CRÉDITO BANCÁRIO BATE RECORDE, MAS DESAFIOS NA DIVERSIFICAÇÃO PERSISTEM
LEIA A MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO
O Presidente João Lourenço dirigiu, esta terça-feira, na Assembleia Nacional, uma mensagem sobre o Estado da Nação, acto que oficializou, também, a abertura do Ano Parlamentar.
Eis a mensagem na íntegra:
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Senhora Vice-Presidente da República
Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais Superiores
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Procurador-Geral da República
Distintos Ministros de Estado e Ministros
Prezados Membros do Corpo Diplomático
Ilustres Convidados
Minhas Senhoras,
Meus Senhores
Caros Compatriotas
Mais do que uma obrigação constitucional, esta é uma sublime oportunidade para que me dirija à Nação a partir da Assembleia Nacional, expressão maior da vitalidade da nossa democracia e da afirmação da pluralidade e da tolerância democráticas, num importante sinal do normal funcionamento das instituições constitucionais e, por conseguinte, do caminho que estamos a trilhar para consolidar o nosso sistema democrático.
É por isso que aqui estou perante esta augusta assembleia, para apresentar às angolanas e aos angolanos a Mensagem sobre o Estado da Nação.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Caros Compatriotas
Num mundo cada vez mais global e interdependente, praticamente nenhuma nação sobrevive e prospera sem o estabelecimento de relações diplomáticas e comerciais com outras nações, estando sujeita aos efeitos positivos e negativos da economia global, do comércio internacional e da estabilidade das relações internacionais.
A paz mundial continua comprometida e a economia global continua a experimentar momentos de acentuada incerteza, entre outros motivados pelos conflitos na Europa, no Médio Oriente e no nosso próprio continente.
Esses elementos, aliados a outros endógenos, como são os casos da ainda reduzida diversificação da nossa economia, das condições financeiras restritivas e dos ainda remanescentes efeitos da COVID-19 sobre a economia, introduziram impactos negativos relevantes que condicionam bastante a nossa actividade económica e obrigaram à revisão do curso da nossa acção, adoptando medidas que começam agora a gerar resultados animadores.
Nos dois últimos trimestres do ano em curso, a economia nacional registou um crescimento de 4,3%, o que nos encoraja a seguir em frente com optimismo.
Embora permaneça uma pressão inflacionista na nossa economia, um conjunto de medidas e acções vêm sendo feitas no sentido de reduzir o custo de vida que aflige os trabalhadores e os cidadãos no geral.
Contudo, os desafios do crescimento sustentado ainda são elevados, pelo que continuaremos a trabalhar para consolidar a reestruturação da economia nacional, aumentar a produção nacional, particularmente de bens alimentares, diminuir a dependência de choques externos, estabilizar os preços dos principais produtos de consumo e assim assegurar a prosperidade de todos.
Angolanas e Angolanos
Caros Compatriotas
Aprendemos com a nossa história que não há vitória sem trabalho, que não há dificuldades que não possam ser superadas e que unidos somos mais fortes e capazes de vencer qualquer desafio.
É esse o espírito que nos anima a trabalhar todos os dias e em todos os domínios da vida nacional, com o objectivo de fazer de Angola uma terra capaz de proporcionar oportunidades para que cada um consiga concretizar o seu sonho.
Para isso é necessário assegurar, desde logo, a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas. Apesar das adversidades e incertezas que vêm de fora e dos desafios internos, as finanças públicas do país continuam sólidas e resilientes.
As condições de financiamento e o efeito taxa de câmbio motivaram um aumento do rácio da dívida pública, tendo atingido 88% do PIB em 2023, contrariando a trajectória descendente que vínhamos fazendo até 2022, altura em que o rácio dívida-PIB chegou aos 69,9%.
Contudo, até Julho do corrente ano, o rácio da dívida governamental atingiu os 67,2% do PIB, confirmando a tendência de um endividamento público responsável. A nossa dívida pública, avaliada em 2023 em 55,39 biliões de Kwanzas, continua a ser uma dívida sustentada e temos sido capazes de honrar os nossos compromissos. As nossas reservas internacionais mantêm-se em cerca de 14 mil milhões de dólares dos Estados Unidos da América, o que representa uma cobertura de sete meses de importações.
É essencial que continuemos a trabalhar para a estabilidade e a robustez das nossas finanças públicas, para que tenhamos cada vez melhores condições de implementação de um conjunto de medidas e investimentos voltados para o bem-estar dos angolanos, com realce para os domínios da saúde e da educação. A saúde dos nossos concidadãos continua a ocupar um lugar relevante nas nossas prioridades e os resultados que temos obtido são bastante animadores, particularmente considerando a aposta nos serviços de proximidade e no aumento do acesso aos cuidados primários de saúde.
Por consequência, a mortalidade de crianças menores de cinco anos baixou de 68 para 52 por mil nascidos vivos, e a de menores de um ano, de 44 para 32 por cada mil nascidos vivos. A mortalidade materna baixou de 239 para 170 por cada 100.000 nascidos vivos.
Está em curso uma transformação verdadeiramente estrutural no Serviço Nacional de Saúde, que visa alcançar a cobertura universal. Dos mais de trinta milhões de consultas realizadas até ao final do I semestre de 2024, cerca de 73% correspondem aos Cuidados Primários de Saúde.
A aposta coerente que estamos a fazer nos serviços de proximidade é clara e correcta, sendo o melhor incentivo para que continuemos a investir na expansão da rede sanitária, actualmente constituída por 3.346 unidades, sendo 3.094 postos e centros de saúde, 173 Hospitais Municipais, 23 Hospitais Provinciais, 34 Hospitais Especializados e 22 Hospitais Centrais.
Registou-se um aumento de 4.899 camas hospitalares no Serviço Nacional de Saúde, passando de 37.808 camas em 2022 para 42.707 camas em 2024.
Reforçámos as unidades hospitalares de nível terciário, na província do Bengo com o Hospital Geral do Bengo Reverendo Guilherme Pereira Inglês, na província de Luanda com o Hospital Geral de Viana Bispo Emílio de Carvalho e o Hospital Geral de Cacuaco Heróis de Kifangondo, e na província do Cunene com o Hospital Geral do Cunene General Simione Mukune.
Nos próximos dias será inaugurado e colocado ao serviço da população o Hospital Geral do Cuanza-Sul, que terá o nome do Comandante Raúl Diaz Arguelles, numa homenagem aos valorosos combatentes cubanos que verteram o seu sangue e deram as suas vidas em prol da luta pela integridade territorial do nosso país.
No próximo mês de Novembro vamos inaugurar e colocar ao serviço da população o Hospital Geral do Cuanza-Norte, que terá o nome do intelectual e nacionalista angolano Mário Pinto de Andrade.
Estamos a trabalhar para que até 2026, o mais tardar, sejam concluídos e entrem em funcionamento o Hospital Municipal de Porto Amboim, o Instituto de Anatomia Forense, o Hospital Geral de Mbanza Kongo, o Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha Pedalé, o Hospital Geral do Uíge, o Hospital Américo Boavida, o Hospital Pediátrico do Huambo, o Hospital Materno-Infantil da Huíla, o novo Hospital de Queimados da província de Luanda, o Hospital Materno-Infantil de Benguela, o Hospital Geral da Catumbela e o novo Hospital Oncológico em Luanda.
O investimento que estamos a fazer em infra-estruturas hospitalares modernas está a permitir melhorar a qualidade da assistência médica de elevada complexidade, nomeadamente nos domínios da cirurgia cardíaca, neurocirurgia e cirurgia ortopédica.
Para acompanhar a dinâmica do desenvolvimento tecnológico no domínio da saúde, demos início este ano ao Programa de Implementação da Cirurgia Robótica, com o apoio de uma equipa de especialistas dos Estados Unidos da América. Continuamos a consolidar a aposta no tratamento de pessoas com insuficiência renal através do aumento da capacidade de prestação de serviços de hemodiálise.
De 29 serviços em 2023, passámos para 35 em 2024, estando já disponíveis em 13 províncias com capacidade para atendimento humanizado de 3.625 utentes, não sendo mais necessário recorrer ao exterior do país para tratarmos os nossos doentes renais. A qualidade das infra-estruturas que têm sido construídas não dispensa o valor e a importância do capital humano para que tenhamos um Serviço Nacional de Saúde de qualidade.
Sem descurar outros aspectos, precisamos de continuar a trabalhar para que tenhamos cada vez mais quadros bem preparados para responder aos desafios. Para diminuir o défice que ainda temos e para acompanhar o crescimento da rede sanitária, foram admitidos desde 2017 um total de 46.705 profissionais de saúde das mais diferentes categorias, representando um incremento de 43,6% da força de trabalho.
Foram enquadrados todos os médicos disponíveis formados no país e no exterior, 80% dos quais foram colocados a prestar serviço nos municípios, numa aposta clara nos Cuidados Primários de Saúde. Como referi antes, devemos continuar a investir na qualidade do nosso capital humano, nomeadamente na sua especialização.
Está a ser implementado um ambicioso plano de especialização de profissionais de saúde, que prevê formar cerca de 38.000 profissionais de saúde, com ênfase para a formação de equipas de saúde familiar para os cuidados primários de saúde, com o objectivo de assegurar os serviços de proximidade. No último ano concluíram a especialização 272 médicos e está em curso a especialização em Enfermagem de 1.498 profissionais.
