia Nacional para aprovação, porque, actualmente, as contas do Estado apontam ser superavitárias.

Quanto aos impostos, o MPLA é esquivo. Não diz se vai aumentá-los ou reduzi-los. Por sua vez, a UNITA, talvez por distracção, confunde os impostos de Angola e de Portugal. Trata o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT – Angola) como sendo o Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRS – Portugal) e o Imposto Industrial como sendo IRC (Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas), considerando isso como reforma tributária para Angola.

Macroeconomia

	Pontos convergentes		Pontos divergentes
	MPLA	UNITA	MPLA	UNITA
2.1 Crescimento real médio anual do PIB
2.1.1 PIB global	Aumento da produção nacional	Aumento da produção nacional	Pelo menos 3,5% ao ano	Não apresenta metas quantificáveis
2.1.2 PIB não-petrolífero	Aumentar	Aumentar	Pelo menos 4,6% ao ano	Não apresenta metas quantificáveis
2.1.3 PIB petrolífero	Aumentar	Aumentar	Assegurar a construção de mais 2 refinarias; e garantir novas descobertas para mais de 3 mbpd	Não apresenta metas quantificáveis
2.1.4 Diversificação da economia	Promover	Promover	Atingir uma taxa de contribuição, do sector não petrolífero no PIB, de pelo menos 80%	Não apresenta metas quantificáveis
2.2 Inflação	Reduzir	Reduzir	Atingir a taxa de 1 dígito	Não apresenta metas quantificáveis
2.3 Desemprego	Reduzir	Reduzir	No mínimo, para 25% a taxa de desemprego. Propõe criar 290 mil empregos nos próximos 5 anos	Não apresenta metas quantificáveis
2.4 Contas externas	Assegurar a sustentabilidade das contas externas, a estabilidade da taxa de câmbio real efectiva e alavancar a competitividade externa da economia angolana	Assegurar a sustentabilidade das contas externas, a estabilidade da taxa de câmbio real efectiva e alavancar a competitividade externa da economia angolana	Não apresenta metas quantificáveis	Não apresenta metas quantificáveis

Relativamente ao crescimento real médio anual do PIB, as duas formações políticas prometem uma trajectória positiva na criação de riqueza do país. O MPLA aponta uma criação global de riqueza média anual na ordem de pelo menos 3,5 por cento nos próximos cinco anos e PIB não-petrolífero na ordem dos 4,6 por cento, enquanto a UNITA não apresenta metas quantificáveis. Em matérias do sector petrolífero, ambos os partidos se comprometem a aumentar a produção sem apresentarem estratégias efectivas. Isso seria importante, na medida em que este foi o sector que mais afundou na economia durante o período de depressão económica em Angola dos últimos tempos. Ainda assim, o MPLA diverge da UNITA, pelo que propõe assegurar a construção de mais duas refinarias em funcionamento e, assim, aumentar a capacidade de refinação; e garantir novas descobertas para mais de três milhões de barris por dia. A UNITA não apresenta metas quantificáveis para o sector petrolífero.

No âmbito da diversificação, o MPLA propõe atingir uma taxa de contribuição do sector não petrolífero no PIB de pelo menos 80 por cento nos próximos cinco anos; por outro lado, a UNITA promete diversificar a economia sem apresentar metas quantificáveis. O mesmo acontece em relação a inflação: o MPLA promete reduzir para um dígito esta taxa, em convergência com os compromissos dos processos de integração económica regional; a UNITA compromete-se a reduzir a inflação, mas sem se comprometer com uma taxa média atingir nos próximos cinco anos.

O desemprego é o maior flagelo dos angolanos. O MPLA compromete-se em reduzir a taxa de desemprego para 25 por cento. Isto é, propõe criar 290 mil postos de trabalho líquidos nos próximos cinco anos, para numa população de mais de cinco milhões de desempregados. Trata-se de um contraste com o programa eleitoral de 2017, em que o partido no poder defendia a criação de 500 mil postos de trabalho. Por sua vez, a UNITA promete apenas reduzir a taxa de desemprego, sem se comprometer com metas quantificáveis aos eleitores. Logo, bastará criar um posto de trabalho para reclamar sucesso.

