SUBCOMISSÁRIO PAULO SILVA CONHECE HOJE A SENTENÇA

O subcomissário Paulo Silva, da Polícia Nacional, fica a conhecer amanhã, às 9h30, a sentença dos crimes de fabrico, tráfico, detenção e alteração de armas e munições, de que é acusado pelo Ministério Público, durante a leitura dos quesitos, na sala de audiências do Tribunal Supremo.

Sobre o oficial superior pesam acusações de ter supostamente comprado, na República da Namíbia, três caixas contendo, alegadamente, oito pistolas, 15 facas do tipo sabre, cinco armas de fogo do tipo espingarda, carabina e espingarda metralhadora, duas do tipo Ruger AR-556, duas FSM12 e uma CZ escorpião, três S1 com quatro carregadores, 51 caixas de munições de pistola e 18 carregadores.

O material acabaria por ser apreendido em Fevereiro do ano transacto, no Posto Aduaneiro de Xangongo, localizado na ponte sobre o Rio Cunene. Para fazer chegar as armas em território nacional, o subcomissário teria contado, alegadamente, com a participação dos co-arguidos Joaquim Matondo Marques Fernandes e Tony José, este último, motorista residente no Cunene.

Durante a audição, o subcomissário, que à data dos factos desempenhava a função de director nacional adjunto da Direcção de Armas e Explosivos do Comando Geral da Polícia Nacional, confessou ter sido a pessoa que encomendou a mercadoria, a partir da Namíbia, mas negou se tratarem de armas de guerra, esclarecendo serem “armas desportivas e de recreio”, tendo o seu advogado, José da Costa, requerido “a reapreciação dos factos e a absolvição”.

O Ministério Público sustenta a acusação com o facto de o arguido Paulo Silva ter, supostamente, importado armas na Namíbia, mesmo sabendo que estaria a usar licença de empresas suas, cujo impacto social de uma e a escritura de outra não as habilita para o efeito.

Ao co-arguido Joaquim Fernandes, Paulo Silva teria supostamente informado que a encomenda era composta por armas proibidas, não ocultando, também, o facto de não ter uma licença de importação actualizada. Em face disso, para a entrada do material em território nacional, os acusados usariam caminhos obscuros, também conhecidos na região por “caminhos fiote”.

Coube, então, ao co-arguido Tony José, residente em Ondjiva, Cunene, motorista de profissão, transportar a mercadoria até a um ponto de táxis, onde viria entregar a um cidadão supostamente namibiano, que a troco de 30 mil kwanzas, levaria a carga para Luanda, altura em que foi apreendida no Posto Aduaneiro de Xangongo, na ponte sobre o Rio Cunene, pela equipa de vistoria composta por agentes da Polícia Fiscal e da Autoridade Aduaneira.

Entretanto, quarta-feira, a sala de audiências do Tribunal Supremo acolhe a sessão de julgamento que envolve o antigo governador provincial do Cuando Cubango, Ernesto Kiteculo, acusado da prática de crimes económicos, enquanto vice-governador do Cuando Cubango.

Já a 13 deste mês, o mesmo Tribunal dará início ao julgamento do ex-embaixador de Angola na Etiópia e junto da União Africana, Arcanjo do Nascimento, suspeito de ter cometido os crimes de peculato, corrupção passiva e branqueamento de capitais.