Como resultado do investimento, diminuímos as evacuações para o exterior do país pela Junta Nacional de Saúde, melhorámos os indicadores de saúde pública, melhorámos os indicadores administrativos de cobertura de vacinação de rotina, reduzimos os óbitos por desnutrição, aumentámos em 70% a taxa de sucesso no tratamento da tuberculose, aumentámos a capacidade de diagnóstico e de tratamento da lepra e aumentámos em 70% as unidades sanitárias de primeiro nível que realizam diagnóstico e seguimento da hipertensão e da diabetes.
Apesar de a malária continuar a ser a doença mais notificada no país, regista-se uma redução da taxa de mortalidade por malária, passando de 35 mortes por 100.000 habitantes, em 2022, para 20 mortes por 100.000 habitantes no I semestre de 2024. Estamos também a trabalhar afincadamente para melhorar e aumentar a cadeia de abastecimento de medicamentos, vacinas, reagentes e insumos médicos.
Como meio de incentivar os quadros que prestam serviço nas localidades mais recônditas, estamos já a implementar medidas de discriminação positiva nos Municípios de tipo C e D, portanto os mais carenciados, nomeadamente os subsídios de isolamento, de renda e de instalação. Manifesto o meu mais vivo reconhecimento a todos os quadros que estão a emprestar o seu contributo para que tenhamos um Serviço Nacional de Saúde cada vez melhor, particularmente àqueles que consentem sacrifícios acrescidos trabalhando nas áreas mais recônditas onde, como sabemos, nem sempre encontram as melhores condições.
Não tenho dúvidas de que temos ainda muitos desafios no domínio da saúde, mas estou igualmente convicto de que temos motivos para continuar a trabalhar e continuar a acreditar que somos capazes de ter um Serviço Nacional de Saúde sólido, sustentado e capaz de responder às necessidades dos angolanos. A aposta nas angolanas e nos angolanos passa necessariamente pelo sector da educação por ser a educação a base para a criação de uma sociedade desenvolvida, devendo, por isso, continuar a merecer a nossa permanente atenção.
Sabemos bem a magnitude dos desafios que ainda temos de enfrentar, particularmente no aumento do acesso à educação e a diminuição da sobrelotação das salas de aula, com a necessidade de construção de mais infra-estruturas e na melhoria da qualidade e modernização do ensino.
Apesar do grande esforço que tem sido feito, a alta taxa de natalidade coloca exigências crescentes e desafia permanentemente a nossa capacidade de resolução. Vamos continuar a mobilizar recursos para investir cada vez mais na educação das nossas crianças e jovens, para que estejam preparados para os desafios que temos pela frente, num mundo cada vez mais competitivo e em permanente transformação.
Para diminuir o défice ainda existente, temos realizado investimentos em infraestruturas escolares nos mais diferentes níveis. Para além das 12.547 escolas existentes, acrescemos no presente ano lectivo oitenta novas escolas, representando mais 729 salas de aulas. O presente ano lectivo contará, por isso, com mais 237.689 alunos comparativamente ao anterior, elevando o número de alunos matriculados no ensino geral para 9 253 713, tendo estado disponíveis para a iniciação e a 1.ª classe um total de 1 600 000 vagas para ingresso pela primeira vez.
O eixo central do nosso sistema educativo continua a ser o capital humano, com particular destaque para os professores. Temos colocado cada vez mais recursos ao serviço da educação para admitir mais professores e outros profissionais do sector. No ano lectivo 2023/2024, o país contou com 204.703 professores, tendo sido contratados, nesse período, 8.653 professores, maioritariamente jovens.
Ao mesmo tempo que trabalhamos para aumentar a oferta de infraestruturas escolares, vamos continuar a trabalhar para aumentar o número de professores no ensino público e para disponibilizar oferta pública de ensino nas localidades onde ela não existe ou é insuficiente. Não ignoramos, naturalmente, os desafios que se nos colocam no domínio da qualidade do ensino.
A qualidade do professor reflecte-se na qualidade do ensino e esta, na qualidade dos alunos. Precisamos de aumentar o investimento na formação dos nossos professores para que estejam cada vez mais bem preparados para educar os quadros de que o país precisa. É justo que reconheçamos publicamente o empenho e o contributo dos nossos professores e demais agentes da educação, que no dia-a-dia dão o melhor de si para a melhor formação possível das nossas crianças e jovens.
Vamos continuar a trabalhar para melhorar as condições de trabalho, através de medidas concretas como as que já estamos a executar no domínio da educação, para incentivar os quadros colocados nas zonas mais recônditas. O apetrechamento escolar, particularmente com carteiras escolares, vai continuar a merecer a nossa atenção. Vamos continuar a implementar o programa de distribuição de carteiras escolares iniciado em 2021 e que já permitiu a disponibilização de mais de 600.000 carteiras. Continua a ser nossa responsabilidade disponibilizar gratuitamente aos nossos alunos manuais escolares. Para o presente ano lectivo foram adquiridos cerca de 41 800 000 manuais.
Apelamos aos vários agentes a observância rigorosa dos planos de distribuição, para que as nossas crianças recebam efectivamente, e em tempo útil, os seus manuais. Não podemos continuar a aceitar e a permitir que manuais escolares estejam a ser comercializados nos mercados, quando deviam ser gratuitamente distribuídos aos alunos.
A componente social continua a ser essencial para que tenhamos sucesso no processo educativo, particularmente para as crianças de famílias mais carenciadas. O Programa de Merenda Escolar cobriu, no ano lectivo passado, pouco mais de um milhão de alunos. Deve, por isso, continuar a merecer a nossa atenção. Os dados demonstram que, nas localidades onde melhor executamos este programa, é maior a frequência escolar, maior a taxa de sucesso escolar e mais baixa a taxa de abandono escolar.
A partir do Orçamento Geral do Estado de 2025, mobilizaremos mais recursos para que, de forma progressiva, todas as crianças do sistema público de educação possam beneficiar da merenda escolar, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar. Ainda assim, não posso deixar de enaltecer o papel importante que algumas empresas têm desempenhado no apoio ao Programa de Merenda Escolar, no âmbito da responsabilidade social. Neste, como em muitos outros domínios, a parceria entre o Estado e o sector privado afigura-se acertada. Apelo, por isso, ao nosso sector empresarial privado a juntar-se a esta iniciativa.
Ainda no domínio do apoio social escolar, vale a pena destacar o contributo essencial que o Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II) está a prestar, apoiando as raparigas no domínio da saúde sexual e reprodutiva. Este projecto prevê disponibilizar bolsas de estudo, para reduzir os custos das famílias cujos filhos frequentem o I Ciclo do Ensino Secundário, abrangendo até 2025 cerca de 900.000 alunos.
Vamos continuar a prestar atenção ao Programa de Alfabetização, na medida em que não podemos deixar para trás os jovens e adultos que, por diferentes razões, não puderam aprender a ler e a escrever mais cedo, e vamos progredir na expansão e melhoria da educação especial, para que tenhamos uma educação cada vez mais inclusiva. Devemos continuar a prestar atenção particular aos vários elementos que concorrem para a melhoria da qualidade de ensino. Vamos, por isso, desencadear todos os procedimentos necessários para generalizar a realização dos exames nacionais, como meio de aferição das aprendizagens e dar continuidade ao trabalho de actualização dos planos curriculares.
O Plano Nacional de Leitura, que visa fomentar a leitura e elevar o nível de literacia dos nossos alunos dos vários subsistemas, já foi aprovado, o qual prevê atender mais de dois milhões de alunos até 2027. Vamos continuar a incentivar a criação de melhores condições para que os cidadãos angolanos e a nossa juventude, em particular, leiam mais e leiam mais sobre Angola, sobre a nossa rica história, sobre a nossa vibrante cultura.
Só assim formaremos uma geração capaz de compreender os nossos problemas e pensar nas suas soluções a partir do nosso contexto. As apostas no ensino superior e na investigação científica continuam a ser essenciais, sobretudo num país como o nosso que ainda carece de quadros especializados em vários domínios e num momento de permanente e rápida evolução da ciência e da técnica.
O nosso subsistema do ensino superior conta com 106 instituições, sendo 31 públicas e 75 privadas, que ministram cerca de 1.300 cursos de graduação e cerca de duzentos cursos de pós-graduação. Todos sabemos que precisamos de fazer mais no que toca à melhoria da qualidade do ensino no subsistema do ensino superior, desde logo sendo mais rigorosos com o funcionamento das instituições, fazendo avaliação dos cursos que são ministrados. Devemos assegurar que estamos a prestar atenção não apenas ao número de graduados, mas sobretudo à qualidade dos quadros que formamos para que sirvam o país com competência.
Por isso começámos o I ciclo de avaliação externa e acreditação de cursos de ciências médicas e da saúde, tendo sido avaliados 164 cursos, cujos resultados foram oportunamente divulgados pelas instituições competentes. Partilhamos as preocupações com as condições sociais dos funcionários e com a necessidade de trabalharmos continuamente para a sua melhoria.
É com essa visão que já estamos a implementar os novos suplementos remuneratórios para os professores do ensino superior e investigadores científicos, que julgamos ser mais um passo importante. Estamos também a melhorar a abordagem da formação contínua dos nossos docentes e, por isso, atribuímos 202 bolsas de estudo para docentes das instituições públicas do ensino superior que se encontravam a realizar formação por conta própria.
É essencial continuarmos a aprimorar os mecanismos de apoio social aos estudantes, nomeadamente através das bolsas de estudo. Foram, por isso, concedidas 10.000 novas bolsas de estudo internas, perfazendo 31.000 bolsas atribuídas. O Programa de envio de trezentos licenciados e mestres para Universidades de referência, começou já a produzir frutos. Quinze médicos concluíram a sua formação em diversas especialidades na Universidade de São Paulo, no Brasil.
