POR: TITO CAMBANJE , ADVOGADO E DOCENTE UNIVERSITÁRIO
Por: Tito Cambanje , advogado e Docente Universitário
Tribunal Constitucional & Confiança nas instituições;
1. Surpreendentemente temos vindo a assistir nos últimos dias , após a divulgação dos resultados definitivos das eleições gerais do dia 24 de Agosto de 2022, a uma onda de ameaças, intimidação e devassa da vida privada e intimidade da vida dos juizes do nosso Tribunal Constitucional;
2. Numa ostensiva atitude persecutória, maléfica e consertada;
3. Visando justamente criar descrédito e elevadas suspeições no exercício das suas soberanas funções;
4. É claro que esta tentativa frustrada , capciosa, cobarde e ignóbil que alguns políticos encetam para denegrir a imagem do Tribunal Constitucional está claramente condenada ao insucesso;
5. A título de direito comparado: tal como sucede em outras latitudes, como por exemplo os Estados Unidos da América e Portugal, dirigidos neste momento pelos Presidentes Joe Biden, do Partido Democrata e Marcelo Rebelo de Sousa do PSD, que também designam juizes nos termos dos ordenamentos jurídicos dos seus países , a filiação partidária assenta na opção de escolha de cada um , enquanto direito fundamental reconhecido à todos os cidadãos , por isso , não constitui por si só um juízo de suspeita , que aporte desconfianças ao exercício da função jurisdicional, até porque o Tribunal Constitucional tem na sua composição juizes indicados pelo partido político UNITA;
6. Contudo, no exercício das suas funções regem – se pelos princípios da isenção partidária, da legalidade, da independência e da imparcialidade;
7. Convenhamos que a nossa Corte Constitucional pelo seu mérito próprio granjeou maturidade e confiança que a catapultaram para a Presidência da Conferência das Jurisdições de África (CJCA), tarefa que tem sido exercida com elevado reconhecimento, brio e prestígio de todos os órgãos que a integram ;
8. É mister realçar , que os requisitos de idoneidade e capacidade técnica que precedem a designação de juizes para o Tribunal Constitucional sempre foram respeitados desde a fase embrionária da sua criação até a hodiernidade , desde os juizes jubilados até aos efectivos actuais, destacando- se o facto de que maioritariamente são docentes universitário, investigadores científicos das mais conceituadas e reputadas Universidades do nosso país ;
9. Por último , acreditamos piamente que se fará a tão acostumada justiça. É importante que a justiça seja sempre a nossa principal bandeira;
10. Tal como dizia brilhantemente Salvador Allende “ Não basta que todos sejam iguais perante a Lei, é preciso que a Lei seja igual perante todos ….”
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