Sunday Dezembro 22, 2024
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EMPRESÁRIO ANGOLANO DENUNCIA VIOLAÇÃO DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL POR PARTE DA EMPRESA ITALIANA INTER TRANSPORTES CENTER.

Segundo informações nos anos 80, o Empresário Angolano, Francisco Guedes, de 72 anos, decidiu criar a sua empresa de dimensão pequena, que se dedica essencialmente na prestação de serviços e relações públicas.

Assinou contratos com Organizações não-governamentais, para a distribuição de produtos alimentares às populações deslocadas e desfavorecidas no interior do país, ainda em época de guerra, isto em Julho de 1995, sendo que os problemas começaram quando firmou parceria com a empresa de transportes de mercadorias estrangeira, de expatriados italianos denominados por Inter Transportes Center.

O facto é que no acto da descarga de mercadorias ao Sumbe, Província do Kwanza Sul, registaram o desaparecimento de perto de mil setecentos e oitenta sacos de feijão, de 50 kilos cada, num total de 83 toneladas de feijão, uma situação que deixou o cliente do empresário angolano bastante preocupado.

“Foi um volume muito grande da mercadoria que desapareceu mas a Inter Transportes Center não se pronunciou. E como não conseguimos resolver o problema amigavelmente, então fomos parar ao tribunal” começou por explicar.

As autoridades judiciárias de primeira instância deram provimento a causa do empresário, que depois de a Empresa Inter Transportes Center, ter recorrido ao Tribunal Supremo, a pena veio a agravar-se, mas esta não cumpriu “em 2009 o tribunal supremo agravou a pena, para o azar deles, mas não cumpriram infelizmente” asseverou.

Depois de passados quase 29 anos, e várias “lutas” nos tribunais, a Empresa Inter Transportes Center, por meio da Presidente do Conselho de Administração (PCA), Augusta Rodrigues e do seu Advogado Inglês Pinto, conforme garantiu a nossa fonte, comprometeram-se em Abril de 2023, em sede do Tribunal de Comarca do Lobito, que devia pagar as indemnizações avaliadas em 120 mil USD, coisa que não aconteceu porque a empresa cedeu apenas a metade deste valor, segundo o câmbio actual da moeda americana dólar.

“Eles nos pagaram o valor, só que este dinheiro já não corresponde a dívida porque a nota do título executivo esclarece que a liquidação deve ser feita tendo em conta o câmbio da moeda dólar, que actualmente está muito acima deste valor agora disponibilizado” sustentou.

Sendo assim, o tribunal exarou um acórdão frisando que a Empresa Inter Transportes Center teria 20 dias úteis, para a compensação da dívida conforme o acordado, mas até ao momento a empresa não cumpriu, violando assim mais uma vez uma decisão judicial.

Neste momento o Empresário Angolano Francisco Guedes insta o Tribunal em referência, bem como o Conselho Superior da Magistratura Judicial, e aos órgãos afins, sobre mais uma vez o incumprimento de um acórdão do tribunal, por parte da Empresa Inter Transportes Center, que se diz ser intocável pela justiça angolana. Em atualização…

Repórter Delgado Teixeira

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