À medida das disponibilidades financeiras, estamos a atender também a dimensão das infra-estruturas. Estão em curso acções para a construção e apetrechamento de vários Campus Universitários, com destaque para as obras da Universidade Lueji a N’Konde, com Unidades Orgânicas no Dundo, onde está a sua sede, e em Saurimo, para o Instituto Politécnico dessa Universidade. Estamos ainda a trabalhar para se dar início à construção dos Institutos Superiores Politécnicos em N’Dalatando, no Luena, no Cuito, no Soyo e de um Instituto Politécnico no Cunene, Unidade Orgânica da Universidade Mandume Ya Ndemufayo.
Decorre o concurso público para a elaboração de projectos executivos para a construção de infra-estruturas dos ISCED do Huambo, da Huíla e do Uíge e da Escola Superior Pedagógica do Bengo. Terão início em breve as obras do Hospital Universitário da Universidade Agostinho Neto no Campus desta Universidade e continuamos a trabalhar para que se retomem as obras para a construção das Unidades Orgânicas da Universidade Agostinho Neto.
Vamos continuar a trabalhar para melhorar a abordagem sobre a investigação científica, particularmente no domínio do financiamento. Foram já aprovados pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT) 166 projectos de investigação, tendo iniciado o processo de assinatura dos respectivos contratos para o competente financiamento.
Outros 73 projectos de investigação científica estão a ser financiados no âmbito do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia e prevemos reforçar com um financiamento de cerca de 7,7 milhões de dólares dos Estados Unidos da América. As obras de reabilitação do Centro Nacional de Investigação Científica estão na sua fase final e decorrem a bom ritmo as obras de construção do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda, que esperamos disponibilizar à comunidade de investigação científica durante o ano de 2025.
A formação e a empregabilidade estão intimamente ligadas, particularmente num país como o nosso, com uma população maioritariamente jovem e em permanente crescimento, com os desafios daí decorrentes para o mercado de trabalho.
No I semestre de 2024, a taxa de desemprego bruta foi de 32,3% ainda acima do desejado. Fruto das diferentes medidas de estímulo à economia, foram gerados 292.689 empregos líquidos. Para melhorarmos a abordagem do fenómeno do desemprego, uma das principais questões que afligem a nossa juventude, estamos a implementar a Agenda Nacional do Emprego, como meio para melhorar a coordenação das várias iniciativas públicas e privadas e institucionalizamos o Fundo Nacional de Emprego, com um orçamento inicial de 21 mil milhões de Kwanzas para apoiar as mais diferentes iniciativas.
Neste domínio, vemos como estruturante a aposta na formação profissional dos nossos jovens. Em 2024, o número de Centros de Formação Profissional aumentou de 1.313 para 1.646. Em relação aos centros públicos, realço a entrada em funcionamento do CINFOTEC Huambo e dos Centros Integrados de Emprego e Formação Profissional de Moçâmedes e do Cuito. Entre 2023 e o I semestre de 2024, foram formados 152.465 cidadãos maioritariamente jovens, 80% dos quais por via da oferta pública. Foi já lançada a primeira pedra para a construção do CINFOTEC Cabinda.
Importa referir também que 11.348 jovens foram beneficiados com capacitação, microcrédito e kits profissionais para apoio e fomento do autoemprego, sendo que 3.343 jovens foram encaminhados para o Programa de Estágios Profissionais e foram atribuídas 1.283 carteiras profissionais nos vários sectores de actividade económica. Temos confiança na nossa juventude e vamos continuar a apostar nela, particularmente promovendo medidas de fomento do emprego e do auto-emprego.
A par do desemprego, a habitação constitui outro problema que dificulta muito a concretização dos sonhos dos nossos jovens. Nos últimos quinze anos, o sector público fez um esforço enorme para mitigar o défice habitacional que o nosso país tem, que continua alto. Com intervenção pública directa, estão em curso projectos habitacionais nas províncias do Cuanza-Norte, do Cuanza-Sul, de Luanda, da Lunda-Sul, de Malanje e do Zaire.
Ainda assim, eles não serão suficientes, precisamos de trabalhar para criar as condições para que o sector privado acredite no potencial do investimento imobiliário no nosso país. Continuamos a defender que um dos eixos importantes a considerar é o da autoconstrução. Estamos a lançar as bases para que tenhamos nos vários municípios do país terrenos loteados e na medida do possível infra-estruturados, para colocar à disposição da nossa população para a autoconstrução.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Angolanas e Angolanos
Uma das nossas maiores ambições é consolidar as bases para que o nosso país seja auto-suficiente do ponto de vista alimentar, sobretudo em relação aos produtos de amplo consumo. Só produzindo mais conseguiremos ter produtos disponíveis para atender às necessidades do mercado e melhor abordar a questão dos preços. Enquanto tal não acontecer, continuaremos expostos aos riscos externos e a ter uma capacidade diminuta de controlar os preços.
Numa economia de mercado, o aumento da oferta de bens e serviços é determinante para se lutar contra a tendência da alta dos preços dos bens de consumo, sobretudo os da cesta básica. Por isso, estamos a trabalhar afincadamente para aumentar a produção e, consequentemente, diminuir as importações. Cientes do longo caminho que ainda temos de percorrer, estamos animados com os resultados que temos alcançado, graças ao contributo das angolanas e angolanos que trabalham o campo e colocam produtos sobre as nossas mesas.
A estes, o nosso reconhecimento público pelo contributo que têm dado para o aumento da produção nacional. O ano agrícola 2023/2024 registou uma produção agrícola global de 28 034 707 toneladas, representando um crescimento de 13,1% em relação ao ano anterior. Na fileira dos cereais, foram produzidas 3 521 636 toneladas, mais 4,9% do que no ano anterior.
Na fileira das raízes e tubérculos, a produção foi de 14 582 355 toneladas, representando um crescimento de 6,1% em relação ao período homólogo. Na fileira das leguminosas e oleaginosas, foram produzidas 666.918 toneladas, mais 3,4% do que no ano agrícola passado.
Quanto às hortícolas, a produção foi de 6.896.497 toneladas, representando um crescimento na ordem dos 6,3%. A produção do café comercial foi de 7.500 toneladas, mais 20,4% em relação ao ano anterior, das quais 1.700 toneladas foram exportadas, representando um aumento de 19% na exportação do café.
De Janeiro a Julho do corrente ano, foram produzidas 132.446 toneladas de carne, representando um crescimento de 8,1% face ao período homólogo. A produção de ovos até ao momento aumentou 2,9%, tendo sido produzidas 1 141 758 744 mil unidades. Estes resultados animam-nos a continuar a trabalhar, a investir e a apoiar quem quer produzir para que o “Feito em Angola” seja cada vez mais uma realidade.
Esperamos inaugurar em 2025 o Centro de Biodiversidade e Fábrica de Vacinas, em construção na província do Huambo, para atender bovinos, aves e caprinos. Com bastante satisfação assistimos ao crescente interesse e envolvimento na produção de arroz e trigo, produtos de amplo consumo e com um peso substancial na nossa balança comercial.
Para a campanha agrícola 2024/2025, estamos comprometidos em reforçar o apoio à agricultura, em particular do segmento familiar, esperando que sejam abrangidas cerca de 1,5 milhões de famílias camponesas, através da distribuição de fertilizantes e sementes diversas, para além de utensílios e equipamentos agrícolas. À medida que aumentamos a produção, temos de assegurar a qualidade dos produtos.
Estamos a trabalhar para construir nos próximos anos três laboratórios agroalimentares, nas províncias do Zaire, Namibe e Moxico. Por outro lado, considerando a sua importância estratégica para a nossa economia e para a segurança alimentar, estamos a reforçar a nossa atenção sobre o sector das pescas, actuando no sentido de se corrigirem comportamentos que têm resultado na sobrepesca, na degradação dos habitats marinhos, na poluição marinha e na perda da biodiversidade.
Estou em crer que a criação da Guarda Costeira Nacional será um contributo importante para aumentar a capacidade de fiscalização do nosso mar e, consequentemente, da pesca ilegal, em muito responsável pela diminuição da biomassa marinha. De qualquer modo, em 2023 a nossa produção pesqueira registada foi de 601.429 toneladas.
No domínio industrial, o país conta com cerca de 2.619 operadores e o espírito de resiliência do nosso sector privado está a produzir resultados que nos levam a acreditar num futuro próspero para a indústria transformadora angolana. Em 2023, a nossa indústria transformadora representou 11,4% do PIB não-petrolífero e 8% do PIB total, tendo gerado mais de 35.000 novos postos de trabalho, particularmente para jovens angolanos, representando um crescimento de 68% comparativamente ao período homólogo.
A capacidade industrial existente tem contribuído para a gradual substituição das importações, nomeadamente no que respeita à farinha de trigo, farinha de milho, óleo alimentar, bolachas e biscoitos, massas alimentares, cerveja, refrigerantes, água de mesa, sumos, guardanapos de papel, detergentes, varões de aço e cimento, entre outros.
Temos motivos para continuar a incentivar o sector privado para que continue a acreditar no país investindo em Angola, ocupando o espaço que lhe é reservado na economia nacional. O sector do comércio continua, por seu lado, a representar cerca de 20% do PIB, empregando mais de dois milhões de cidadãos.
