CONFISCO DE ACTIVOS REÚNE MAGISTRADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM LUANDA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) organizam, sexta-feira, em Luanda, um Workshop sobre Confisco de Activos para os Magistrados dos Tribunais Superiores.

De acordo com a organização em comunicado enviado ao JA Online, a iniciativa enquadra-se no Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola, financiado pela União Europeia (UE).

O objetivo é desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxo financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e redução da pobreza em Angola.

“As instituições angolanas continuam empenhadas em implementar as recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI) e combater o branqueamento de capitais e recuperar os proveitos de todos os crimes é uma prioridade”, lê-se no documento.

Como este workshop pretende-se capacitar os Procuradores da República e Juízes junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo e do Tribunal da Relação de Luanda, do Tribunal de Contas e do Tribunal Constitucional.

Esta iniciativa, acrescenta a nota igualmente, permitirá aos magistrados dos Tribunais Superiores de Angola estarem melhor capacitados para tomar decisões nos processos de confisco e recuperação de activos.