Saturday Outubro 12, 2024
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NOTA DE PROTESTO CONTRA: O GOVERNO DA PROVÍNCIA DE LUANDA E CONTRA A CNE

Nota de protesto

Quer enquanto cidadão contribuinte fiscal de plenos direitos e liberdades, quer enquanto actor político que nos marcos dos princípios da ordem constitucional mormente da universalidade, e da igualdade de direitos de tratamento no que diz respeito ao uso, e exploração dos bens ou património públicos, por se constituírem em via de regra direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão e das organizações que atendem fins públicos, viemos, nestes termos e nos melhores do direito apresentar:

Protesto público Contra:👇

Os entes supracitados, em boa verdade, o Governo da Província de Luanda, não pode aceitar que o MPLA enquanto partido político privatize o largo primeiro de Maio de Junho à Setembro, como se de sua propriedade privada se tratasse, é de todo surreal pois, o largo primeiro de Maio é um património público de todos os angolanos e angolanas, esta apropriação, além de ser ilícita e ilegal, é também, totalmente abusiva, ditatorial, tirana e atentadora aos princípios estruturantes que norteiam o Estado Democrático e de Direito.

Nunca, em toda história da democracia política nacional, se ouviu falar de tamanha aberração, de tamanha incongruência político administrativa ou governativa, nem mesmo no tempo de Eduardo Dos Santos tal facto nojento ocorreu, não é crível que o MPLA, pelo seu nível de maturidade e hegemonia política, aceitou baixar a este nível tão ignóbil, cujo, só envergonha o bom nome do Estado Angolano, do Governo da Província e das demais instituições do Estado que em razão da matéria devem por maioria de razão reporem a ordem, a legalidade, a tranquilidade e a paz político social.

Lamentavelmente, a Polícia Nacional enquanto órgão Republicano, de vocação essencial de prestadores de serviços em nome do Estado Angolano dentro do âmbito do superior interesse da Nação, vê -se obrigada mesmo não querendo, a comungar com este tão grosseiro sacrilégio político Partidário.

O mais agravante é saber, que em pleno ano eleitoral, a CNE, enquanto Comissão Nacional Eleitoral, remete – se ao silêncio, num olhar pávido e sereno, como se tivesse amordaçada pelas astúcias de um simples partido Estado ditatorial, concorrencial aos demais oponentes que em igualdade de circunstâncias deveriam merecer do mesmo tratamento e direito de uso e exploração do espaço público.

É preciso haver uma urgentíssima reformatação e renovação das consciências, precisamos efectivamente desarmar a nossa consciência política, sócio – governativa.

É notório a disputa frenética de conflito de interesses, não haja dúvidas de que o MPLA detém sobre cafrique o domínio das instituições do Governo e do Estado Angolano, nota-se que o poder de um único partido, sobrepõe – se aos órgãos do Estado e do Governo, é visível o quanto o camarada Presidente do MPLA João Lourenço, goza exponencialmente de forma ilegal de muito mais poderes do que o Sr Presidente da República João Lourenço, decorrente do tenebroso conflito de interesses por dualidade de funções e poderes bélicos entre si incompatíveis.

Recuar na decisão não é vergonhoso pois, os erros humanos podem ser sanados havendo muito boa vontade correcional, mas vergonhoso é legalizar uma tremenda e gritante ilegalidade, vergonhoso é lutar contra a justiça, contra a verdade, contra a paz política e democrática, contra o desenvolvimento nacional, contra a ordem e a tranquilidade pública, contra a inteligência e a sensibilidade dos angolanos, vergonhoso é achar que a história não lhe vai cobrar por estes abjetos actos, o cenário em si só, revela-nos que estamos a nos resvalar para uma tremenda imoralidade política administrativa sem igual.

Em política não vale tudo, mas a ética, o civismo, a boa fé, a justiça, a transparência, a lisura, a equidistância, a paz, o amor a nação, devem ser por maior de razão os valores que conduzirão efectivamente Angola e os Angolanos ao nível desejado, Angola precisa avançar, desta forma não é possível.

Aqui fica,

Hélder Chihuto o Embaixador Do Povo.

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