Senhoras e Senhores Deputados
Angolanas e Angolanos
Enquanto trabalhamos para que esta transformação estrutural seja realizada, passando de país eminentemente importador para país capaz de produzir parte substancial dos produtos de amplo consumo, temos de acompanhar e apoiar as populações mais vulneráveis e que vivenciam maiores dificuldades sociais.
Cerca de 13.000 famílias em situação de vulnerabilidade tiveram apoio do Estado. Continuamos igualmente a prestar atenção aos vários grupos étnicos minoritários, particularmente nas províncias do Cuando Cubango, do Cunene, da Huíla, do Moxico e do Namibe, com vista à sua integração na sociedade. Acções concretas têm igualmente sido implementadas no domínio da inclusão social da pessoa com deficiência.
Quando falamos em atenção e apoio às populações mais vulneráveis, não podemos deixar de destacar o Programa Kwenda, que está a levar esperança a muitas famílias. Em pleno quarto ano de implementação, o Kwenda chegou a 94 municípios, mais 54 do que inicialmente previstos, cadastrou 1 667 906 agregados familiares e já permitiu transferências sociais monetárias a 1 058 367 agregados familiares.
Importa realçar que 70,5% dos beneficiários são mulheres. Com o Kwenda, estamos não só a fazer transferências monetárias, como também a trabalhar para a inclusão produtiva das famílias. Neste domínio, estão implantados noventa bancos de sementes, 54 caixas comunitárias e múltiplas acções de repovoamento animal. As evidências demonstram que estamos a proporcionar às famílias beneficiárias, melhorias na segurança alimentar e nutricional, no acesso aos serviços sociais básicos, bem como no investimento directo na produção agrícola, pecuária e em pequenas atividades comerciais.
É com bastante satisfação que anuncio a extensão do Programa Kwenda por um período de mais cinco anos até 2029 após a recente aprovação pelo Banco Mundial de um empréstimo adicional de 400 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, como reconhecimento não só dos efeitos positivos para as vidas das famílias, mas também do rigor e da transparência como o Programa tem sido gerido.
Vamos continuar a reconhecer e a enaltecer o papel da mulher na nossa sociedade e a apoiar as suas iniciativas. Consolidar os passos que temos marcado para a igualdade plena entre homens e mulheres na nossa sociedade não é nenhum favor, é um imperativo de justiça social. As duas edições já realizadas do Prémio Nacional Mulher de Mérito constituem um bom exemplo do reconhecimento do importante e insubstituível papel da mulher na nossa sociedade.
A violência doméstica continua a constituir motivo de preocupação, apesar dos avanços registados. Temos de continuar a estudar o fenómeno e a aplicar medidas para a sua redução. Estamos a rever a Lei sobre a Violência Doméstica, tendo já sido realizada consulta pública sobre a mesma. A violência contra a criança é outro grave mal de que a nossa sociedade enferma.
O papel da família nesse domínio é insubstituível, considerando o número de casos de violência praticada no seio familiar. Por outro lado, aspectos pseudoculturais, tradicionais ou religiosos, não podem continuar a servir de justificação da violência contra a criança. Vamos rever a legislação aplicável aos crimes contra os menores, sancionando mais severamente quem pratique actos graves capazes de comprometer o futuro das nossas crianças.
Por outro lado, vamos continuar a investir na nossa juventude, criando as bases para a sua formação tanto académica como profissional, para que esteja à altura dos desafios do nosso país. Os nossos jovens são o maior activo de que o nosso país dispõe, devendo merecer, por isso, cada vez mais espaço de inserção e mais oportunidades para realizarem os seus sonhos, devendo sua ocupação positiva continuar a merecer a nossa melhor atenção.
A reestruturação em curso no nosso desporto começa já a dar bons sinais, que nos devem continuar a incentivar a investir mais. O Plano Nacional para o Desenvolvimento do Desporto, recentemente aprovado, deve constituir mais um elemento nessa direcção.
Com ele, esperamos contribuir para a generalização da prática física e desportiva em todo o país, incluindo a melhoria no desporto de alto rendimento. Aumentámos as competições nacionais nos vários escalões etários, resultando num aumento de atletas federados em aproximadamente 70.000 praticantes, e assegurámos a nossa participação nas várias competições e campeonatos.
Nos últimos doze meses, obtivemos cerca de trezentas medalhas com realce para as modalidades de luta e outras competições individuais. Estamos a investir nas infra-estruturas desportivas. A província do Bengo ganhará, no próximo ano, um Centro de Treinamento de Alto Rendimento para o desporto paralímpico, momento em que a Nação prestará mais uma homenagem a José Sayovo, nosso campeão do Mundo.
Estão a ser construídos novos estádios de futebol nas províncias do Huambo e do Uíge, podendo vir a ser inaugurados no decorrer do próximo ano. É essencial que continuemos a aprimorar os modelos de gestão para que as nossas infra-estruturas desportivas estejam em condições de servir os praticantes. Estamos a criar as bases para iniciar o programa de massificação do desporto escolar, promovendo a educação física e o desporto nas escolas de todos os níveis.
Em 2025, vamos trazer de volta ao nosso país as grandes competições desportivas, com destaque para o Campeonato Africano de Basquetebol sénior masculino, uma das modalidades que mais alegrias deu ao povo angolano.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Caros Compatriotas
Mantemos a nossa convicção de que as infra-estruturas são essenciais ao crescimento económico do nosso país. O maior incentivo à produção nacional é o investimento que fazemos nas estradas e pontes, nos transportes, na logística e na mobilidade, na energia e na água, entre outros. Como todos compreendemos, os investimentos nas infra-estruturas estruturantes de que o nosso país precisa para alavancar o crescimento económico são avultados.
Temos, por isso, que encontrar as melhores soluções financeiras para realizar de forma contínua o investimento ainda necessário. No domínio das infra-estruturas rodoviárias, nos últimos doze meses foram asfaltados cerca de 105 km da rede nacional de estradas nas províncias do Bengo, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Huíla, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Namibe, Uíge e Zaire, perfazendo 26.605 km de estradas asfaltadas, considerando estradas nacionais e municipais. Foram ainda instalados 268 metros lineares de pontes.
Estão em curso trabalhos de reabilitação de cerca de 2.430 km em várias províncias, sendo de destacar:
-A estrada que liga Caienque/Onzo/Muxaluando acesso a Nambuangongo, na província do Bengo;
-A estrada Cabinda/Miconje, na província de Cabinda;
A estrada Caxilo/Ndalatando, as estradas Samba Caju/Uiangombe/ Banga/Bolongongo e a estrada Cambondo/Quilombo dos Dembos, na província do Cuanza-Norte;
– A construção da circular do Sumbe, na província do Cuanza-Sul;
-A estrada Lubango/Cacula/Quilengues e construção da circular do Lubango, na província da Huíla;
-A estrada Catete/Maria Teresa;
-A estrada Saurimo/Dala e a circular de Saurimo, na província da Lunda-Sul;
-A estrada Luau-Marco 25-Cazombo e a estrada Luau/Luacano/Lumege, na província do Moxico;
-A estrada Sanza Pombo/Buengas, na província do Uíge;
-A estrada Lucossa/Mpala/Nóqui e a estrada Nzeto/Soyo, na província do Zaire;
-A estrada Mussende/Cangandala, que passa pelas províncias do Cuanza-Sul e de Malanje.
A capacidade de produção de energia eléctrica no país é hoje de 6.272 MW, perspectivando-se que atinja os 8.000 MW em 2027, considerando os investimentos que estamos a fazer no Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça e nos vários projectos de energia solar em diferentes províncias.
Concluímos recentemente as obras de reabilitação dos Aproveitamentos Hidroeléctricos do Luachimo na província da Lunda-Norte, da Matala na província da Huíla e do Cunje na província do Bié, proporcionando um aumento substancial da disponibilidade energética nessas localidades e a redução do consumo de diesel.
Também no domínio da energia solar, foram colocados em operação os parques solares de Saurimo e do Luena, representando um aumento global de 50 MW, que reforçam a capacidade de abastecimento a essas duas importantes cidades do Leste do nosso país.
Estamos a concretizar a nossa visão de promover a transição para uma matriz energética mais verde. Hoje, 66% da nossa energia é produzida por centrais hidroeléctricas e parques fotovoltaicos, portanto fontes amigas do ambiente, por utilizarem apenas a força da água dos nossos grandes rios e o sol abundante de que dispomos, devendo até ao final de 2027 representar 72% de toda energia produzida no país. Ao mesmo tempo que consolidamos o investimento na produção, temos de aumentar o investimento no transporte e na distribuição. É o que estamos a fazer, na medida dos recursos disponíveis.
Estamos a construir a linha de transporte a 220 KV entre as localidades do Gove no Huambo e a Matala na Huíla. Estamos a modernizar a linha entre a Matala e o Lubango que esperamos concluir em 2025, efectivando-se assim a interligação entre as regiões centro e sul, propiciando o aumento da disponibilidade energética nas províncias da Huíla e do Namibe. Esperamos concluir, ainda este ano, a construção da linha de alta tensão entre Capanda e Malanje e estamos a mobilizar recursos para a construção das linhas Malanje/Xá-Muteba e Xá-Muteba/Saurimo, num total de 565 km de extensão.
Com vista a criar condições para que o sector privado possa investir no domínio do transporte de energia, estamos a promover reformas legislativas que vão criar um ambiente diferente, mais propício ao fomento da iniciativa privada. O objectivo último é levar a energia às residências dos angolanos e às diferentes indústrias nas cidades e no campo. Vamos continuar a trabalhar nos domínios da distribuição de energia e da electrificação rural, para superarmos a actual taxa de acesso à energia eléctrica de apenas 44% e ver se chegamos aos 50% até ao final de 2027.