Relativamente às contas externas de Angola – relação entre importação e exportação, bem como o investimento directo estrangeiro –, os dois partidos não apresentam metas quantificáveis. Ambos defendem que garantirão a sustentabilidade das contas externas, a estabilidade da taxa de câmbio real efectiva e que alavancarão a competitividade externa da economia angolana. Só conversa.

Microeconomia

	Pontos convergentes		Pontos divergentes
	MPLA	UNITA	MPLA	UNITA
3.1. Privatizações	Promover privatizações	Promover privatizações	Continuar a privatização de empresas públicas e outros activos do Estado, alargando a base de investidores nacionais e estrangeiros e racionalizando a gestão dos fundos públicos dispersos em vários sectores	Elaborar o relatório de execução do programa de privatizações e a aplicação das suas receitas para o período em referência
3.2. Energia	Promover a electrificação	Promover a electrificação	Aumentar de 42%, em 2021, para pelo menos 50% a taxa de electrificação, priorizando as zonas industriais e agrícolas	Não apresenta metas quantificáveis
3.3. Ambiente de Negócios	Melhorar	Melhorar	Não apresenta metas quantificáveis	Não apresenta metas quantificáveis
3.4. Preços	Regular e controlar	Regular e controlar	Não apresenta metas quantificáveis	Não apresenta metas quantificáveis
3.5. Reformas estruturais	Implementar	Implementar	Não apresenta metas quantificáveis	Não apresenta metas quantificáveis

Uma das maiores promessas eleitorais do MPLA, em 2017, foi a de reformar economia por meio das privatizações. Essa promessa mantém-se. No entanto, a prática tem demonstrado que a economia continua refém do modelo económico do passado. Como consequência, a economia não petrolífera não avança mais por conta das negociatas com o Estado e os impedimentos criados para evitar o surgimento de uma classe empresarial autónoma e verdadeiramente profissional e criativa.

A UNITA diz que vai promover privatizações mediante a elaboração de um relatório de execução do programa de privatizações. Todavia, não apresenta nenhum modelo alternativo de privatizações e de competição do empresariado nacional para o crescimento da economia não petrolífera e consequente criação de empregos.

Relativamente à electrificação do país – uma das condições fundamentais para se relançar a economia –, os dois principais partidos apenas divergem nas metas. O MPLA promete aumentar de 42 por cento, em 2021, para 50 por cento, a taxa de electrificação, priorizando as zonas industriais e agrícolas. A UNITA, mesmo como mero exercício eleitoral, escusa-se a apresentar metas. Não se compromete.

O MPLA e a UNITA falam em melhorar o ambiente de negócios, mas é só “da boca para fora”, porque nenhum dos partidos se compromete com metas quantificáveis, como por exemplo a redução necessária de impostos sobre a economia em geral para permitir maiores rendimentos e o crescimento da actividade económica. Nenhum dos dois partidos aborda, com rigor, a desburocratização da administração pública, que cria mais dificuldades no exercício da actividade económica do que ajuda à sua promoção, e assim aprofunda os esquemas de corrupção.

As propostas do Maka Angola

Um programa eleitoral é um documento fundamental para a democracia. Nas eleições, o povo escolhe um governo com um projecto de trabalho – o manifesto eleitoral. No âmbito dos programas económicos, os dois partidos contêm inúmeras medidas não quantificáveis, e não apresentam estratégias para o sucesso das suas promessas económicas eleitorais, bem como o seu impacto no bolso e na condição de vida do cidadão angolano.

É fundamental que os cidadãos saibam exigir rigor aos partidos políticos, na elaboração dos seus programas económicos, para não serem tomados apenas como carneiros ou frustrados. Tais programas têm de assentar em princípios básicos. Numa democracia avançada, como por exemplo a do Reino Unido, os programas eleitorais dos partidos são submetidos ao Instituto de Estudos Fiscais (Institute for Fiscal Studies) para avaliação do impacto orçamental das medidas propostas. Feita essa avaliação, os resultados das análises dos programas são então apresentados aos eleitores.

