Monday Setembro 26, 2022
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EUGÉNIO LABORINHO: “A POLÍCIA NACIONAL ESTÁ PREPARADA PARA GARANTIR SEGURANÇA ÀS POPULAÇÕES E ÀS INFRA-ESTRUTURAS ELEITORAIS”

O ministro do Interior sossegou as inquietações sobre o acompanhamento do processo eleitoral, mormente no tocante aos actos de massas e outras acções realizadas pelos partidos e coligações políticas na pré e campanha eleitoral.

Em entrevista à Angop, Eugénio Laborinho afirma que a Polícia Nacional criou uma estratégia-operacional, envolvendo meios especializados e foi previamente reforçada com efectivos provenientes das Forças Armadas Angolanas, o que permite garantir a segurança, com eficácia, as populações e todas as infra-estruturas eleitorais. Desta forma, “é garantido que todos os cidadãos eleitores exerçam o direito de voto sem sobressaltos”. Na entrevista, são afloradas, também, uma série de questões de interesse das pessoas e das famílias, e como o Ministério do Interior sublinha ser fundamental preservar o direito à vida nas operações de natureza policial.

Senhor ministro, como a Polícia Nacional está a gerir as actividades de asseguramento às Eleições Gerais de Agosto?

Estamos a fazer um trabalho de acompanhamento criterioso. Reconhecemos, nesse capítulo, que existem necessidades a serem satisfeitas, como dotar de meios e equipamentos especializados os órgãos do Ministério do Interior, tendo em vista o asseguramento das eleições, particularmente a nível da Polícia Nacional. Neste aspecto, temos presente a escassez de recursos financeiros por que passa o país.

Todavia, estamos a executar os planos operacionais que visam garantir, com eficácia, a ordem, a tranquilidade, a segurança da população e de todas as infra-estruturas eleitorais, empenhando os efectivos disponíveis, numa altura em que as unidades foram reforçadas com pessoal proveniente da sociedade civil e das Forças Armadas Angolanas (FAA). Em síntese, estamos em prontidão para garantir que os cidadãos exerçam com segurança o direito de voto.

A sociedade civil, volta e meia, sublinha que a actuação da Polícia Nacional deve se sujeitar unicamente à Constituição, para se garantir a imparcialidade, a isenção e um posicionamento republicano, principalmente durante às eleições… 

A imparcialidade, a isenção e o republicanismo são características das polícias dos Estados Democráticos e de Direito, que se alcançam por via de processos contínuos. Em Angola, não poderia ser diferente. Ao longo deste mandato, e não só, temos trabalhado para a realização deste objectivo, nos termos da Constituição, melhorando, paulatinamente, o desempenho das forças policiais.

Temos uma Polícia que cumpre o dever de garantir a segurança das pessoas e dos seus bens, sem olhar para o credo religioso, a cor partidária, a idade, a raça e outros atributos.

O Ministério do Interior está entre os mais criticados pela sociedade, principalmente no que toca à criminalidade. Qual é o quadro actual, em termos de combate ao crime?

Temos uma criminalidade que, sectorialmente, nos preocupa. Os crimes violentos, por exemplo, pela forma como muitos deles são praticados, nos preocupam. Por outro lado, são potencialmente os que colocam em causa o maior bem: a vida.No geral, temos a criminalidade sob controlo.

Como disse, há dias, aquando da abertura do Conselho Consultivo do SIC, a que presidi, a avaliação preliminar de tudo quanto foi feito, durante o ano transacto, permite constatar que houve uma redução de 1.438 crimes de natureza diversa, dos quais, 62.4 por cento foram esclarecidos, fruto das medidas adoptadas no âmbito da prevenção da criminalidade e do enfrentamento operacional, sobretudo contra os crimes violentos, tráfico de drogas e económicos, que causaram prejuízos avultados aos cofres do Estado e a particulares.