Estão em curso projectos de electrificação de cerca de 75 localidades em diferentes províncias, prevendo-se a execução de mais de 250.000 novas ligações domiciliares. Estamos ainda a estruturar o investimento, em fase de aprovação pelo EXIMBANK dos Estados Unidos da América, para a electrificação de mais 126 localidades no nosso país.
Mais crítica é a situação do abastecimento de água. Também aqui, o crescimento demográfico e a expansão desordenada de vários aglomerados urbanos colocam-nos desafios que precisam de soluções rápidas. No ano passado, concluímos o Sistema de Abastecimento de Água de Malanje e esperamos colocar em funcionamento, ainda este ano, o novo Sistema de Abastecimento de Água de N’Dalatando.
Estamos a trabalhar para concluir nos próximos dois anos o Sistema de Abastecimento de Água de Saurimo e a ampliação do Sistema de Água de Benguela. A situação da província de Luanda deve merecer uma atenção redobrada, considerando a sua dimensão demográfica e, sobretudo, o facto de mais de metade da população não ter acesso ao abastecimento de água domiciliar de forma regular.
Estamos firmemente empenhados em reverter este quadro, executando acções e projectos para que, até ao final de 2027, elevemos a capacidade de produção e adução de água para mais 750.000 metros cúbicos por dia.
Com os projectos ETA Bita, ETA Quilonga e o Centro de Distribuição da UGP, como é conhecido, teremos disponibilidade para que mais sete milhões de pessoas possam beneficiar do líquido precioso, devendo ser executadas mais de 500.000 ligações domiciliares em novas áreas habitacionais. A par disso, continuamos comprometidos em resolver, com soluções estruturantes, os problemas da seca no Sul do nosso país, criando oportunidades para que os nossos compatriotas habitualmente afectados pelos ciclos de seca severa, possam ter perspectivas de vida diferentes.
Há mais de dois anos que o canal do Cafu é uma realidade, disponibilizando água e criando oportunidades ao longo dos seus 165 km de extensão. Decorrem as obras de construção das barragens do Ndue e do Calucuve na bacia do Cuvelai, bem como a construção de 180 km de canais associados, que levarão água a Ondjiva e Embundo.
Na bacia do rio Caculuvar, está em construção a barragem da Cova do Leão, que levará água às localidades da Cahama e do Otchindjau. Mais de 350.000 pessoas terão acesso à água até 2026, para além do desenvolvimento agrícola e do consumo animal. Estes projectos serão verdadeiros catalisadores da produção agrícola na região, constituindo mais um importante contributo para a segurança alimentar no nosso país.
Com o mesmo afinco, continuamos a trabalhar para mobilizar recursos com vista à execução de vários projectos no âmbito do amplo Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), para levar água às regiões mais áridas das províncias do Namibe e da Huíla, a exemplo do que já estamos a fazer para a província do Cunene.
O sector dos transportes continua a desempenhar um papel importante para a economia nacional, tanto no domínio terrestre, como no aéreo e no marítimo. O Corredor do Lobito é hoje um marco cuja importância estratégica transcende as nossas fronteiras.
Por via de iniciativas internacionais, nomeadamente dos Estados Unidos da América e da União Europeia e também de instituições financeiras e de desenvolvimento, está a consolidar-se o interesse de financiamento para a extensão do Corredor do Lobito para a República da Zâmbia (a partir do Luacano para Solwezi, numa extensão de 700 km), representando um investimento global que poderá ascender aos 4,5 mil milhões de dólares. Estamos a perspectivar o lançamento do concurso público internacional para a concessão do Corredor do Namibe, podendo ser uma alavanca importante para o desenvolvimento do Sul do nosso país.
Ainda no domínio ferroviário, estão em fase de conclusão as obras de construção das cinco novas estações do Caminho-de-Ferro de Luanda, nomeadamente Bungo, Musseques, Viana, Kapalanga e Baia. Após a entrada em circulação de cerca de 1.990 autocarros no período 2019-2023, continuamos a executar o Programa de Expansão do Transporte Público, estando em aquisição mais 600 autocarros para reforçar a oferta de transporte público nas principais cidades do país.
Estamos a trabalhar para que a visão de transformar Angola num hub aéreo regional seja uma realidade. A modernização dos sistemas de comunicação e vigilância está a assegurar uma supervisão mais rigorosa do tráfego aéreo, reforçando a segurança em voos nacionais e internacionais. Em breve, os Aeroportos Paulo Teixeira Jorge na Catumbela e Mukanka no Lubango serão certificados, permitindo a realização de voos internacionais. O mesmo acontecerá um pouco depois, com o Aeroporto Welwitschia Mirabilis em Moçâmedes. Estão em construção os novos aeroportos de Mbanza Kongo e de Cabinda.
Depois da sua inauguração e do início das operações de voos comerciais de carga, que até Agosto do corrente ano superava as duas mil toneladas de carga diversa, daremos início, em menos de um mês, às operações comerciais de passageiros no Aeroporto Internacional António Agostinho Neto. Para consolidar a nossa visão para o desenvolvimento da aviação civil, com a TAAG – nossa companhia aérea de bandeira –, estamos a trabalhar para aumentar a frota através da aquisição de quinze Airbus A220 até 2027, sendo que a primeira aeronave nos foi entregue em Setembro último. Adicionalmente, decorre o processo de aquisição de quatro aeronaves do tipo Boeing 787 dreamliner.
Com mais e melhores infra-estruturas, mais aeronaves, formação permanente do pessoal a todos os níveis para além de outras medidas, Angola será um hub regional relevante. O subsector marítimo e portuário está igualmente a ser objecto de investimentos relevantes, que o vão tornar num elemento essencial da promoção da mobilidade ao serviço do crescimento económico.
Registámos avanços significativos com as concessões dos Terminais de Contentores e Carga Geral do Porto do Lobito e do Terminal Polivalente e Multiusos do Porto de Luanda, que geraram até ao momento cerca de 380 milhões de dólares dos Estados Unidos da América de receitas para o Estado, para além dos benefícios que advirão com a modernização das infra-estruturas portuárias. Estamos já a preparar as condições para o lançamento dos concursos de concessão dos terminais Marítimo e Fluvial de Passageiros e Carga de Cabinda e do Soyo, esperando que, com isso, possamos melhorar a actividade de cabotagem e facilitar o escoamento de mercadorias, dinamizando o comércio regional. Continuamos expectantes para ver terminar, em finais de 2025, o Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baía de Moçâmedes, conseguindo, com isso, a modernização do Porto do Namibe e dos Terminais de Minério do Sacomar, a expansão do Terminal de Contentores e a requalificação da marginal de Moçâmedes.
As dificuldades logísticas que temos na província de Cabinda continuam a ser motivo de preocupação devido às consequências para o custo de vida das populações. É, por isso, muito grande a nossa expectativa de ver terminadas, em 2025, as obras de construção do Terminal de Águas Profundas do Caio em Cabinda, que permitirá a atracagem de navios de grande porte, aumentando a movimentação de cargas e promovendo o comércio regional e internacional, para além da geração de novos empregos, mais eficiência e redução dos custos operacionais. De entre as infra-estruturas transversais e de suporte à atividade económica, ocupam um espaço importante as infra-estruturas de telecomunicações e de tecnologias de informação, considerando que, no mundo de hoje, já ninguém vive sem elas.
Temos, por isso, trabalhado para assegurar a disponibilidade de telecomunicações, tanto para as pessoas, como para as empresas. O Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação foi actualizado e estamos a desenvolver os testes finais para a implementação do roaming nacional. Aumentaram os números de subscritores de telefonia móvel, sendo hoje de 25 744 000 e os de usuários de internet de 11 139 000. Através do Projecto “Conecta Angola”, que utiliza os recursos tecnológicos do satélite ANGOSAT–2, estamos a aumentar a disponibilidade de acesso à internet em zonas remotas.
Cerca de 366.000 pessoas de zonas remotas em treze províncias do país têm já esse serviço à sua disposição, sendo um importante contributo para que possamos garantir que todas as regiões do país estejam conectadas. Os desafios da competitividade impostos pelo mundo atual exigem que não paremos. Vamos continuar a trabalhar para que tenhamos uma infra-estrutura de telecomunicações e tecnologias de informação cada vez mais robusta, capaz de cobrir e servir todo o território nacional, incluindo a implementação para breve do projecto da rede nacional de banda larga.
A comunicação social continua a desempenhar o seu papel de formar, informar e entreter os cidadãos. A contínua formação dos jornalistas é crucial para que tenhamos uma comunicação social cada vez mais à altura dos desafios e dos anseios dos cidadãos. A recente inauguração e início de funcionamento do Centro de Formação de Jornalistas do Huambo pode constituir-se em mais um contributo nesta direcção.
A expansão do canal TPA Notícias tem representado um contributo importante para uma melhor informação ao público, na sequência dos investimentos que têm sido feitos para a modernização da Televisão Pública de Angola. Estamos agora a trabalhar para implementar o programa de modernização tecnológica e expansão do sinal da Rádio Nacional de Angola.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Angolanas e Angolanos
Embora seja essencial para a reestruturação na nossa economia diminuir a dependência do sector petrolífero, este continua a ser bastante relevante e estruturante para o nosso país. Por isso, estamos a dar continuidade ao Programa de Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás.
