ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA INSTITUIÇÕES SANCIONADAS POR IRREGULARIDADES.
O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação aplicou medidas sancionatórias a 13 instituições, devido às irregularidades e ilegalidades registadas no processo de ingresso dos estudantes.
A informação foi prestada esta quinta-feira, 30 de Março, ao Conselho de Ministros, reunido sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, que encorajou o reforço da fiscalização e do combate a tais práticas.
Em declarações à imprensa, o secretario de Estado do Ensino Superior, Eugénio Silva, indicou que as irregularidades vão desde a falta de rigor na correcção das provas até à não realização de exames de acesso.
“É o caso de alguns alunos que não reuniam alguns requisitos para serem candidatos. Como por exemplo, ter nota, ou média mínima de 12 valores no ensino secundário para poderem candidatar-se aos cursos”, frisou o governante que denunciou casos de candidatos com notas negativas que foram alteradas para positiva.
O secretario de Estado revelou, ainda, o registo de casos em que as instituições matricularam mais estudantes do que o número de vagas autorizadas pelo Ministério.
“Para nós isso começou a configurar um quadro de atentado à autoridade do Estado. Um quadro que importa terminar, dissuadir. E, portanto, foram tomadas medidas em função da gravidade das irregularidades”, salientou.
As medidas tomadas compreendem a advertência aos gestores, a aplicação de coimas aos próprios gestores e as próprias instituições, até à anulação de matrículas dos estudantes que ingressaram sem terem feito exame de acesso.
“É uma forma de dissuadir estas práticas, de estabelecer a normalidade legal no nosso subsistema e de resgatar a credibilidade que nós precisamos de dar para que a sociedade tenha confiança no ensino superior. É também uma forma de garantir a qualidade necessária, pelo menos no que diz respeito ao perfil dos estudantes que ingressam no ensino superior”, salientou.
Dentre as instituições visadas constam o Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda, o Instituto Superior Politécnico Privado do Kilamba, o Instituto Superior Politécnico Privado do Bita, o Instituto Superior Politécnico Atlântida, o Instituto Superior Politécnico Internacional de Angola, o Instituto Superior Politécnico Crescente, o Instituto Superior Politécnico Nelson Mandela e o Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela.
Segundo o secretário de Estado, as instituições que matricularam mais estudantes do que o número atribuído pelo Ministério, no próximo ano académico, não terão vagas disponíveis para esses cursos.
O responsável encorajou os estudantes lesados a interporem uma acção cívil ou criminal contra os promotores das irregularidades e ilegalidades.
“Podem entrar sem fazer exame de acesso, isto de facto é uma atitude que não é congruente com a lei. E, portanto, só os lesados é que podem interpor a correspondente acção cívil ou criminal contra aqueles que defraudaram as suas espectativas, lesaram os seus interesses”, esclareceu o secretario de Estado, precisando que cerca de quatro mil estudantes foram lesados.
Fonte: CIPRA