Embora se possa considerar a situação de segurança pública estável, continuamos a intensificar as acções de combate ao crime, tanto os violentos,como os de natureza económica e financeira, com realce para o peculato e corrupção, que constituem uma das grandes preocupações do Executivo angolano. Nessa senda, continuamos a prestar, também, especial atenção, com acções desenvolvidas  em cooperação com os demais Órgãos de Defesa e Segurança, aos homicídios voluntários e a ofensas à integridade física das pessoas, que somam 10.873 (-617) casos, sendo que estes são praticados por pessoas próximas ou familiares das vítimas, com  motivações passionais, crença ao feiticismo e desentendimentos banais sobre a vida quotidiana.

 Parece haver grande visibilidade de crimes sexuais…  

Pois, as agressões sexuais são muito importantes do ponto de vista do tratamento policial. Estamos a falar, precisamente, de crianças. Para se ter uma ideia, os nossos registos apontam para a ocorrência de 505 casos de agressões sexuais, só no primeiro trimestre de 2022, portanto, menos 18 casos, em comparação ao período anterior. Apesar da redução, este tipo de crime preocupa o Ministério do Interior, pelas sequelas que deixa nas nossas crianças, facto que se agrava por os seus autores serem, em muitos casos, os pais, tios, primos, avós, vizinhos, colegas de escola, professores e outros.

Para fazer face a isso, e em razão da nossa especialidade, reforçámos os métodos de actuação, criando nas unidades salas de atendimento especializado, e intensificámos o diálogo comunitário, como a Campanha de Prevenção e Combate aos Crimes Sexuais, que envolve o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), associações juvenis e profissionais, ONG, autoridades tradicionais e religiosas.   

 Quanto aos crimes de furto e vandalização de bens públicos, a nossa preocupação tem sido manifestada publicamente, porquanto os prejuízos resultantes da danificação de uma cabine eléctrica, postos de iluminação, cabos eléctricos, autocarros e linhas férreas, só para citar esses, afectam a todos os cidadãos.

Por outro lado, preocupa-nos o facto de ter uma criminalidade que vai ganhando contornos alarmantes, nos últimos tempos, com o envolvimento de menores e muitos cidadãos expatriados. Com vista a contrapor esta tendência crescente, além das acções levadas a cabo pela TAREP, coordenada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que se estende a nível das províncias do país, os Órgãos do Ministério do Interior reforçaram o trabalho de inteligência policial e criminal, visando o descobrimento das redes de malfeitores que se dedicam a essa prática, bem como intensificaram o diálogo com as comunidades sobre a necessidade da denúncia.

Essas medidas estão a facilitar a detenção de cidadãos envolvidos e a recuperação de alguns bens furtados e vandalizados, cujos resultados são publicados pela imprensa.

Qual é o actual quadro dos postos fronteiriços, relativamente à migração ilegal, contrabando de mercadorias, entre outros fenómenos? 

R: – Pela sua extensão e complexidade, a nossa fronteira ainda é vulnerável, com maior incidência na faixa com a República Democrática do Congo, devido ao conflito interno que aí se regista. Com efeito, foram realizadas pela Polícia Nacional acções de fiscalização da fronteira, que resultaram na detenção de 311.483 cidadãos estrangeiros, destacando-se 302.304 da RDC, 6.384 namibianos, 1.808 congoleses (brazzaville), 876 zambianos, 27 conacri-guineenses, 14 malianos, 14 mauritanianos, 13 chineses e 10 sul-africanos. Foram repatriados 126.1 975 cidadãos de diversas nacionalidades, sendo 126.l 973 da RDC e 2 zambianos, dos quais 87.624 do sexo masculino e 39.351 do sexo feminino, acompanhados de 18.863 menores de idade.

As medidas policiais tomadas no âmbito do controlo da Fronteira Terrestre fazem com que os imigrantes ilegais escolham a fronteira Marítima e Fluvial como pontos alternativos de entrada, criando, para o efeito, vários locais de desembarque, ao longo do litoral e das zonas ribeirinhas, onde se procede, tal como no alto-mar, a passagem de imigrantes em situação ilegal. Em resposta, além das medidas circunscritas no âmbito da “Operação Transparência”, no mar, as forças da ordem têm vindo a realizar um conjunto de acções viradas para as zonas acima referenciadas, para se contrapor essa tendência.