O nosso foco principal está voltado para o aumento da taxa de substituição de reservas e a materialização de oportunidades para garantir a manutenção dos níveis de produção acima de um milhão de barris de petróleo bruto por dia. Colocámos à disposição dos investidores doze blocos das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza, tendo sido adjudicados seis blocos, por concurso público. Estamos também a trabalhar para intensificar a exploração do gás natural e acelerar a pesquisa e avaliação deste importante recurso, considerando a sua utilidade para a produção de energia eléctrica e para o consumo doméstico. Foi assinado o contrato de serviço com risco para o Novo Consórcio de Gás e sancionado o projecto Quilumba e Maboqueiro, com o objectivo de desenvolver campos de gás não-associado para fornecer à fábrica Angola LNG.
Com a inauguração da Fase 2 da Unidade de Recepção e Distribuição de Gás no Soyo, conhecido como Projecto Falcão 2, aumentamos a capacidade de tratamento de mais de cinquenta milhões de pés cúbicos de gás por dia. O Projecto Falcão vai ainda permitir concretizar o objectivo de criarmos no país uma indústria de gás, fornecendo gás à futura fábrica de amónia e ureia que está a ser construída no Soyo.
Adicionalmente, estamos a concluir a instalação de uma plataforma de gás no Bloco 0, que enviará 420 milhões de pés cúbicos de gás natural por dia para a planta Angola LNG. Continuamos a considerar essencial e estruturante assegurar a autossuficiência de produtos refinados. Os 65 mil barris por dia processados pela Refinaria de Luanda são manifestamente insuficientes para atender o nosso mercado. A Refinaria de Cabinda, em bom ritmo de construção, deverá a partir de 2025 começar a operar, refinando cerca de trinta mil barris por dia numa primeira fase, até atingir os sessenta mil barris por dia uma vez concluída a segunda fase.
Continuam as acções de consolidação dos estudos técnicos, bem como a estrutura e estratégia de financiamento pelo promotor para a construção da Refinaria do Soyo. Está-se a trabalhar na construção da Refinaria do Lobito, a maior do país, dimensionada para refinar duzentos mil barris de crude por dia, estando prevista a construção de um importante parque de indústria petroquímica a ela associada e a possibilidade da construção de um oleoduto para a Zâmbia. O esforço que estamos a fazer para aumentar a capacidade de refinação de combustível exige que aumentemos a nossa capacidade de armazenamento.
Vamos, por isso, inaugurar no próximo ano o Terminal Oceânico da Barra do Dande, com capacidade de armazenagem em terra de 582 mil metros cúbicos de combustíveis diversos, que vai contribuir substancialmente para assegurar o abastecimento regular de combustíveis, bem como constituir-se na reserva estratégica e de segurança. Paralelamente, estamos a melhorar os Terminais Oceânicos de Cabinda, do Lobito e do Namibe, assim como a expandir a rede de distribuição de produtos refinados no país. O sector diamantífero foi profundamente afectado pela baixa de preços do diamante natural bruto, devido fundamentalmente à desaceleração económica mundial, à disponibilidade de grandes volumes de diamantes sintéticos e ao excesso de diamantes lapidados no mercado internacional.
Apesar disso, demos passos significativos e continuamos a trabalhar para a sua consolidação. Na província da Lunda-Sul, inaugurámos a Sociedade Mineira do Luele, um marco importante da indústria diamantífera nacional e internacional, que inclui a maior e mais moderna Central de Tratamento de Minério do país. Continuamos a aumentar a capacidade de lapidação de diamantes, tendo sido inaugurada a fábrica de lapidação no Polo de Desenvolvimento Diamantífero de Saurimo, elevando para oito o número total de fábricas inauguradas desde 2018. Elas estão não só a criar oportunidades de emprego para a juventude local, mas também a contribuir para o desenvolvimento social e económico do país, sendo que outras cinco fábricas estão em construção.
Os investimentos na produção e na lapidação de diamantes justificam que se altere o modelo de gestão e comercialização dos nossos diamantes. Teremos em breve a Bolsa de Diamantes de Angola, estrutura que vai desempenhar um papel fundamental neste domínio. Continuamos a trabalhar para consolidar a diversificação da exploração dos minerais. No domínio da exploração do ouro, estão em funcionamento pleno dez projectos de exploração, com destaque para os projectos Chicuamone na província da Huíla, Buco Zau na província de Cabinda e a entrada em funcionamento do projecto Lufo, também na província de Cabinda, os quais estão a dinamizar a economia local e a contribuir para a geração de empregos. Para continuar a dinamizar a cadeia do ouro, está em construção a Refinaria de Ouro na província de Luanda, com a perspectiva de início de funcionamento já em 2025.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Caros Compatriotas
A diversificação da economia nacional deve passar também pelo sector do turismo com um grande potencial de desenvolvimento. O desenvolvimento do turismo não depende apenas do sector do turismo; cada serviço, cada sector, cada cidadão é um potencial agente promotor do turismo. Só assim a nossa riqueza cultural, as nossas belezas naturais e o nosso calor hospitaleiro estarão verdadeiramente ao serviço do crescimento económico.
A abertura recente do Parque Nacional do Iona constitui um marco importante para o desenvolvimento do turismo ecológico no sul do país. Precisamos de prestar igualmente uma maior atenção à região do Okavango, com os parques de Mavinga e Luenge-Luiana, considerando o seu potencial e a sua riqueza turística que já desperta a atenção de vários turistas internacionais.
Demos início ao processo para a institucionalização da península do Mussulo como Área de Interesse e Potencial Turístico, visando o seu ordenamento e atracção de investimento turístico de qualidade. As acções em curso para a electrificação do Mussulo vão seguramente criar um ambiente mais propício ao investimento privado na zona. O mesmo se pode dizer das localidades do Sangano, Cabo Ledo e Muxima, onde os projectos de electrificação decorrem a bom ritmo, esperando-se a sua conclusão em 2025. De mãos dadas com o turismo devem estar a cultura e o ambiente.
A nossa diversidade étnico-cultural faz de nós um país culturalmente rico, com um acervo cultural infindável e por explorar, que deve ser cada vez mais valorizado e disponibilizado para que seja também um produto turístico. No plano das infra-estruturas culturais, domínio em que temos de investir mais, está já em funcionamento o Centro Cultural do Huambo, que homenageia Manuel Rui Monteiro, um dos expoentes maiores da nossa literatura.
Considerando as valências ali instaladas, temos todas as condições para que se faça deste centro uma referência da nossa actividade cultural, estando disponível para que os “meninos do Huambo”, e não só, ali conheçam e aprendam a valorizar a nossa cultura e saibam o que custou a liberdade. Para que os nossos fazedores de cultura tenham mais infra-estrutura s disponíveis para as suas manifestações culturais, estamos a trabalhar para converter o antigo edifício da Assembleia Nacional em Palácio da Música e Teatro e Casa do Artista.
Estamos também a requalificar os antigos Cines Alfa 1 e 2, vamos construir uma nova Biblioteca Nacional em Luanda, para além de outras iniciativas que estão a ser estudadas para os diferentes pontos do nosso país. Temos de continuar a prestar atenção às nossas autoridades tradicionais, importantes parceiros na abordagem dos problemas das comunidades, sendo imperioso criar as bases para o seu recadastramento, bem como a adopção de medidas para melhor organizar a sua estruturação, composição e funcionamento ao nível das comunidades, sem nunca confundir com as responsabilidades e atribuições reservadas ao poder do Estado.
Com vista a preservar a nossa história e ancestralidade, na sequência dos investimentos feitos nos reinos do Cuanhama e do Bailundo, vamos construir as Ombalas do Reino do Congo na província do Zaire e dos antigos Reinos do Ndongo e da Matamba na província de Malanje. As igrejas continuam a ser importantes e insubstituíveis parceiros do Estado no processo de construção de uma Nação de paz, reconciliada, assim como no processo de resgate dos nossos valores morais, cívicos e culturais.
Passados apenas alguns dias do passamento físico de uma das mais insignes figuras da igreja angolana, Dom Alexandre Cardeal do Nascimento, a quem rendo uma vez mais a minha homenagem, reafirmamos a nossa parceria com as igrejas do nosso país na construção de uma sociedade de paz social e de tolerância. No domínio do ambiente, é essencial um esforço acrescido para a protecção da nossa biodiversidade, para a sustentabilidade ambiental e para uma maior e melhor educação ambiental. Estamos a reestruturar os parques nacionais e a melhorar a sua gestão. Para melhor protegermos a biodiversidade, todos os parques nacionais têm hoje fiscais ambientais, o que está a permitir recomeçar, com maior segurança, o programa de repovoamento animal. Aos poucos, com melhor gestão, melhores infra-estruturas e melhor fiscalização, vamos criando as condições para que os parques nacionais estejam ao serviço do turismo, para além de cumprirem melhor a sua função principal de protecção da biodiversidade.
Vários projectos têm sido implementados, permitindo que o nosso país esteja a dar o seu contributo para a agenda internacional de mitigação das alterações climáticas, desde logo aumentando a quota de energia eléctrica produzida por fontes renováveis, promovendo um desenvolvimento de baixo carbono. Por outro lado, devemos fazer um esforço adicional no domínio da gestão dos resíduos. Projectos como o “Educar para Reciclar”, “Inclusão Social dos Catadores de Resíduos”, entre outros, aliados a uma boa educação ambiental nas comunidades, podem desempenhar um papel transformador na estratégia para a gestão dos resíduos, considerando o potencial de geração de receita que possui.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Angolanas e Angolanos
A estruturação do Estado é essencial para a definição da forma como nos organizamos, como agimos e como nos relacionamos com os cidadãos para os servir, devendo estar em permanente reforma para ser capaz de acompanhar as mudanças que se verificam na sociedade. A nossa Administração Pública civil tem hoje 408.288 funcionários e agentes administrativos, que asseguram o funcionamento da máquina do Estado.