O Maka Angola apresenta dez medidas fundamentais para o relançamento da economia e geração de empregos, divididos em três partes:

A)        A credibilidade das instituições e a estabilidade das contas públicas e macroeconómicas

1.         Renovação técnica da equipa económica

É fundamental que a equipa económica saída das eleições seja escolhida de acordo com a competência técnica, o mérito profissional e a ética política, abandonando-se as selecções baseadas no clientelismo e amiguismo.

2.         Disciplina e moderação fiscal, com boas práticas da gestão financeira pública

A estabilidade macroeconómica tem como ponto de partida a disciplina fiscal e as boas práticas da gestão dos recursos financeiros confiados pelos contribuintes ao Estado. A boa gestão do bem público requer um compromisso dedicado a objectivos plurianuais de receitas e controlo de custos do Estado. Com efeito, ambos devem ser associados a uma efectiva partilha da informação sobre a execução desses objectivos, para a criação de confiança nos agentes económicos externos e internos.

Uma vez restaurada a confiança na disciplina do Estado, havendo uma perspectiva de contas positivas do Estado a curto e a médio prazo (três a cinco anos), entramos num ciclo virtuoso de equilíbrio económico.

A apresentação de contas públicas sanadas e superavitárias, com uma perspectiva de estabilidade, transmite mais confiança para o aumento do investimento privado interno e externo. Este, por sua, vez aumenta o fluxo de capitais para o país e melhora o saldo da balança com o exterior. Contribui também para defender o valor da moeda, aumenta o PIB gerado pelo sector privado, aumenta o emprego, baixa a inflação e reduz o rácio da dívida pública. Esta equação tem como principais variáveis a transparência e a disciplina financeira e contratual do Estado.

3.         Programas activos de emprego

Enquanto a economia não tiver a capacidade de automaticamente ajustar o mercado de emprego, o Estado deve promover políticas públicas que assegurem emprego efectivo em áreas desfavorecidas e sectores necessitados. Estes programas seriam sempre provisórios e focados, mas permitiriam suprir as falhas de mercado e garantir mínimos de sobrevivência e actividade económica.

4.         Combate à inflação

É fundamental pôr definitivamente fim à ameaça da subida de preços. Tal terá de ser assumido como prioridade no início do novo mandato presidencial, e conseguido em simultâneo através da restrição monetária e liberalização efectiva dos sectores propulsionadores da inflação.

B)        O sector privado e o Estado: mercados livres e parcerias competitivas

5.         Promoção da competitividade e criação de mercados livres

A competitividade depende de vários factores, a começar pelo combate a uma situação de manutenção de interesses pessoais dos políticos e gestores públicos na economia. O Estado não deve continuar a servir de capa de competição para os dirigentes-empresários; deve, isso sim, focar-se em ser o agente económico que transforma os recursos dos contribuintes em mais e melhores infra-estruturas e melhores serviços públicos.

O mercado tem de funcionar de forma efectivamente livre e concorrencial. Cabe ao Estado criar os devidos incentivos para a dinamização de sectores económicos e fortificar as instituições.

6.         Efectivar a dinamização da diversificação económica

Há vários sectores económicos que são estratégicos para o nosso futuro, para a geração de emprego e que ainda estão por dinamizar e consolidar, dos quais se destacam as cadeias produtivas do agro-negócio e das pescas. Nestes sectores, o país muito beneficiaria se fossem criados pelo Estado os devidos incentivos para a dinamização das relações económicas de Angola com empresas e institutos brasileiros na cadeia do agro-negócio e, por exemplo, com o Japão e a Espanha na cadeia das pescas.

7.         Abertura do mercado ao exterior

Os investidores tendem a assumir risco nos países onde se registam níveis baixos de corrupção, com transparência geral. Os investidores escolhem países onde a concorrência de mercado é efectiva e há segurança jurídica, com mecanismos eficientes e expedientes no caso de ser necessário proceder a uma defesa jurídica dos seus investimentos.