Fruto do conflito interno na RDC, Angola vem registando um elevado número de refugiados oriundos daquele país, que se encontram nos Centros de Acolhimento localizados na província da Lunda-Norte, com 6.928 pessoas provenientes da RDC, sendo 1.342 do sexo masculino, 1.397 do sexo feminino e 4.189 crianças de ambos os sexos.

 No que toca ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que inovações estão previstas, para os próximos tempos, em relação à emissão dos novos passaportes e à legalização de estrangeiros?

O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, no que tem a ver com o Programa de Melhoria das Fronteiras Nacionais e Imigração, prevê um conjunto de medidas e acções com vista a modernização deste órgão do Ministério do Interior. Assim, estão em curso importantes projectos, nomeadamente a implementação do Passaporte Electrónico Angolano, o Sistema Integrado do SME, que contempla novos módulos para a emissão de vistos, controlo de fronteiras, controlo da permanência de cidadãos estrangeiros e o Sistema de Gestão de Requerentes de Asilo e refugiados.

Com a implementação destes projectos, o SME migrará definitivamente para a Era Digital, com soluções tecnológicas virtuais (web) e modernas, em que a relação com os utentes, requerentes e interessados se iniciará via online, a partir da conexão com o serviço de agendamento, call center e de gestão de filas, para os actos de natureza presencial e obrigatória. Neste aspecto, o registo geral de estrangeiros e o recenseamento dos cidadãos refugiados em Angola são, igualmente, duas acções em curso, em colaboração com os principais parceiros internacionais, designadamente a OIM e o ACNUR, bem como as ONG´s nacionais afins, com os quais estão a ser elaborados os principais instrumentos de gestão que vão conduzir, ainda este ano, ao início deste projecto.

A par de todas estas iniciativas, estão em marcha projectos de construção e reabilitação de infra-estruturas de apoio à actividade migratória, nomeadamente sedes provinciais, postos de atendimento ao público e de fronteiras, assim como centros de instalação temporária de estrangeiros e um ambicioso projecto de requalificação, formação e capacitação dos recursos humanos, com vista a torná-los capazes de assumir e de enfrentar os desafios que concorrem para uma maior abertura do país ao mundo, visando o desenvolvimento da Indústria do Turismo, captação de investimento privado estrangeiro, rumo à diversificação da economia nacional.

Angola ainda tem refugiados, particularmente os da RDC e do Rwanda. Como são tratados, e em que medida decorre o processo de inserção dos mesmos na sociedade angolana?

O Estado angolano tem, sob protecção internacional, 49.700 cidadãos, sendo 21.609 refugiados e 28.091 requerentes de asilo, nomeadamente cidadãos congoleses democráticos (38%), guineenses (16%), ivorienses (12%) e mauritanianos (11%),que estão instalados, a maior parte,  em Luanda (80%), Lunda-Norte (14%) e no Moxico (2%). Das estatísticas apresentadas, constam, igualmente, cidadãos rwandeses, que estão abrangidos pela Cláusula de Cessação do Estatuto de Refugiados, decretada pelas Nações Unidas, cujo processo de registo para a integração local foi recentemente concluído, permitindo que sejam atribuídas autorizações de residência em Angola.

Os cidadãos refugiados e requerentes de asilo em Angola são tratados em estreita observância aos elementares princípios consagrados nos diplomas internacionais humanitários, com realce para a Convenção de Genebra de 1951 e o seu Protocolo de 1967, bem como a Convenção da OUA de 1969.

A Constituição da República de Angola garante a todo o cidadão estrangeiro ou apátrida o direito de asilo em caso de perseguição por motivos políticos, nomeadamente de grave ameaça ou de perseguição, em consequência da sua actividade a favor da democracia, da independência nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana, de acordo com as leis em vigor e os instrumentos internacionais.