À medida das principais necessidades e das possibilidades financeiras, temos promovido processos de admissão de pessoal, com maior destaque para os sectores da educação e da saúde.
Estamos a elaborar o Roteiro para a implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública, com o objectivo de, entre outros, melhorar a organização da estrutura remuneratória e eliminar situações de discrepâncias injustificadas. Apesar disso, estamos a implementar os suplementos remuneratórios recentemente aprovados para os professores do ensino superior e investigadores científicos.
Fizemos alterações ao regime remuneratório dos médicos do regime militar, conferindo-lhes a possibilidade de optarem pela remuneração auferida pelos médicos do regime civil, eliminando as discrepâncias existentes. Foram feitos outros ajustes pontuais à remuneração da administração pública, aos pensionistas e aos antigos combatentes e veteranos de pátria, bem como foi fixado o valor do salário mínimo nacional.
A concertação social tem sido importante, pelo que saudamos e incentivamos a existência de plataformas permanentes de diálogo entre o Estado, os sindicatos e as organizações representativas da classe empresarial, de modo que possamos tomar medidas equilibradas, capazes de proteger na medida do possível os interesses das diferentes classes.
Apesar do esforço feito, ainda temos um caminho a percorrer no que respeita à actualização de categorias na Administração Pública e precisamos de investir mais na formação contínua do pessoal. Entre 2023 e o I semestre do corrente ano, foram realizadas acções formativas que abrangeram cerca de trinta mil funcionários públicos. Nesse domínio, temos de implementar, com mais rigor, as regras sobre a formação inicial para todos os que ingressam para a Administração Pública e a progressão na carreira e a ocupação de determinadas posições, deverá ser condicionada sempre que conveniente, à formação contínua de certos módulos.
Por outro lado, impõem-se proceder a uma reflexão profunda sobre o modelo de formação dos quadros da Administração Local do Estado, considerando os desafios decorrentes da desconcentração administrativa e da descentralização administrativa com a implementação das autarquias locais. Continuamos a marcar passos para consolidar a governação local, tornando-a mais participativa e conferindo-lhe mais espaço de intervenção.
Os orçamentos das Administrações Municipais têm sido elaborados, cada vez mais com o contributo dos cidadãos e de organizações da sociedade civil e a partir do corrente ano, foram realizados à escala nacional, os Fóruns Municipais de Prestação de Contas. Com a aplicação do Orçamento Geral do Estado de 2025, vamos dar início à implementação da nova Divisão Político-Administrativa do país com o surgimento de novos municípios e províncias neste vasto território do nosso país, dinamizando uma relação mais próxima entre os serviços públicos e os cidadãos, conferindo melhores condições para a abordagem dos problemas das nossas comunidades. Continuamos a trabalhar nas tarefas essenciais para a implementação das autarquias locais, desde logo reforçando a desconcentração administrativa.
A Administração Central transferiu para a administração local mais competências, nos domínios da concessão de direitos fundiários, do licenciamento de obras, do licenciamento da actividade comercial e industrial, dos transportes, entre outros. Foi igualmente transferida a gestão dos perímetros irrigados das províncias do Bengo, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Moxico, Cuando Cubango e Huíla, bem como a gestão dos terrenos infra-estruturados adjacentes às diferentes centralidades existentes no país.
As acções que têm sido desenvolvidas também estão a permitir criar e melhorar a capacidade de arrecadação de receitas pelas Administrações Municipais. Se em 2018 a receita local arrecadada foi de cerca de 607 milhões de Kwanzas, em 2023 foi de cerca de trinta mil milhões de Kwanzas. Continuamos engajados na materialização de outras iniciativas no domínio da construção de infra-estruturas administrativas e residenciais para os quadros da administração local. Em relação ao pacote legislativo autárquico, para além das dez propostas apresentadas anteriormente pelo Executivo, na presente legislatura apresentámos outras três propostas de lei que se encontram já nesta Casa das Leis.
Isso nos diz que é falsa e enganadora a narrativa que se vai criando e disseminando, segundo a qual a institucionalização das autarquias depende apenas da vontade do Presidente da República e Titular do Poder Executivo que, se estivesse interessado, com um simples acto administrativo, já teria convocado as eleições autárquicas, mesmo sem que a Assembleia Nacional conclua com a aprovação do pacote legislativo em sua posse. Simplesmente não é possível acontecer, porque tal acto seria nulo. O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) continua a ser uma referência importante da governação local. Já foram concluídos 1.233 projectos e 553 têm níveis de execução física entre 70% e 99%. O PIIM trouxe mais serviços de saúde, mais escolas, para além de outros projectos com impacto positivo nas nossas comunidades.
Vamos dar continuidade às acções que vimos desenvolvendo no domínio da Reforma do Estado, mantendo o foco na simplificação de procedimentos da Administração Pública e na modernização administrativa. Aprovámos o Plano de Acção para a Reforma do Estado até 2027 e a Agenda para a Transição Digital na Administração Pública, dois importantes documentos para a modernização administrativa.
Na medida do possível e sem fazer exclusão digital, precisamos de caminhar mais rápido em direcção à prestação de serviços não presenciais, assegurando maior conforto e rapidez na nossa relação com o cidadão. Estamos a dar prioridade, na nossa agenda, ao projecto de construção da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública, instrumento importante para melhorar a partilha de informações entre os vários serviços públicos, permitindo à Administração Pública prestar melhores serviços aos utentes.
Os desafios no sector da justiça continuam a passar pela criação de condições para o aumento da disponibilidade dos serviços, pela melhoria da qualidade do serviço e pela Reforma da Justiça. Neste quadro, temos de fazer uma aposta maior na modernização dos serviços, melhorando o registo de nascimento e a atribuição do Bilhete de Identidade, bem como nos demais serviços.
No último ano, foram emitidos mais de 3 900 000 Bilhetes de Identidade, continuando a ser necessário aumentar o investimento nesse domínio. Estão em preparação acções com vista a empreender um conjunto de reformas neste serviço, de entre elas a desconcentração da sua emissão e a disponibilização do serviço mais próximo dos cidadãos, para tornar mais célere o processo e prestar aos utentes um melhor serviço.
Foram inaugurados novos serviços de justiça em Benguela, Huambo e Luanda e abertos novos postos de registo em hospitais gerais e maternidades para assegurar o registo de recém-nascidos.
Os serviços de justiça já estão disponíveis em dezoito países, para atender os nossos compatriotas que, por diferentes razões, optaram por residir fora do nosso país, mas que merecem do Estado angolano a mesma atenção. Vamos continuar a trabalhar para assegurar que esses serviços estejam também disponíveis nas demais Missões Diplomáticas e Consulares e no estabelecimento de uma relação mais próxima com a nossa diáspora.
Por outro lado, vamos continuar a prestar atenção à Reforma da Justiça, através da implementação de medidas legislativas, de reforço do pessoal e de melhoria das infra-estruturas e das condições de trabalho. Foram inaugurados três novos Tribunais de Comarca, nomeadamente em Viana, Quilengues e Camacupa. Depois da entrada em funcionamento dos Tribunais da Relação de Luanda, Benguela e Lubango, estamos a trabalhar com os órgãos competentes do Poder Judicial para que os Tribunais da Relação do Uíge e de Saurimo sejam igualmente instituídos, contribuindo ainda mais para a diminuição das pendências e para a celeridade processual.
Têm sido feitas admissões regulares de novos juízes, procuradores e de funcionários judiciais, minimizando as dificuldades anteriormente sentidas. Vamos continuar empenhados em consolidar esta trajetória para que tenhamos uma justiça em condições de melhor servir o país, sendo ainda necessário melhorar a articulação institucional entre os vários sectores para que consigamos reduzir os casos de excesso de prisão preventiva.
Em estreita cooperação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, no espírito da separação e interdependência de funções constitucionalmente consagradas, estamos a trabalhar para institucionalizar, logo que a lei competente seja aprovada, o Cofre dos tribunais, importante instrumento de afirmação da autonomia administrativa dos Tribunais, no quadro do princípio da unidade orçamental.
Vamos continuar a trabalhar para aprovar o novo estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, bem como o novo estatuto remuneratório, em linha com o esforço permanente de melhoria das condições de trabalho. A moralização da sociedade, a boa governação e o combate à corrupção continuam no topo das nossas prioridades.
Aprovámos recentemente a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, a qual prevê um conjunto de medidas a aplicar até 2027 nos domínios da prevenção, da detecção e da repressão da corrupção. Ultrapassada a fase mais emergencial da abordagem desse fenómeno, esta estratégia vai permitir agora uma acção mais estruturada e coordenada, dando ênfase particular à formação de quadros e às medidas preventivas.
Em alinhamento com os vários organismos e organizações internacionais, foram aprovados importantes instrumentos jurídicos, com vista a posicionar Angola no caminho certo do combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Vamos continuar a prestar todo o apoio aos órgãos de investigação criminal e à Procuradoria-Geral da República, para que estejam em melhores condições de cumprir a sua missão que continuamos a valorizar e a reconhecer, tendo em conta os resultados alcançados. Nesse domínio, foram instaurados 323 processos-crime, 47 dos quais introduzidos em juízo, sendo 41 nos Tribunais de Comarca e seis no Tribunal Supremo. Estas acções permitiram ao país recuperar entre Agosto de 2023 e o presente momento, bens imóveis, participações e recursos financeiros avaliados em USD 1 812 817 175.
