SABIAS QUE SE GASTARES, EM “BIRRAS” E JOGOS, O DINHEIRO QUE O TEU MARIDO TE ENTREGOU PARA FAZER AS COMPRAS DE CASA, AO PONTO DE AS “LOMBRIGAS” DOS TEUS FILHOS ROEREM O ESTOMAGO DE FOME, PODES CUMPRIR ATÉ 3 ANOS DE PRISÃO E O TEU MARIDO PODE PEDIR UMA INDEMINIZAÇÃO?

Texto resumido por: Prof. Dr. Waldemar JOSÉ

Foi veiculada uma notícia sobre um jovem que mandou a sua esposa de volta para a casa dos pais, após uma forte discussão, por ele ter descoberto que em casa faltava arroz e óleo, que deveria ter sido adquirido com o dinheiro do salário do marido, que foi entregue à esposa para fazer as compras do mês para a casa, mas, infelizmente, segundo os filhos, que denunciaram a mãe ao pai, informaram que a mesma teria usado o referido dinheiro do salário em jogos de “NÃO TE IRRITES”, bem como em “birras”, para “chupar” com algumas amigas.
Depois das panelas terem entrado em greve, por falta de comida e as “lombrigas” das crianças começarem a roer o estomago delas, as mesmas não resistiram à lei do silêncio imposto pela mãe, acabando por revelar que morriam de fome por falta de aquisição de comida, uma vez que a mãe foi saciar o vício que tinha por jogos e em divertir-se com as amigas.
Diante do sucedido e por imperativo legal, caso o marido entenda, por se tratar de um crime de natureza particular, nos termos do artigo … do código penal, atendendo a qualidade da agente do crime (cônjuge), o procedimento criminal depende de acusação do marido, pelo que, é necessário que o ofendido (o marido) se queixe, se constitua assistente e deduza acusação particular, nos termos do artigo… do Código de Processo Penal, responsabilizando a mãe pelo crime de abuso de confiança, previsto no artigo… do código penal, punível com a pena de Prisão até 3 anos ou multa até 360 dias, se o valor que lhe foi entregue para comprar a comida de casa for inferior a 3.200.000 Kwanzas.
Para além de ofendido, o marido também é lesado, porquanto, pode declarar, até ao encerramento da fase de instrução preparatória, o seu propósito de formular, no Processo Penal, pedido de indemnização, nos termos do artigo… do código de processo penal…PARA MELHOR COMPREENSÃO DESTA REFLEXÃO, AGUARDE PELO LIVRO DO PhD. Waldemar JOSÉ.