Em homenagem a esse primado da Constituição, a Assembleia Nacional aprovou a Lei n.º 10/15, de 17 de Junho, que operacionaliza no ordenamento jurídico angolano o Direito de Asilo e o Estatuto de Refugiado, e o Presidente da República institui como Órgão Multissectorial de consulta do Titular do Poder Executivo, em matéria sobre refugiados, o Conselho Nacional para os Refugiados (CNR), através do Decreto Presidencial n.º 200/18, de 23 de Agosto.

Senhor ministro, qual é a situação actual dos angolanos detidos no exterior e de estrangeiros em Angola? Quantos são? 

De acordo com os registos, temos 193 cidadãos angolanos sob custódia de entidades judiciais estrangeiras, sendo 175 na Namíbia, 13 na Zâmbia, 03 na Etiópia e 02 na Coreia do Norte, além de outros. A nível do país, estão internados nos estabelecimentos penitenciários 809 reclusos de diversas nacionalidades, com destaque para a RDC, com 657, Namíbia (32), China (17), África do Sul (12), Nigéria (12), Brasil (7), Zimbabwe (7), Congo Brazzaville (6) e Côte d´Ivoire (2).

O que nos pode revelar sobre as estatísticas ligadas ao contrabando de drogas e lavagem de dinheiro?

É verdade que os dados nos preocupam. Porquanto, nos últimos cinco anos, foram registados 8.648 casos, que resultaram na detenção  de 8.741 indivíduos, bem como na apreensão de 266.5 toneladas e 26 gramas de cannabis (liamba), 258. 249 plantas de cannabis, 831,020, 55 quilogramas de cocaína e 855,377 gramas de crack.

Assiste-se, actualmente, com alguma preocupação, por parte dos cidadãos, a assaltos na via pública,cometidos à luz do dia, incluindo a camiões com produtos alimentares. O que tem sido feito para se combater tal prática?

Efectivamente, no primeiro trimestre deste ano, tivemos este quadro sombrio. Nessa ordem, lamentamos pelas vítimas e pelos prejuízos causados ao património público e privado. Entretanto, para fazer face a esta onda de assaltos, foi melhorada consideravelmente a cooperação com os órgãos de Inteligência do Estado angolano e reforçado o trabalho de inteligência policial e criminal, incluindo o aumento das acções de patrulhamento nos pontos críticos devidamente identificados.

Foi adoptado, ainda, um novo modelo de resposta à criminalidade, com a institucionalização faseada das Unidades de Reacção e Patrulhamento da Polícia Nacional, numa primeira fase em Luanda, Huambo, Bié e Benguela, a qual se vai estender, posteriormente, para todo o país.

De igual modo, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) vem desempenhando um papel fundamental no monitoramento deste tipo de práticas e de outros crimes, fundamentalmente os assaltos na via pública e em plena luz do dia.

Em matéria de tráfico de drogas e de seres humanos, pode-se considerar que Angola está a cumprir todas as regras de combate a estes tipo de actividade criminal? 

Quanto à prevenção e ao combate ao tráfico de seres humanos, temos trabalhado com a INTERPOL e com organizações congéneres do nosso continente. Durante os últimos cinco anos, foram registados 45 crimes, com 66 indivíduos detidos, tendo sido resgatadas 139 vítimas, das quais, 39 são do sexo masculino, 31 do sexo feminino e 69 crianças, com idades compreendidas entre os seis meses e 14 anos. Podemos concluir, assim, que a situação não é alarmante. Todavia, tendo em conta os números registados, continuamos a prestar especial atenção a este flagelo de repercussões internacionais.

Existem, em Angola, grupos organizados em matéria criminal, como o tráfico de drogas e de seres humanos, prostituição, crimes cibernéticos, branqueamento de capitais, entre outros? 

