ANGOLA SUPEROU 70 DAS 87 DEFICIÊNCIAS DETECTADAS PELO GRUPO DE ACÇÃO FINANCEIRA.

O Executivo angolano reitera o seu compromisso de alto nível com o reforço da eficácia do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, refere um comunicado do Ministério das Finanças enviada, ontem, ao Jornal de Angola.

De acordo com o documento, o Plenário do Grupo de Acção Financeira (GAFI), em sessão realizada, ontem, em Paris, deliberou a inclusão de Angola na lista de países sob monitorização reforçada, que inclui dos Estados que se comprometem a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas, dentro dos prazos acordados com o GAFI, refere uma nota do Ministério das Finanças.

A decisão surge na sequência do processo de avaliação mútua a que o país foi submetido em 2023 e onde se concluiu que o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa (BCFTP) carecia de alguns ajustes para o efectivo cumprimento das 40 Recomendações do GAFI.

De acordo com a nota, Angola foi sujeita a um período de observação de um ano, durante o qual deveria resolver as 87 Acções Recomendadas. No decorrer do período de observação, o país fez progressos significativos, tendo alterado e criado instrumentos legais essenciais para o sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

Entre os diplomas, destaca-se a aprovação do Código Penal, da Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro (de prevenção e combate ao branqueamento de capitais ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa), da Lei n.º 19/17, de 25 de Agosto (de prevenção e combate ao terrorismo) e da Lei n.º 13/15, de 19 de Junho (da cooperação judiciária internacional em matéria penal).

Angola promoveu, igualmente, alterações à regulamentação específica nos diversos sectores (financeiro e não financeiro) que concorrem para o sistema angolano de prevenção e combate ao BCFTP, e teve “progressos importantes” no reforço da cooperação e coordenação nacional, da cooperação internacional e da utilização de informações financeiras pelas autoridades competentes.

Entretanto, após a discussão do Relatório de Progresso pós-período de Observação, o órgão de especialidade do GAFI para África concluiu que das 87 Acções Recomendadas, Angola conseguiu resolver um total de 70 deficiências, permanecendo 17 por resolver.

O Executivo angolano promete envidar os esforços necessários para o cumprimento atempado e efectivo do Plano de Acção recomendado pelo Grupo de Acção Financeira.