No mesmo período, na sequência de processos judiciais com decisões transitadas em julgado, Angola requereu a Portugal, Bermudas, Suíça, Singapura, Luxemburgo, Namíbia e Emirados Árabes Unidos a restituição de um total de USD 1 912 128 866. A Procuradoria-Geral da República ordenou a apreensão e requereu o arresto de bens imóveis, móveis e recursos financeiros no montante global de USD 947 884 060, parte substancial domiciliada no estrangeiro. Angola tem feito um esforço muito grande no domínio do combate à corrupção e da recuperação de activos.
É hora de exigir que os vários Estados que foram os destinos dos recursos ilicitamente adquiridos, se juntem ao esforço que o nosso país tem feito e disponibilizem esses recursos que pertencem ao povo angolano para que sejam colocados ao serviço da economia nacional.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Caros Compatriotas
No mundo de hoje, de desafios transnacionais, de interdependências e de reconfiguração das disputas estratégicas e geopolíticas hegemónicas, afigura-se importante a nossa inserção na “aldeia global”, cooperando e interagindo com os demais Estados na abordagem sobre os desafios globais, para que os nossos interesses sejam mais bem defendidos. Continuamos, por isso, a manter uma intensa actividade diplomática, tanto no plano bilateral quanto no plano multilateral.
Mantemo-nos do lado da paz e emprestamos a experiência do povo angolano ao serviço da busca de soluções pacíficas para os conflitos existentes em África, particularmente entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, assim como o conflito no Sudão, no âmbito do mandato que nos foi conferido pela União Africana. Com igual preocupação, temos acompanhado o evoluir do conflito na Ucrânia e o escalar do conflito no Médio Oriente.
A República de Angola reitera a necessidade de se encontrarem os melhores caminhos para o alcance da paz definitiva nestas duas conturbadas regiões do nosso planeta, na base do respeito da Carta das Nações Unidas, dos princípios da não agressão, da inviolabilidade das fronteiras e defesa da soberania dos Estados, assim como da necessidade da desocupação dos territórios palestinos e a criação do Estado Independente e Soberano da Palestina.
O mundo não pode aceitar que a morte diária de civis em Gaza, na Cisjordânia e no Líbano em números que já são assustadores, comece a ser encarada pelas opiniões públicas mundiais como algo normal, banal e com relação a qual não há nada a se fazer. O mundo deve se levantar em uníssono pelo fim destas guerras, em defesa das vidas humanas que se perdem, em defesa da paz e da segurança na Europa e no Médio Oriente, pelas repercussões directas que têm em todo o mundo.
É cada vez mais óbvia a conclusão de que o modelo actual de funcionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas está desajustado da realidade. Temos feito ouvir a nossa voz na defesa firme da necessidade de se promoverem reformas profundas, capazes de melhor compreender a composição do mundo actual e de melhor assegurar a paz e segurança internacionais.
A diplomacia económica continua a ser um eixo central da nossa política diplomática, com vista a captação de investimento directo estrangeiro, o estímulo à exportação e a paulatina internacionalização das empresas angolanas. Em 2025, Angola acolherá a XVII Cimeira de Negócios Estados Unidos da AméricaÁfrica, importante marco da nossa diplomacia económica e excelente oportunidade para a promoção de parcerias empresariais.
Apesar de sermos um país de paz e de não se vislumbrarem ameaças relevantes à paz e integridade territorial, não descuramos o sector de defesa e segurança. As Forças Armadas Angolanas continuam a ser o baluarte da defesa nacional e estão em permanente prontidão e preparação para a defesa da soberania nacional.
Decorre a bom ritmo o Programa da sua Reestruturação, bem como a adequação do seu sistema de forças e do dispositivo militar do país, o qual permitirá o redimensionamento gradual das FAA, estabelecendo a quantidade do efectivo militar necessário para o cumprimento das suas missões e o reequipamento das Forças Armadas com o necessário, em função dos recursos disponíveis. Estamos a prestar uma atenção especial à Marinha de Guerra Angolana. Os trabalhos complementares da Base Naval do Soyo, que permitirão o funcionamento pleno do projecto, têm conclusão prevista para 2025.
A Base Naval de Luanda está a ser requalificada e apetrechada. O Centro Nacional de Coordenação e Vigilância Marítima, em funcionamento desde o início do corrente ano, e os Centros Regionais de Coordenação e Vigilância Marítima do Lobito e do Namibe estão em construção, bem como várias unidades de observação costeira. Juntos vão assegurar que o país tenha melhores condições para fiscalizar a nossa costa.
Embarcações diversas estão a ser adquiridas para a nossa Marinha de Guerra, prevendo-se a entrega de todos os meios navais, devidamente equipados, do primeiro pacote, até Dezembro do corrente ano. O sistema de vigilância marítima vai ainda contar com equipamentos adicionais, aeronaves equipadas e adequadas às missões, tendo já começado a chegar ao país.
No plano da saúde militar, decorre a 2.ª fase da requalificação do Hospital Militar Principal, vamos dar início às obras de construção do novo Hospital Militar de Luanda e dar seguimento às obras dos novos Hospitais Militares Regionais de Cabinda, do Huambo e do Moxico. Estamos empenhados em criar, paulatinamente, uma indústria de defesa capaz de dar resposta a algumas das nossas necessidades.
Estão em curso importantes projectos nos domínios da produção de uniformes militares e estamos também a desenvolver projectos agroindustriais no sector da defesa, com o objectivo de garantir alguma capacidade de produção de alimentos para as Forças Armadas. Está a ser implementada uma unidade de produção de ração de combate para as FAA e para a Polícia Nacional.
Por outro lado, para garantir o percurso do desenvolvimento económico e social e a atracção contínua do investimento, vamos dedicar cerca de 240 milhões de dólares dos recursos do Estado para os anos de 2025 e 2026 ao Programa de Desminagem, com vista à erradicação das minas antipessoais e outros engenhos explosivos do território nacional, para que o país possa ser declarado livre de minas em 2027.
A situação de segurança pública é estável, tendo havido contenção nos níveis de criminalidade, incluindo a criminalidade violenta. Em comparação com o período homólogo, há uma diminuição significativa de crimes, embora tal situação não esconda as fragilidades ainda existentes e o trabalho que temos de continuar a fazer para que tenhamos um país cada vez mais seguro.
Vamos reforçar o quadro de efectivos e aprimorar a formação, para que tenhamos a Polícia Nacional e os diferentes serviços do Ministério do Interior à altura dos desafios da actualidade.
Devem continuar a merecer a nossa atenção a construção e a reconstrução de infraestruturas e a modernização tecnológica dos serviços de apoio operacional. Tendo em conta as tendências actuais, continuará a ser prestada uma especial atenção aos crimes de contrabando de combustível, de exploração ilegal de recursos minerais e de vandalização dos bens públicos. Esses tipos de crime estão a provocar danos avultados à nossa economia e a prejudicar todos os cidadãos.
O aumento do contrabando de combustíveis, o dano ambiental resultante da exploração ilegal de minerais estratégicos e de madeira, bem como o reinvestimento público que temos de fazer nos domínios da energia, das águas, dos transportes, das telecomunicações entre outros, na sequência da vandalização de bens públicos, impele-nos a unir esforços e a lançar uma cruzada nacional contra estes tipos de crime.
Seus autores, os compradores do produto do roubo, mas sobretudo os instigadores e fomentadores, devem ser exemplarmente punidos. Lamentavelmente, alguns deles são políticos e parlamentares, que têm a obrigação de defender a lei e o bem público, comportamento que deve ser condenado pela nossa sociedade.
O país mantém-se estável e seguro, com Forças Armadas, Polícia Nacional e demais órgãos do sistema de defesa nacional, em condições de defender a nossa soberania, a integridade territorial e as instituições democráticas.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Angolanas e Angolanos
Aproxima-se o ano de 2025, altura em que vamos celebrar cinquenta anos desde que, em 1975, o saudoso Presidente António Agostinho Neto proclamou a nossa Independência Nacional, que se constituiu no fim derradeiro de um longo período de colonização e de subjugação dos angolanos.
A Independência representou a reafirmação da nossa liberdade e da nossa dignidade enquanto seres humanos. Muitos dos melhores filhos da nossa pátria não pouparam esforços, chegando mesmo a entregar as suas vidas, para sermos hoje um Estado soberano e independente.
A Independência Nacional representa a nossa maior conquista enquanto povo e a sua proclamação coloca para todo o sempre uma geração de angolanos na lista dos que souberam interpretar os anseios maiores do povo angolano, estar do lado certo da nossa história e à altura dos desafios do seu tempo. Façamos de 2025 um ano de profunda reflexão, de homenagem aos nossos heróis, de exaltação da nossa história comum e do nosso amor à Pátria. Celebremos com júbilo o 11 de Novembro.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional Senhoras e Senhores Deputados Angolanas e Angolanos Assim está a nossa Nação, uma Nação com muitos desafios e com abundantes oportunidades, uma Nação que não vira costas à luta e que sabe que supera todos os desafios com o contributo de todos.
Apelo a todos angolanos para que se juntem a este esforço nacional e ao exemplo que milhões de compatriotas nos dão todos os dias, com o seu trabalho abnegado em prol do nosso país, mostrando que acreditam na nossa Pátria, que não perdem a esperança e que juntos somos capazes de fazer de Angola um país melhor para todos.
VIVA ANGOLA!
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