Sem a confiança nestes pontos, a economia desenvolve-se pouco, e não se atrai nem o capital financeiro, nem o capital humano para o desenvolvimento da economia. A filosofia económica de Angola deve assentar no comércio externo, reduzindo as barreiras burocráticas de entrada e saída de capitais, bem como de bens e serviços.

C)        Os aspectos transformativos

8.         A transformação da matriz energética

O país tem um tempo finito para transformar a sua matriz energética, à semelhança do que está a ocorrer no mundo, aproveitando esse processo de transformação para criar novos sectores de actividade. É importante observar a história recente, porque a mesma mostra que o preço do óleo é volátil e está exposto às conjunturas. Por outro lado, a evolução da matriz energética no mundo é um processo incontornável. A China e a Europa lideram o processo de energias renováveis, que será cada vez mais acelerado, com a consequente queda da procura de energias fósseis num futuro próximo. Angola tem de se adaptar à tendência global e assumir uma estratégica concertada de mudança da matriz de energia. Deve continuar a investir no aproveitamento hidreléctrico, também para exportação de energia (e reserva de água para a agricultura). Deve ainda manter a aposta no gás natural, investir em energia solar e fomentar a mineração de metais importantes para a produção de baterias.

9.         Investimento no capital humano

Todos os países que ousaram transformar as suas economias de uma base de subsistência para economias pujantes definiram a educação como um factor-chave nesse processo. Singapura é um dos principais exemplos da correlação entre a subida dos níveis de educação da população e consequente desenvolvimento económico. A China e a Índia, nos últimos vinte anos, estão a adoptar a mesma estratégia, com evidente sucesso. Os PIB destes países estão a crescer, sobretudo nos sectores económicos de maior valor acrescentado, devido à atracção de conhecimento externo e devido ao aumento do investimento na educação da sua população, mas também devido ao aumento da intercepção económica entre as universidades e as empresas. Em Angola, temos ainda um largo caminho para investir na educação formal e devemos fazê-lo aproveitando o desenvolvimento tecnológico, para evoluirmos nos modelos de ensino tradicionais. Não menos importante é a relevância estratégica da dinamização de parcerias entre as universidades com instituições congéneres e empresariais, para que da intersecção do conhecimento académico e do conhecimento empresarial se criem mais e melhores empreendedores, e se desenvolvam mais negócios de sucesso.

Os 32 milhões de dólares gastos recentemente na ponte para o nada (Corimba, em Luanda) seriam suficientes para estabelecer excelentes programas de pesquisa e estudos sobre a economia e gestão angolana nas principais universidades do país. Serviriam também para a superação académica de professores universitários nos domínios da economia, gestão e engenharia, bem como dos melhores alunos.

10.       Economia da inovação

O sector privado, em parceria com o Estado, deve correr riscos para lançar produtos e conceitos inovadores em Angola, saindo da mera importação de ideias e produtos estrangeiros. É evidente que aqui há um papel conjunto estratégico a ser desempenhado entre o Estado e as empresas privadas, procurando-se nichos de investimento de futuro.

Conclusões

Infelizmente, a actual campanha eleitoral demonstra, mais uma vez, o desinteresse ou menosprezo dos políticos e da sociedade informada no aprofundamento das questões reais do país. Destilam-se mais a mediocridade e a intolerância políticas, porque é sempre mais fácil apelar às emoções de grande parte dos cidadãos do que apontar caminhos e soluções que os possam engajar na construção de um país melhor e num caminho de cidadania activa. Adopta-se a confusão como ciência política. Não há dúvida de que se deram passos relevantes desde o início deste ciclo político que agora se encerra. Muito mudou no quadro interno e externo desde 2018. Por isso, há um imenso trabalho pela frente, com desafios que só poderão ser eficazmente superados caso se invista, com seriedade, na criação de um quadro de confiança mútua entre os governantes e a sociedade. O ponto de partida é a competência, a disciplina, o espírito de missão, o rigor e a dignificação salarial e profissional de todos os agentes públicos.

Fonte: makaangola.org