Existem em Angola alguns grupos organizados, que estão a merecer o devido acompanhamento, por via do trabalho operativo. Durante os últimos cinco anos, desses grupos, 776 associações de malfeitores estiveram envolvidas em diversas práticas criminais, nomeadamente por posse e tráfico de drogas, prostituição, crimes cibernéticos, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais, tendo sido detidos 12.775 marginais, sendo 11.414 do sexo masculino e 1.361 do sexo feminino.

O fenómeno da “gasosa” parece continuar a “fazer morada” entre os efectivos da Polícia Nacional. O que está a faltar para se vencer essa luta?

A corrupção é um fenómeno mundial que, em Angola, atinge todas as franjas da sociedade, incluindo o Ministério do Interior. Para fazer face a esse fenómeno, a Polícia Nacional elaborou e apresentou ao público a Estratégia de Prevenção de Comportamentos Ilícitos, que tem vindo a ser materializada pelos órgãos da corporação, através de acções de consciencialização e sensibilização dos efectivos.

Essa estratégia tem tido um impacto positivo no domínio do combate à corrupção no seio da corporação, uma vez que foram sancionados 1.276 efectivos que se envolveram em actos de corrupção activa e passiva, mediante a instauração de processos, dos quais, 973 disciplinares e 303 criminais, com base no Regulamento Disciplinar da Polícia Nacional e na Lei dos Crimes Militares, que deram origem a penas de demissão compulsiva de 176 funcionários. Portanto, com o Programa de Prevenção e Combate à Corrupção, gizado pelo Executivo angolano, e com essas medidas, é notória a redução de agentes envolvidos em actos de recebimento de “gasosa”.

Que balanço faz sobre a intervenção dos órgãos tutelados no combate à corrupção e à impunidade?

O trabalho tem sido positivo. Nos últimos cinco anos, foram registados 166 crimes, com 285 elementos já detidos.

Mudando de assunto. Angola continua a ‘somar pontos’ no quesito do equilíbrio de género. Qual é a percentagem actual de mulheres em cargos de direcção e de chefia nos vários sectores tutelados pelo pelouro que dirige? 

A questão que coloca constitui ainda um desafio para o Ministério do Interior, pois 87,46% dos cargos de direcção, comando e chefia na Polícia Nacional, SIC, SME, Serviços Prisionais (SP) e SPCB são ocupados por homens e apenas 12,54% por mulheres.

Para finalizar, que apelo, alerta, conselho ou mesmo recomendação deixa aos angolanos, numa altura em que já decorre a pré-campanha eleitoral e se aproxima o dia 24 de Agosto, data das Eleições Gerais? 

Apelo à calma aos partidos políticos, à sociedade civil e à população, em geral, sobretudo nesta fase derradeira de preparação do acto eleitoral. Já em termos de conselho, peço que respeitem os direitos e as opções políticas de outrem, abstendo-se de práticas que alterem a ordem e a tranquilidade públicas e incitem a violência.

Os órgãos e efectivos do Ministério do Interior devem cumprir com rigor as disposições sobre a segurança  do processo eleitoral em todas as suas fases.

O Ministério do Interior é um departamento ministerial do Governo de Angola, fundado a 22 de Junho de 1979, antecessor da Secretaria de Estado da Ordem Interna.

Perfil

O actual ministro do Interior, Eugénio Laborinho, nasceu a 10 de Janeiro de 1955, na província de Malanje. É licenciado em Psicologia pelo Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED).  Já exerceu vários cargos no aparelho do Estado, designadamente: 1980 a 1982: Delegado Provincial da Segurança de Estado na província do Cunene, fazendo frente à invasão sul-africana.

1982 a 1986: Delegado Provincial da Segurança de Estado no Bié.

1983 a 1984: Chefe do Posto do Comando Central Operativo da Operação do 27.º aniversário das FAPLA, também no Bié.

Vice-ministro do Interior, vice-presidente da Ordem dos Psicólogos de Angola, cargo que ocupou até 2017.

2017 a 2019: Governador de Cabinda.

Fonte: jornaldeangola.ao

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