SECRETÁRIA DE ESTADO PARA OS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ANA CELESTE JANUÁRIO DEFENDE DIÁLOGO SOCIAL PARTICIPATIVO.

O Executivo está a elaborar políticas de educação em Direitos Humanos e a estender os mecanismos de promoção e protecção a nível local, para estar mais próximo do cidadão, anunciou, ontem, em Luanda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.

Ana Celeste Januário fez o pronunciamento no acto de abertura do Fórum de Direitos Humanos, Democracia e Cultura de Paz: os desafios da protecção dos Direitos Humanos, realizado na Universidade Óscar Ribas, acto que juntou membros do Governo, representantes da Embaixada da Noruega em Angola e comunidade académica.

Além da elaboração de políticas públicas de educação sobre o assunto, Ana Celeste Januário citou, também, a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, enquanto documento que visa orientar a política do Governo angolano, no âmbito dos Direitos Humanos.

“Estamos a implementar essa estratégia, e a mesma prevê conquistar a maioridade em Direitos Humanos, elevando-os à categoria de segurança nacional”, disse.

Em termos de implementação, sublinhou que o Ministério da Justiça possui 18 Comités Provinciais de Direitos Humanos, em todas as 18 províncias do país, e 164 comités municipais, reforçando, deste modo, o “grande desafio” do departamento ministerial, que é expandir por todos os distritos e comunas.

No que diz respeito ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, a secretária de Estado, referiu que o mesmo estabelece como meta a consolidação da cultura da paz, reforço da democracia, cidadania e a participação da sociedade civil na vida do país.

“Para a concretização desta meta, temos os seguintes objectivos: reforçar as bases da democracia, a inclusão política e o diálogo social participativo; fornecer à sociedade civil uma consciência cívica; assegurar a difusão na sociedade de valores e comportamentos éticos e patrióticos”, apontou.

Durante o evento, testemunhado pela secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice de Ceita e Almeida, e pela chefe adjunta da Missão Diplomática norueguesa no país, Juni Solbraekke, Ana Celeste Januário afirmou, ainda, que a actividade se enquadra no acordo que o Ministério da Justiça tem com as diferentes instituições do Ensino Superior.