SOB ORIENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO, CONSELHO DE MINISTROS APROVA CONTA GERAL DO ESTADO 2023
O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, a Conta Geral do Estado 2023, que assume uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1% e uma taxa de inflação nacional de 20,01%.
O documento aprovado na 3.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, indica que em 2023 foram emitidos e resgatados no mercado interno instrumentos da dívida pública com uma execução líquida no valor de 2,13 biliões de kwanzas, sendo que o serviço da dívida interna situou-se em 4,78 biliões de kwanzas e o da dívida externa cifrou-se em torno dos 4,73 biliões de kwanzas.
A Conta Geral do Estado, que agora segue para a Assembleia Nacional onde é aprovada em definitivo, engloba ainda no seu corpo informações sobre o valor do património do Estado (que cresceu 10% em 2023, comparado ao ano anterior), entre outros aspectos de natureza financeira, soube o JA Online de fonte oficial.
Saiba que: O Executivo registou um superávit nominal de 235,57 mil milhões de kwanzas na Conta Geral do Estado referente ao exercício de 2023, com receitas de 20,33 mil milhões de kwanzas e despesas de 20,10 mil milhões de kwanzas.
A Conta Geral do Estado, agora submetido à Assembleia Nacional para apreciação e votação, foi aprovada esta quarta-feira, 18 de Setembro, na 3.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves, a Conta Geral do Estado contém informações detalhadas sobre o desempenho dos órgãos de soberania, da administração central e local, bem como dos institutos e fundos públicos.
“Podemos também encontrar informações sobre os subsídios operacionais, um balanço sobre os procedimentos de contratação pública realizados e sobre a actividade inspectiva efectuada durante o período em referência”, explicou a ministra.
Vera Daves destacou ainda a elaboração da Conta Geral do Estado conforme recomendações do Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2022, bem como o processo de “melhoria contínua” em matéria de governação transparente.
A versão preliminar da Conta Geral de 2023 será disponibilizada no site do Ministério das Finanças e a versão final publicada após sua aprovação pela Assembleia Nacional.
“É um processo de transparência e de escrutínio a que nos submetemos. Entendemos ser um exercício de prestação de contas, transparência e democracia, que pretendemos sempre associar à nossa acção governativa”, afirmou a ministra.